Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por José Nunes para Banzaê (BA)

R$ 819,7 mil previstos para Banzaê (BA)

Última atualização em 30/03/2023

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 819.682,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB800872, de 29/03/2023: crédito de R$ 819.682,00 na conta em 30/03/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA EMENDA INDICADA DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO PROPOSTO.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/04/2022

    Previsto: R$ 819.682,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 819.682,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 819.682,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 819.682,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, José Nunes indicou, pela emenda 202227450002, uma transferência especial (emenda Pix) para Banzaê (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 819.682,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 819.682,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA EMENDA INDICADA DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO PROPOSTO.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 819.682,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 819.682,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE001681

    R$ 819.682,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF001002

    R$ 819.682,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB800872

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 07/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 28/07/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 04/07/2025Em Elaboração
  2. 04/07/2025Aguardando envio para Análise
  3. 04/07/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 07/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: METAS 05 e 07- Descrever nas Metas 05 e 07, se a implantação de calçadas, se trata de obra complementar à pavimentação, da rodovia estadual e municipal, a exata localização da intervenção, e se é localizada em Área Urbana ou Rural. - Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5473

  2. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 28/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BANZAE

Valor do executor: R$ 819.682,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Urbanismo — Serviços Urbanos
Ver as 13 metas

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL ZERO OK, ANO 2023, COR BRANCA, CABINE SIMPLES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 102.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 102.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL TIPO PINK UP, ZERO OK, ANO 2023, COR BRANCA, CABINE DUPLA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E COMÉRCIO.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 130.440,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 130.440,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL TIPO PINK UP, ZERO OK, ANO 2023, COR BRANCA, CABINE DUPLA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 130.440,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 130.440,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 4

    AQUISIÇÃO DE MEIO FIOS E MANILHAS DESTINADAS PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA SEDE.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 116.731,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 116.731,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  5. Meta 5

    AQUISIÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS PARA CALÇAMENTO EM TORNO DO PSF DO POVOADO CAMPO DO BRITO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 27.533,40 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 27.533,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  6. Meta 6

    SERVIÇO DE MÃO DE OBRA PARA MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA SEDE

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 73.049,14 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 73.049,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  7. Meta 7

    AQUISIÇÃO DE MEIO FIO PARA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DA UBS DO POVOADO CAMPO DO BRITO.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 8.635,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 8.635,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  8. Meta 8

    AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO (MANILHAS) PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA RUFINO CHUVA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 20.399,70 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 20.399,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  9. Meta 9

    AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA TRAIL, ZERO KM, BRANCA, ANO 2022, PARA ATIVIDADES DA SECRETARIA DE VIAÇAO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 25.983,33 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 25.983,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  10. Meta 10

    AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA TRAIL, ZERO KM, BRANCA, ANO 2022, PARA ATIVIDADES DO SETOR DE TRIBUTOS.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 25.983,33 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 25.983,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  11. Meta 11

    AQUISIÇÃO DE PARALELEPÍPEDO PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA RUFINO CHUVA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 13.766,70 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 13.766,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  12. Meta 12

    AQUISIÇÃO DE PARALELEPÍPEDOPARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA RAFAEL MIRANDA, NA SEDE DO MUNICÍPIO.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 96.366,90 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 96.366,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  13. Meta 13

    INVESTIMENTO A EXECUTAR

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 48.353,50 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 48.353,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00168117/05/2022EnviadoR$ 819.682,00
Documento hábil 2023TF001002—Enviado com SucessoR$ 819.682,00
Ordem bancária 2023OB80087229/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

40 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 102.000,00 em 06/07/2023

    BAVIERA VEICULOS LTDA (CNPJ 05.883.736/0001-79)

  • R$ 130.440,00 em 25/07/2023

    BRUNE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 10.674.804/0001-20)

  • R$ 130.440,00 em 25/07/2023

    BRUNE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 10.674.804/0001-20)

  • R$ 156,93 em 08/09/2023 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 8.631,23 em 08/09/2023

    NOLASCO CONSTRUCOES, SERVICOS & ENTRETENIMENTO LTDA (CNPJ 14.782.923/0001-57)

  • R$ 1.150,83 em 08/09/2023 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 523,11 em 08/09/2023 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 27.533,40 em 13/09/2023

    TJP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 33.524.520/0001-52)

  • R$ 88.127,23 em 13/09/2023

    OSMARIO MORAIS CORREIA DE BANZAE (CNPJ 04.433.746/0001-40)

  • R$ 1.070,37 em 13/09/2023 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 819.682,00 em 30/03/2023 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032022-017924
Emenda
202227450002
Beneficiário
MUNICIPIO DE BANZAE
CNPJ
16298614000131
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov