Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por João Maia para Natal (RN)

R$ 300 mil previstos para Natal (RN)

Última atualização em 30/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 300.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 300.000,00 a 1 recebedor em 30/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 10 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Preservação do Patrimônio histórico e Cultural através de recuperação dos vitrais da Catedral Metropolitana de Natal

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/04/2022

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 01/07/2022

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 30/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 300.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 300.000,00 em 27/04/2023 · Investimento

        Recebedor: ARQUIDIOCESE DE NATAL (CNPJ 08.026.122/0060-19)

        LIQUIDAÇÃO DE PAGAMENTO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        10 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 19/04/2023

          OLIVEIRA GUERRA Secretária Municipal de Planejamento EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2023 Processo n.º: 20221458952 Parceiras: Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLA e Organização da Sociedade Civil Arquidiocese de Natal. CNPJ: 08.026.122/0060-19 Objeto: O presente Termo de colaboração tem por objeto a formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o MUNICÍPIO e a O.S.C., para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução

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        • Diário de 22/12/2022

          e suas alterações posteriores. N° DO PROCESSO: 20221459037 – SEMPLA; NOME DO CREDOR: ARQUIDIOCESE DE NATAL – PARÓQUIA DA CATEDRAL DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO; ENDEREÇO: AV. FLORIANO PEIXOTO, Nº 674, BAIRRO TIROL, CEP 59020-500;CNPJ: 08.026.122/0060-19; OBJETO: PROJETO DE RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO DA CATEDRAL METROPOLITANA DA CIDADE DO NATAL/RN – ETAPA I – RECURSOS MUNICIPAIS. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: ATIVIDADE: 04.122.162.1-104 – Efetivação do Escritório de Gerenciamento de Projetos – EGP;ELEMENTO

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        • Diário de 22/12/2022

          e suas alterações posteriores. N° DO PROCESSO: 20221459037 – SEMPLA; NOME DO CREDOR: ARQUIDIOCESE DE NATAL – PARÓQUIA DA CATEDRAL DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO; ENDEREÇO: AV. FLORIANO PEIXOTO, Nº 674, BAIRRO TIROL, CEP 59020-500;CNPJ: 08.026.122/0060-19; OBJETO: PROJETO DE RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO DA CATEDRAL METROPOLITANA DA CIDADE DO NATAL/RN – ETAPA I – RECURSOS MUNICIPAIS. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: ATIVIDADE: 04.122.162.1-104 – Efetivação do Escritório de Gerenciamento de Projetos – EGP;ELEMENTO

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        • Diário de 06/12/2022

          data de sua publicação. JOANNA DE OLIVEIRA GUERRA Secretária Municipal de Planejamento EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2022 Processo n.º: 20221459037 Parceiras: Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLA e Arquidiocese de Natal. CNPJ: 08.026.122/0060-19 Objeto: O presente Termo tem como objeto a formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o MUNICÍPIO e a O.S.C., para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do Termo de

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        • Diário de 17/11/2022

          a restauração do prédio da Catedral Metropolitana da cidade do Natal – Etapa 1. I- IDENTIFICAÇÃO Processo Administrativo: SEMPLA 20221459037 Parceria: Termo de Fomento Organização da Sociedade Civil - OSC: Arquidiocese de Natal CNPJ da OSC: 08.026.122/0060-19 Endereço da OSC: Av. Floriano Peixoto, n.º 674, Bairro Tirol, Natal/RN Valor da Parceria: R$ 522.610,88 (Quinhentos e vinte e dois mil, seiscentos e dez reais e oitenta e oito centavos), sendo o valor de R$ 502.582,07 de responsabilidade do
          inc. VI, do mesmo diploma legal. N° DO PROCESSO: 20221459037 – SEMPLA; NOME DO CREDOR: ARQUIDIOCESE DE NATAL – PARÓQUIA DA CATEDRAL DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO; ENDEREÇO: AV. FLORIANO PEIXOTO, Nº 674, BAIRRO TIROL, CEP 59020-500; CNPJ: 08.026.122/0060-19; OBJETO: PROJETO DE RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO DA CATEDRAL METROPOLITANA DA CIDADE DO NATAL/RN – ETAPA I – RECURSOS MUNICIPAIS. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: ATIVIDADE: 04.122.162.1-104 – Efetivação do Escritório de Gerenciamento de Projetos – EGP;

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        • Diário de 22/07/2022

          Queiroz - CPF: ***.325.234-** ANEXO 01 – CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS AVALIADOS NA CATEGORIA I – FESTAS RELIGIOSAS CLASSIFICAÇÃO CPF/CNPJ PROJETO PROPONENTE NOTA FINAL VALOR CONTEMPLADO Projetos com temporalidade de 100 anos ou mais 1º LUGAR 08.026.122/0060-19 “MÃE DA APRESENTACÃO: VISTE POR AMOR AQUI MORAR, TRAZENDO FÉ E ESPERANÇA AO POVO POTIGUAR - FESTA DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO 2022”. Pe. VALDIR CÂNDIDO DE MORAIS 91,33 R$ 130.000,00 2º LUGAR 11.021.607/0006-89 258ª TREZENA DE

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        • Diário de 20/07/2022

          Queiroz - CPF: ***.325.234-** ANEXO 01 – CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS AVALIADOS NA CATEGORIA I – FESTAS RELIGIOSAS CLASSIFICAÇÃO CPF/CNPJ PROJETO PROPONENTE NOTA FINAL VALOR CONTEMPLADO Projetos com temporalidade de 100 anos ou mais 1º LUGAR 08.026.122/0060-19 “MÃE DA APRESENTACÃO: VISTE POR AMOR AQUI MORAR, TRAZENDO FÉ E ESPERANÇA AO POVO POTIGUAR - FESTA DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO 2022”. Pe. VALDIR CÂNDIDO DE MORAIS 91,33 R$ 130.000,00 2º LUGAR 11.021.607/0006-89 258ª TREZENA

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        • Diário de 11/07/2022

          - CPF: ***.325.234-** ANEXO 01 – CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS AVALIADOS NA CATEGORIA I – FESTAS RELIGIOSAS CLASSIFICAÇÃO CPF/CNPJ PROJETO PROPONENTE NOTA FINAL VALOR CONTEMPLADO Projetos com temporalidade de 100 anos ou mais 1º LUGAR 08.026.122/0060- 19 “MÃE DA APRESENTACÃO: VISTE POR AMOR AQUI MORAR, TRAZENDO FÉ E ESPERANÇA AO POVO POTIGUAR - FESTA DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO 2022”. Pe. VALDIR CÂNDIDO DE MORAIS 91,33 R$ 130.000,00 2º LUGAR 11.021.607/0006- 89 258ª TREZENA

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        • Diário de 11/07/2022

          - CPF: ***.325.234-** ANEXO 01 – CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS AVALIADOS NA CATEGORIA I – FESTAS RELIGIOSAS CLASSIFICAÇÃO CPF/CNPJ PROJETO PROPONENTE NOTA FINAL VALOR CONTEMPLADO Projetos com temporalidade de 100 anos ou mais 1º LUGAR 08.026.122/0060- 19 “MÃE DA APRESENTACÃO: VISTE POR AMOR AQUI MORAR, TRAZENDO FÉ E ESPERANÇA AO POVO POTIGUAR - FESTA DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO 2022”. Pe. VALDIR CÂNDIDO DE MORAIS 91,33 R$ 130.000,00 2º LUGAR 11.021.607/0006- 89 258ª TREZENA

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        • Diário de 21/06/2022

          de Declaração de Compatibilidade e Inexistência de Parentesco Pessoa Jurídica Proponente Razão Social CNPJ Categoria Resultado Motivo Pe. Valdir Cândido de Morais Arquidiocese de Natal – Paróquia da Catedral de N. Sra, Apresentação 08.026.122/0060-19 I Festas Religiosas Deferida Por atender a todos os requisitos de admissibilidade documental constantes na Seleção Pública Pe. Adriano Antonio de Oliveira Arquidiocese de Natal – Paróquia de N. Sra. Da Assunção 08.026.122/0096-20

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Organização Religiosa, aberta em 15/04/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 9491-0/00 Atividades de organizações religiosas ou filosóficas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 10 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 08.026.122/0060-19 («ARQUIDIOCESE DE NATAL») tem CNAE principal 9491000 («Atividades de organizações religiosas ou filosóficas»), sem CNAE secundário, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, João Maia indicou, pela emenda 202224460002, uma transferência especial (emenda Pix) para Natal (RN).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Preservação do Patrimônio histórico e Cultural através de recuperação dos vitrais da Catedral Metropolitana de Natal

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE NATAL declarou R$ 300.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE001182

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF000829

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB800811

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 30/12/2024
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  6. 24/02/2025
    Parecer (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 26/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 24/01/2025Em Complementação
  4. 07/02/2025Aguardando envio para Análise
  5. 07/02/2025Enviado para Análise
  6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 24/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O objeto em questão não se enquadra na atribuição do IPHAN, pois não corresponde a um bem tombado ou reconhecido como patrimônio cultural nacional, inexistindo, portanto, a necessidade de intervenção ou análise pelo Instituto.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE NATAL

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

  1. Meta 1

    Preservação do Patrimônio histórico e Cultural através de recuperação dos vitrais da Catedral Metropolitana de Natal

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 300.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00118217/05/2022EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2022TF000829—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2022OB80081101/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-017624
Emenda
202224460002
Beneficiário
MUNICIPIO DE NATAL
CNPJ
08241747000143
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov