R$ 300 mil previstos para Alta Floresta D'Oeste (RO)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 01/07/2025.

   Prezados,Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande agricultor rural, mas sim a Agricultura Familiar e outros, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será "Não se aplica".Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos pelo WhatsApp no número (61) 98136-7253.

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 02/07/2025.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

3. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 04/08/2025.

   Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de COMPLEMENTAÇÃO ao recebedor - META 1: AQUISIÇÃO DE PICADOR DE MADEIRA FLORESTAL - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. Após a avaliação da META 1: AQUISIÇÃO DE PICADOR DE MADEIRA FLORESTAL - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para as devidas adequações.Inicialmente, não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto. Dessa forma, solicita-se que a meta seja reformulada, especificando se o foco principal da ação contempla agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, ou jovens e mulheres rurais.Além disso, é necessário ajustar a Classificação Orçamentária de Despesa, informando o código da ação orçamentária correspondente ao município ou estado, composto pelo número da ação e sua descrição.Por fim, a descrição da meta também precisa ser revista, para torná-la mais objetiva, facilitando a identificação dos itens ou serviços propostos. Ressalta-se ainda a importância de utilizar unidades de medida que representem de forma clara o que será adquirido ou contratado, evitando o uso de unidades genéricas como “UN”.Após a realização das devidas correções, o plano de trabalho deverá ser reenviado para nova análise por parte do MDA.

4. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 05/08/2025.

   Objeto em desacordo com as competências do MPA.

5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 14/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

6. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 08/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Objeto em desacordo com as competências do MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   Picador e Triturador Novo Zero para processar galhos, troncos, arbustos e folhas, com capacidade de corte mínima de 12 ou 30cm de diâmetro; Abertura retangular da caixa de corte de no mínimo 300 x 435 mm; Motor a combusvel diesel,.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 300.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.