Emenda Pix de 2022, indicada por Sérgio Brito para Alagoinhas (BA)
R$ 500 mil previstos para Alagoinhas (BA)
Última atualização em 27/04/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 500.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 500.000,00 a 3 recebedores em 27/04/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de materiais para pavimentação asfaltica e requalificação de campo de futebol
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 02/05/2022
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 27/04/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 500.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
10 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 16.831,48 em 20/12/2023 · Investimento
Recebedor: DEPAU COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 07.188.943/0001-39)
Aquisição de materiais de contrução e derivados para atender as demandas da Secretaria de Infraestrutura de Planejamento Urbano do Município de Alagoinhas - BA.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 07/02/2024, edição 3.999
atender as demandas da secretaria de agricultura e secretaria de infraestrutura e planejamento urbano do município de Alagoinhas – Bahia. Fornecedor: DEPAU COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.188.943/0001-39. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Infraestrutura - Vigência: 12 meses. Data de Assinatura: 24/01/2024. Preço Registrado: R$ 44.880,00 (quarenta e quatro mil oitocentos e oitenta reais). Discriminação do objeto: ITEM DESCRIÇÃO
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/01/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 49.875,00 em 04/04/2024 · Investimento
Recebedor: ALM SERVICOS CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA (CNPJ 11.962.417/0001-51)
Pagamento Parcial da NF n. 0005, Requalificação de Campo no Bairro 02 de Julho no Município de Alagoinhas-BA
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 19/12/2023, edição 3.926
MUNICIPAL DE ALAGOINHAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº. 217/2023 – SECET – Contratante: Município de Alagoinhas – CNPJ/MF n.º 13.646.005/0001-38 – Contratada: ALM SERVIÇOS CONSTRUÇÕES DE EDIFICIOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob nº 11.962.417/0001-51 – Procedimento Licitatório: TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023 – Objeto: prestação de serviços de requalificação de campo no bairro 02 de Julho do município de Alagoinhas-Bahia, conforme termos do Edital TOMADA DE PREÇOS No 007/2023. –
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/04/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 21.375,00 em 04/04/2024 · Investimento
Recebedor: ALM SERVICOS CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA (CNPJ 11.962.417/0001-51)
Pagamento Parcial da NF n. 0005, Medição n. 02 referente equalificação de Campo no Bairro 02 de Julho no Município de Alagoinhas-BA
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 19/12/2023, edição 3.926
MUNICIPAL DE ALAGOINHAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº. 217/2023 – SECET – Contratante: Município de Alagoinhas – CNPJ/MF n.º 13.646.005/0001-38 – Contratada: ALM SERVIÇOS CONSTRUÇÕES DE EDIFICIOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob nº 11.962.417/0001-51 – Procedimento Licitatório: TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023 – Objeto: prestação de serviços de requalificação de campo no bairro 02 de Julho do município de Alagoinhas-Bahia, conforme termos do Edital TOMADA DE PREÇOS No 007/2023. –
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/04/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 37.344,48 em 26/04/2024 · Investimento
Recebedor: ALM SERVICOS CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA (CNPJ 11.962.417/0001-51)
Pagamento Parcial da NF n. 0006, Requalificação de Campo no Bairro 02 de Julho no Município de Alagoinhas-BA
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 19/12/2023, edição 3.926
MUNICIPAL DE ALAGOINHAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº. 217/2023 – SECET – Contratante: Município de Alagoinhas – CNPJ/MF n.º 13.646.005/0001-38 – Contratada: ALM SERVIÇOS CONSTRUÇÕES DE EDIFICIOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob nº 11.962.417/0001-51 – Procedimento Licitatório: TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023 – Objeto: prestação de serviços de requalificação de campo no bairro 02 de Julho do município de Alagoinhas-Bahia, conforme termos do Edital TOMADA DE PREÇOS No 007/2023. –
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/04/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 16.004,78 em 26/04/2024 · Investimento
Recebedor: ALM SERVICOS CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA (CNPJ 11.962.417/0001-51)
Pagamento Parcial da NF n. 0005, BM 03 referente a Requalificação de Campo no Bairro 02 de Julho no Município de Alagoinhas-BA
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 19/12/2023, edição 3.926
MUNICIPAL DE ALAGOINHAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº. 217/2023 – SECET – Contratante: Município de Alagoinhas – CNPJ/MF n.º 13.646.005/0001-38 – Contratada: ALM SERVIÇOS CONSTRUÇÕES DE EDIFICIOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob nº 11.962.417/0001-51 – Procedimento Licitatório: TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023 – Objeto: prestação de serviços de requalificação de campo no bairro 02 de Julho do município de Alagoinhas-Bahia, conforme termos do Edital TOMADA DE PREÇOS No 007/2023. –
Abrir o diário (Querido Diário)
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/04/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 126.248,52 em 15/05/2024 · Investimento
Recebedor: EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA (CNPJ 04.420.916/0008-28)
Aquisição de produtos asfálticos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Alagoinhas-BA.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/04/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 2099-1/99 Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 125.429,56 em 08/07/2024 · Investimento
Recebedor: EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA (CNPJ 04.420.916/0008-28)
Pagamento Parcial da NF 016305, BM 04 referente aquisição de produtos asfálticos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Alagoinhas-BA.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/04/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 2099-1/99 Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 74.192,95 em 29/07/2024 · Investimento
Recebedor: DEPAU COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 07.188.943/0001-39)
Aquisição de diversos materiais de contrução e derivador para atender demandas da Secretaria de Infraestrutura.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 07/02/2024, edição 3.999
atender as demandas da secretaria de agricultura e secretaria de infraestrutura e planejamento urbano do município de Alagoinhas – Bahia. Fornecedor: DEPAU COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.188.943/0001-39. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Infraestrutura - Vigência: 12 meses. Data de Assinatura: 24/01/2024. Preço Registrado: R$ 44.880,00 (quarenta e quatro mil oitocentos e oitenta reais). Discriminação do objeto: ITEM DESCRIÇÃO
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/01/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 22.888,77 em 23/09/2024 · Investimento
Recebedor: ALM SERVICOS CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA (CNPJ 11.962.417/0001-51)
Pagamento Parcial da NF n. 00024, BM n. 05 referente aRequalificação de Campo no Bairro 02 de Julho no Município de Alagoinhas-BA
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 19/12/2023, edição 3.926
MUNICIPAL DE ALAGOINHAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº. 217/2023 – SECET – Contratante: Município de Alagoinhas – CNPJ/MF n.º 13.646.005/0001-38 – Contratada: ALM SERVIÇOS CONSTRUÇÕES DE EDIFICIOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob nº 11.962.417/0001-51 – Procedimento Licitatório: TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023 – Objeto: prestação de serviços de requalificação de campo no bairro 02 de Julho do município de Alagoinhas-Bahia, conforme termos do Edital TOMADA DE PREÇOS No 007/2023. –
Abrir o diário (Querido Diário)
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/04/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 9.809,46 em 23/09/2024 · Investimento
Recebedor: ALM SERVICOS CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA (CNPJ 11.962.417/0001-51)
Pagamento Parcial da NF n. 0005, BM n. 05, referenete a requalificação de Campo no Bairro 02 de Julho no Município de Alagoinhas-BA
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 19/12/2023, edição 3.926
MUNICIPAL DE ALAGOINHAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº. 217/2023 – SECET – Contratante: Município de Alagoinhas – CNPJ/MF n.º 13.646.005/0001-38 – Contratada: ALM SERVIÇOS CONSTRUÇÕES DE EDIFICIOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob nº 11.962.417/0001-51 – Procedimento Licitatório: TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023 – Objeto: prestação de serviços de requalificação de campo no bairro 02 de Julho do município de Alagoinhas-Bahia, conforme termos do Edital TOMADA DE PREÇOS No 007/2023. –
Abrir o diário (Querido Diário)
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/04/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Sérgio Brito indicou, pela emenda 202224710003, uma transferência especial (emenda Pix) para Alagoinhas (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de materiais para pavimentação asfaltica e requalificação de campo de futebol
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/05/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 27/04/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ALAGOINHAS declarou R$ 500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 02/05/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE001223
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2022Documento hábil 2022TF000847
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 01/07/2022Ordem bancária 2022OB800829
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 27/05/2025
- 13/06/2025
- 30/06/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 27/04/2026Relatório de gestão final
10 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/05/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 26/05/2025Em Elaboração
- 26/05/2025Aguardando envio para Análise
- 26/05/2025Enviado para Análise
- 13/06/2025Em Complementação
- 27/06/2025Aguardando envio para Análise
- 27/06/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 27/05/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever/indicar a meta 01, descrever o tipo de OBRA contemplada, e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5474
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 13/06/2025.
- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Por se tratar de Plano de Trabalho que envolve várias ações e finalidades, na presente análise foi avaliada somente a Meta 1 por entender que a mesma é compatível com as atividades do Ministério das Cidades/SEMOB e, também, que se encaixam nas finalidades 15-Urbanismo/451-Infraestrutura.- Solicitada a complementação dos itens:- Objeto de execução: revisar/ajustar o texto do objeto e adequar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, deixar claro se as intervenções foram/serão realizadas no perímetro urbano ou rural; - Lista de Metas: Meta 1 - recomenda-se identificar a via, logradouro ou local exato onde a intervenção foi/será realizada a fim de possibilitar a mensurabilidade da meta.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 30/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- Indicar a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.OU- Retirar a(s) finalidade(s) que não correspondem a(s) meta(s), deixando apenas a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana. - Descrever/indicar a meta 01, descrever o tipo de OBRA contemplada, e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5474
Metas de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS
Valor do executor: R$ 500.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Pavimentação asfaltica no centro na sede do Município
- Quantidade
- 2.100 metro quadrado
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 142,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Reauqlificação de campo de Futebol no bairro 02 de julho na sede do município
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE001223 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 500.000,00 |
| Documento hábil 2022TF000847 | — | Enviado com Sucesso | R$ 500.000,00 |
| Ordem bancária 2022OB800829 | 01/07/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-017654
- Emenda
- 202224710003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ALAGOINHAS
- CNPJ
- 13646005000138
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 02/05/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov