Emenda Pix de 2022, indicada por Cleber Verde para Paulino Neves (MA)

R$ 500 mil previstos para Paulino Neves (MA)

Última atualização em 30/03/2023

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 500.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB800576, de 29/03/2023: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 30/03/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: CONSTRUÇAO DE UMA PONTE DE MADEIRA NO POVOADO BOA VISTAPAVIMENTAÇÃO DE LADEIRAS NOS POVOADO BARROCÃOCONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRA NO POVOADO BOCA DO RIO(PONTE MENOR) CONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRA NO POVOADO BOM JESUSCONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRA NO POVOADO MAGUCONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRA NO POVOADO CARRAPATOCONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRA NO POVOADO SIMPLICIO

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/04/2022

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Cleber Verde indicou, pela emenda 202223880007, uma transferência especial (emenda Pix) para Paulino Neves (MA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONSTRUÇAO DE UMA PONTE DE MADEIRA NO POVOADO BOA VISTAPAVIMENTAÇÃO DE LADEIRAS NOS POVOADO BARROCÃOCONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRA NO POVOADO BOCA DO RIO(PONTE MENOR) CONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRA NO POVOADO BOM JESUSCONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRA NO POVOADO MAGUCONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRA NO POVOADO CARRAPATOCONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRA NO POVOADO SIMPLICIO

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/04/2022
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE001118

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF000654

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB800576

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 31/01/2025
  6. 01/02/2025
  7. 10/02/2025
  8. 08/05/2025
  9. 05/06/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 02/09/2024Em Elaboração
  2. 11/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 10/03/2025Em Complementação
  5. 07/05/2025Aguardando envio para Análise
  6. 07/05/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 31/01/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto às finalidades 1, 3, 4, 5, 6 e 7 indicadas, observando as classificações pelas funções e subfunções orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de PONTE contemplada, a exata localização da intervenção e se é localizada em área urbana ou rural);Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 01/02/2025.

    Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.

  3. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 10/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT

  4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 08/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever/indicar as metas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 informando se as pontes são localizadas em área urbana ou rural;- Ajustar a unidade de medida e descrever a quantidade de pontes em cada localização. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  5. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 05/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PAULINO NEVES

Valor do executor: R$ 500.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Urbanismo — Serviços Urbanos
  1. Meta 1

    CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE MADEIRA NO POVOADO BOA VISTA

    Quantidade
    21 metro
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 75.069,13 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 3.574,72 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    PAVIMENTAÇÃO DE LADEIRAS NOS POVOADO BARROCÃO

    Quantidade
    420 metro quadrado
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 74.106,31 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 176,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    CONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRA NO POVOADO BOCA DO RIO(PONTE MENOR)

    Quantidade
    10 metro quadrado
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 56.593,35 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 5.659,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 4

    CONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRA NO POVOADO BOM JESUS

    Quantidade
    10 metro quadrado
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 56.593,35 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 5.659,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  5. Meta 5

    CONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRA NO POVOADO MAGU

    Quantidade
    10 metro
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 40.645,75 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 4.064,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  6. Meta 6

    CONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRA NO POVOADO CARRAPATO

    Quantidade
    10 metro
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 40.645,75 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 4.064,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  7. Meta 7

    CONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRA NO POVOADO SIMPLICIO

    Quantidade
    45 metro
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 141.798,61 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 3.151,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  8. Meta 8

    COMPLEMENTAÇÃO DE LADEIRAS

    Quantidade
    9 metro quadrado
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 14.547,75 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 1.616,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00111817/05/2022EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2023TF000654—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2023OB80057629/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

15 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 2.835,97 em 06/04/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 1.501,38 em 06/04/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 73.567,75 em 06/04/2023

    F. J. MACHADO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.031.512/0001-90)

  • R$ 138.962,64 em 06/04/2023

    F. J. MACHADO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.031.512/0001-90)

  • R$ 20.000,00 em 20/04/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 55.461,99 em 16/06/2023

    F. J. MACHADO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.031.512/0001-90)

  • R$ 39.832,83 em 16/06/2023

    F. J. MACHADO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.031.512/0001-90)

  • R$ 812,92 em 16/06/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 1.131,86 em 16/06/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 55.461,48 em 10/07/2023

    F. J. MACHADO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.031.512/0001-90)

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 500.000,00 em 30/03/2023 · Aplicação
  • R$ 2.225,36 em 21/05/2025 · Aplicação
  • R$ 1,79 em 22/05/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032022-017592
Emenda
202223880007
Beneficiário
MUNICIPIO DE PAULINO NEVES
CNPJ
01562914000109
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov