R$ 200 mil previstos para Santo André (PB)

Histórico da situação

1. 13/11/2024Em Elaboração
2. 30/12/2024Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 24/01/2025Em Complementação
5. 12/03/2025Aguardando envio para Análise
6. 12/03/2025Enviado para Análise
7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
8. 21/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
9. 18/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Defesa

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 12/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.Para maiores informações manter contato pelos telefones (61) 2023-5122 e 5123 – Ministério da Defesa- Departamento do Programa Calha Norte.

2. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 18/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

3. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 25/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de SANTO ANDRE/PB esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Daniela França, por meio do telefone 61 2030-1811 ou através do e-mail daniela.neves@mds.gov.br.

4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 28/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

5. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 28/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações:• Ajustar as Metas 1, 2 e 7, retirando o PAGAMENTO DE BOLETINS DE MEDIÇÃO, descrevendo quais serão as intervenções, uma vez que o recurso público não pode ser utilizado como pagamento de medição;• Indicar ou adequar as Metas 1, 2, 5 e 7 para que sejam mensuráveis, que deverão ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km², registrando o quantitativo;*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

6. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 25/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que após avaliação da META nº 1: Pagamento da 8ª medição dos Serviços executados na Construção de uma quadra poliesportiva, localizada na comunidade rural da malhada vermelhano municipio de Santo André/PB, META nº 2: Pagamento do 1º e 2º Boletins de medição referente a Reforma e Ampliação da Central de Velórios Jaci Aria Quirino de Araújo na área urbuna deste municipio de Santo André/PB, META nº 3: Pagamento dos Serviços de Terraplanagem e Aterro compactado no Campo de Futebol Edson Matias de Medeiros na área urbana no municipio de Santo André/PB, META nº 4: Compra de materias de consumo (3 bombas de água) para instalação de poços tubulares artesianos para atendimento comunitário nas localidades rurais :Sítio Campos, Sítio Malhada Vermelha e Sitio Lagoa no municipio de Santo André/PB, META nº 5: Pagamento dos Serviços de ampliação da Rua Fenelon Medeiros, trecho I, (pavimentação em paralelepípedos) localizada na zona urbana no município de Santo André/PB, META nº 6: Pagamento pela prestação de serviços na execução do lastro do piso em concreto moldado e manutenção da caixa de água eleveda na comunidade rural de Pau Caído no municipio de Santo André/PB, META nº 7: Pagamento referente a 3ª medição dos serviços de pavimentação urbana em paralelepídedos nas Ruas Faustino Maria dos Santos, Rosa de Lima Silva Ramos e Rua Projetada IV, no municipio de Santo André/PB e META nº 8: Pagamento da obra referente ao Sistema de Abastecimento d"água, com rede adutora e rede de distribuição com reservatório localizada na comunidade rural de Pipa I e II, foi concluído que o plano de trabalho NÃO SE APLICA, às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, o objeto da execução e as metas adicionadas não estão alinhadas ao campo de atuação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Valor do executor: R$ 200.000,00

1. Meta 1

   Pagamento da 8ª medição dos Serviços executados na Construção de uma quadra poliesportiva, localizada na comunidade rural da malhada vermelhano municipio de Santo André/PB

   Quantidade

   860 M3metro cúbico

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 18.218,71 de investimento

   Preço por M3metro cúbico declarado

   R$ 21,18 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Pagamento do 1º e 2º Boletins de medição referente a Reforma e Ampliação da Central de Velórios Jaci Aria Quirino de Araújo na área urbuna deste municipio de Santo André/PB

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 57.956,10 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 57.956,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Pagamento dos Serviços de Terraplanagem e Aterro compactado no Campo de Futebol Edson Matias de Medeiros na área urbana no municipio de Santo André/PB

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 48.806,40 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 48.806,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   Compra de materias de consumo (3 bombas de água) para instalação de poços tubulares artesianos para atendimento comunitário nas localidades rurais :Sítio Campos, Sítio Malhada Vermelha e Sitio Lagoa no municipio de Santo André/PB

   Quantidade

   3 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 5.100,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.700,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   Pagamento dos Serviços de ampliação da Rua Fenelon Medeiros, trecho I, (pavimentação em paralelepípedos) localizada na zona urbana no município de Santo André/PB

   Quantidade

   22.040 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 22.056,25 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 1,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 6

   Pagamento pela prestação de serviços na execução do lastro do piso em concreto moldado e manutenção da caixa de água eleveda na comunidade rural de Pau Caído no municipio de Santo André/PB

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 2.065,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.065,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

7. Meta 7

   Pagamento referente a 3ª medição dos serviços de pavimentação urbana em paralelepídedos nas Ruas Faustino Maria dos Santos, Rosa de Lima Silva Ramos e Rua Projetada IV, no municipio de Santo André/PB

   Quantidade

   132 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 32.645,06 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 247,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

8. Meta 8

   Pagamento da obra referente ao Sistema de Abastecimento d"água, com rede adutora e rede de distribuição com reservatório localizada na comunidade rural de Pipa I e II

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 13.152,48 de investimento

   Outras fontes

   R$ 38.093,81 de rendimentos

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 51.246,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.