Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Efraim Filho para Nova Palmeira (PB)

R$ 600 mil previstos para Nova Palmeira (PB)

Última atualização em 29/03/2023

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 600.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 600.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
    • 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Reforma do Campo de Futebol Claudenor Albuquerque de Farias: Revitalização do campo para promover o esporte local, incentivar a prática esportiva, e contribuir para a saúde e lazer da comunidade.Portais de Entrada e Saída da Cidade, com Iluminação de LED na PB-177: Instalação de portais e iluminação LED para melhorar a segurança viária e a visibilidade noturna, criando uma entrada mais acolhedora e segura para a cidade.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/04/2022

    Previsto: R$ 600.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 600.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 600.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    2 ordens bancárias em 01/07/2022 e 29/03/2023

    Repassado: R$ 600.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 600.000,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Código: 09032022-016915 | 09032022-017639Programa: 09032022Valor Total da Emenda: R$ 1.000.000,00Obras Realizadas:Reforma do Campo de Futebol Claudenor Albuquerque de FariasValor: R$ 336.752,52Contrato: 150/2022Licitação: TP 010/2022Portais de Entrada e Saída da Cidade, com Iluminação de LED na PB-177Valor: R$ 351.974,12Contrato: 134/2022Licitação: 005/2022Reforma da Praça de EventosValor: R$ 295.925,96Contrato: 148/2022Licitação: 009/2022Financiamento:O valor total da emenda especial foi de R$ 1.000.000,00, distribuído em duas parcelas:Código 09032022-016915: R$ 400.000,00Código 09032022-017639: R$ 600.000,00A soma dos recursos das emendas cobriu parcialmente as obras realizadas, sendo que o valor que ultrapassou foi coberto com recursos próprios.Importância das Obras:Reforma do Campo de Futebol Claudenor Albuquerque de Farias:Importância: A revitalização do campo não apenas promove o esporte local, mas também fomenta a saúde e o lazer. Um campo de qualidade incentiva a prática esportiva, promovendo a integração comunitária e contribuindo para um estilo de vida mais saudável.Portais de Entrada e Saída da Cidade, com Iluminação de LED na PB-177:Importância: Além de proporcionar uma entrada mais acolhedora à cidade, os portais e a iluminação de LED na PB-177 têm impacto direto na segurança, melhorando a visibilidade noturna. Isso não apenas contribui para a segurança viária, mas também para a sensação de segurança da comunidade, promovendo um ambiente mais tranquilo.Reforma da Praça de Eventos:Importância: A revitalização da praça não apenas melhora o aspecto estético da cidade, mas também se torna um ponto de encontro para a comunidade. Praças bem cuidadas incentivam atividades ao ar livre, eventos culturais e sociais, promovendo a coesão social e a identidade local.Impacto Social e Econômico:Bem-Estar Social:Todas as obras contribuem para o aumento do bem-estar social, proporcionando espaços de convívio, lazer e práticas esportivas. O acesso a ambientes públicos bem estruturados impacta diretamente na qualidade de vida da população.Desenvolvimento Econômico:A valorização do ambiente urbano e a melhoria da infraestrutura também têm reflexos econômicos. Atraem investimentos, fomentam o turismo local e estimulam o comércio, promovendo o desenvolvimento econômico sustentável da região.Potencial Turístico:As obras realizadas aumentam o potencial turístico da cidade, tornando-a mais atrativa para visitantes. O campo de futebol, os portais de entrada e a praça de eventos podem se tornar pontos turísticos, gerando receitas adicionais para o município.Fomento ao Comércio Local:Com a melhoria das condições urbanas e o aumento do fluxo de visitantes, o comércio local se beneficia diretamente. Estabelecimentos comerciais, como restaurantes, lojas e serviços, podem experimentar um aumento nas vendas, contribuindo para a vitalidade econômica da região.Contribuição para Festividades Culturais Tradicionais:Além das obras mencionadas, é relevante ressaltar que o município de Nova Palmeira é conhecido por realizar um dos maiores carnavais de interior da Paraíba, além de eventos como o Motofest e outras festividades culturais tradicionais. A infraestrutura aprimorada proporcionada por essas obras contribui não apenas para a realização desses eventos, mas também para a experiência positiva dos participantes e visitantes, consolidando a cidade como um polo cultural e turístico na região.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Efraim Filho indicou, pela emenda 202224490024, uma transferência especial (emenda Pix) para Nova Palmeira (PB).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 600.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 600.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Reforma do Campo de Futebol Claudenor Albuquerque de Farias: Revitalização do campo para promover o esporte local, incentivar a prática esportiva, e contribuir para a saúde e lazer da comunidade.Portais de Entrada e Saída da Cidade, com Iluminação de LED na PB-177: Instalação de portais e iluminação LED para melhorar a segurança viária e a visibilidade noturna, criando uma entrada mais acolhedora e segura para a cidade.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 600.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 600.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 600.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE001199

    R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF000838

    R$ 578.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB800820

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF000704

    R$ 21.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB804093

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 31/01/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
  8. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  9. 10/02/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
  10. 07/03/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 30/08/2024Em Elaboração
  3. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 11/03/2025Em Complementação
  6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 31/01/2025.

    Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que, apesar do objeto declarado pelo contemplado ente federado coadunar com função e subfunção orçamentárias deste Ministério, não é possível atestar a viabilidade da execução deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032022-017639, tendo em vista que nunca tramitou nesta SNEAELIS/MESP proposta apresentada pelo referido ente federado.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  3. Ministério do Esporte

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 10/02/2025.

    Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.

  4. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 07/03/2025.

    O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE NOVA PALMEIRA

Valor do executor: R$ 600.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    Reforma do Campo de Futebol

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 352.099,92 de investimento
    Outras fontes
    R$ 36.192,82 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 388.292,74 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Restante dos Portais de Entrada e Saída da Cidade

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 247.900,08 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 247.900,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00119917/05/2022EnviadoR$ 600.000,00
Documento hábil 2022TF000838—Enviado com SucessoR$ 578.500,00
Ordem bancária 2022OB80082001/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF000704—Enviado com SucessoR$ 21.500,00
Ordem bancária 2023OB80409329/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032022-017639
Emenda
202224490024
Beneficiário
MUNICIPIO DE NOVA PALMEIRA
CNPJ
08739930000173
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov