Emenda Pix de 2022, indicada por Valmir Assunção para Abaré (BA)

R$ 1,4 milhão previstos para Abaré (BA)

Última atualização em 17/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.400.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.400.000,00 a 1 recebedor em 17/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: o município lançou R$ 1.930.247,39 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 1.400.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 81.422,85. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ABARE (BA), CNPJ 13.915.657/0001-20

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-017935, emenda 202227500006 de 2022, de autoria de Valmir Assunção, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB801051, de 01/07/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Revitalização da Orla do municipio de abaré - BA

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 1.400.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 1.400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 1.400.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 17/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 1.400.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  9 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 94.191,58 em 25/01/2023 · Investimento
    Recebedor: RABELLO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 26.695.883/0001-95)
    REFERENTE A PRIMEIRA MEDICÂO DA OBRA DE URBANIZAÇÁO DA ORLA FLUVIAL DE ABARÉ/BA CONTRATO N. 136/2022
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 17/11/2022, edição 5019
    DE ENGENHARIA NA URBANIZAÇÁO DA ORIA FLUVIAL DE ABARÉ/BA, INCLUINDO MÃO DE OBRA N, úA.TNNTIIS, EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRJAS E MEMORIAL DESCRITIVO. EMPRESA VENCEDORA: RABELLO CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no GNPJ N': 26.695.883/0001-95, com sede na Avenida JK, No: 72, centro, canudos/BA, cEP N": 48.520-000. com o valor Global de RS - 1.416.267,82 (um mithão, quatrocentos e dezesseis mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos). Abaré - BA, 08 de Novembro
    OBJETIVO: Emissão de parecer técnico quanto à aruílise das propostas de preços das empresas ESQUADRO CONSTRUÇOES - LTDA-EPP, inscrita no CNPJ No: 05.005.716lfi)01-03 e RABELO CONSTRUÇÓES - EIRELI-EPP - (RABELO CONSTRUÇOES), inscrita no CNPJ N": 26.695.883/0001-95. DOCUMENTOS APRESENTADOS : . Da carta pÍoposta comercial o A caÍa proposta flmerciat e composta de: . Composições Analíticas; . Cronograma Físico - Financeiro; Planilhas analíticas das composições dos encargos sociais; Planilha analítica
    edital desta Tomada de Preços, conclui-se que as pÍopostas apresentadas pelas licitantes ESQUADRO CONSTRUÇÔES - LTDA-EPP, inscrita no CNPJ No: 05.005.71610001-03 e RABELO CONSTRUÇOES - EIRELI-EPP - (RABELO CONSTRUÇÓES), inscrita no CNPJ N": 26.695.883/0001-95, NÁO APRESENTARAM erros de caráter desclassiÍicatório, bem como, não foram encontradas neúuma das inconsistências em todo seus documentos apresentados nÍrs propostas de preços. Quinta-feira 17 de Novembro de 2022 4 - Ano XVII - Nº 5019 Abaré
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    Diário de 12/09/2022, edição 4967
    Segunda-feira 12 de Setembro de 2022 15 - Ano XVII - Nº 4967 Abaré CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RJI5NZUZMZJCODDFNJE5NJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. RAE,ELLO A\TENIDA JK N" 72 CEP:48520"000 CENTRO. CANUDOS.BAHIA CNPJ: 26.695.883/0001-95 E-mail: râbellEmstÍucoc62s@gmail.coÍü Fone (75) 9920t-0,í72 (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) e/ou CFT (Conselho Federal de Técnicos) ecompanhada da prova de regularidade da empresa e do(s) seu(s) responsável(éis) técnico(s)" Desse
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 217.632,15 em 14/02/2023 · Investimento
    Recebedor: RABELLO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 26.695.883/0001-95)
    REFERENTE A SEGUNDA MEDICÂO DA OBRA DE URBANIZAÇÁO DA ORLA FLUVIAL DE ABARÉ/BA CONTRATO N. 136/2022
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 17/11/2022, edição 5019
    DE ENGENHARIA NA URBANIZAÇÁO DA ORIA FLUVIAL DE ABARÉ/BA, INCLUINDO MÃO DE OBRA N, úA.TNNTIIS, EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRJAS E MEMORIAL DESCRITIVO. EMPRESA VENCEDORA: RABELLO CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no GNPJ N': 26.695.883/0001-95, com sede na Avenida JK, No: 72, centro, canudos/BA, cEP N": 48.520-000. com o valor Global de RS - 1.416.267,82 (um mithão, quatrocentos e dezesseis mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos). Abaré - BA, 08 de Novembro
    OBJETIVO: Emissão de parecer técnico quanto à aruílise das propostas de preços das empresas ESQUADRO CONSTRUÇOES - LTDA-EPP, inscrita no CNPJ No: 05.005.716lfi)01-03 e RABELO CONSTRUÇÓES - EIRELI-EPP - (RABELO CONSTRUÇOES), inscrita no CNPJ N": 26.695.883/0001-95. DOCUMENTOS APRESENTADOS : . Da carta pÍoposta comercial o A caÍa proposta flmerciat e composta de: . Composições Analíticas; . Cronograma Físico - Financeiro; Planilhas analíticas das composições dos encargos sociais; Planilha analítica
    edital desta Tomada de Preços, conclui-se que as pÍopostas apresentadas pelas licitantes ESQUADRO CONSTRUÇÔES - LTDA-EPP, inscrita no CNPJ No: 05.005.71610001-03 e RABELO CONSTRUÇOES - EIRELI-EPP - (RABELO CONSTRUÇÓES), inscrita no CNPJ N": 26.695.883/0001-95, NÁO APRESENTARAM erros de caráter desclassiÍicatório, bem como, não foram encontradas neúuma das inconsistências em todo seus documentos apresentados nÍrs propostas de preços. Quinta-feira 17 de Novembro de 2022 4 - Ano XVII - Nº 5019 Abaré
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    Diário de 12/09/2022, edição 4967
    Segunda-feira 12 de Setembro de 2022 15 - Ano XVII - Nº 4967 Abaré CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RJI5NZUZMZJCODDFNJE5NJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. RAE,ELLO A\TENIDA JK N" 72 CEP:48520"000 CENTRO. CANUDOS.BAHIA CNPJ: 26.695.883/0001-95 E-mail: râbellEmstÍucoc62s@gmail.coÍü Fone (75) 9920t-0,í72 (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) e/ou CFT (Conselho Federal de Técnicos) ecompanhada da prova de regularidade da empresa e do(s) seu(s) responsável(éis) técnico(s)" Desse
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 197.952,74 em 04/04/2023 · Investimento
    Recebedor: RABELLO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 26.695.883/0001-95)
    REFERENTE A TERCEIRA MEDICÃO DA ORBA DE URBANIZAÇÁO DA ORLA FLUVIAL DE ABARÉ/BÁ, CONTRATO N' 136/2022
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 17/05/2023, edição 5206
    PROJETOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E MEMORIAL DESCRITIVO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Abaré/BA/Sec. Mun. de Infraestrutura Urbana e Rural. CONTRATADO: RABELO CONSTRUÇÕES – EIRELI-EPP – (RABELO CONSTRUÇÕES), inscrita no CNPJ Nº: 26.695.883/0001-95, com sede na Rua – JK, Nº: 72, CEP: 48.520-000, Centro, Canudos/BA, neste ato representa pelo seu Representante, o Sr., Humberto Vinicius Gama dos Santos, portado da cédula de Identidade, RG N°: 1547231505-SSP/BA e CPF N°: ***.313.305-**
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    Diário de 17/11/2022, edição 5019
    DE ENGENHARIA NA URBANIZAÇÁO DA ORIA FLUVIAL DE ABARÉ/BA, INCLUINDO MÃO DE OBRA N, úA.TNNTIIS, EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRJAS E MEMORIAL DESCRITIVO. EMPRESA VENCEDORA: RABELLO CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no GNPJ N': 26.695.883/0001-95, com sede na Avenida JK, No: 72, centro, canudos/BA, cEP N": 48.520-000. com o valor Global de RS - 1.416.267,82 (um mithão, quatrocentos e dezesseis mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos). Abaré - BA, 08 de Novembro
    OBJETIVO: Emissão de parecer técnico quanto à aruílise das propostas de preços das empresas ESQUADRO CONSTRUÇOES - LTDA-EPP, inscrita no CNPJ No: 05.005.716lfi)01-03 e RABELO CONSTRUÇÓES - EIRELI-EPP - (RABELO CONSTRUÇOES), inscrita no CNPJ N": 26.695.883/0001-95. DOCUMENTOS APRESENTADOS : . Da carta pÍoposta comercial o A caÍa proposta flmerciat e composta de: . Composições Analíticas; . Cronograma Físico - Financeiro; Planilhas analíticas das composições dos encargos sociais; Planilha analítica
    edital desta Tomada de Preços, conclui-se que as pÍopostas apresentadas pelas licitantes ESQUADRO CONSTRUÇÔES - LTDA-EPP, inscrita no CNPJ No: 05.005.71610001-03 e RABELO CONSTRUÇOES - EIRELI-EPP - (RABELO CONSTRUÇÓES), inscrita no CNPJ N": 26.695.883/0001-95, NÁO APRESENTARAM erros de caráter desclassiÍicatório, bem como, não foram encontradas neúuma das inconsistências em todo seus documentos apresentados nÍrs propostas de preços. Quinta-feira 17 de Novembro de 2022 4 - Ano XVII - Nº 5019 Abaré
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    Diário de 12/09/2022, edição 4967
    Segunda-feira 12 de Setembro de 2022 15 - Ano XVII - Nº 4967 Abaré CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RJI5NZUZMZJCODDFNJE5NJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. RAE,ELLO A\TENIDA JK N" 72 CEP:48520"000 CENTRO. CANUDOS.BAHIA CNPJ: 26.695.883/0001-95 E-mail: râbellEmstÍucoc62s@gmail.coÍü Fone (75) 9920t-0,í72 (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) e/ou CFT (Conselho Federal de Técnicos) ecompanhada da prova de regularidade da empresa e do(s) seu(s) responsável(éis) técnico(s)" Desse
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 131.332,58 em 29/06/2023 · Investimento
    Recebedor: RABELLO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 26.695.883/0001-95)
    REFERENTE A QUARTA MEDICÂO DA OBRA DE URBANIZAÇÁO DA ORLA FLUVIAL DE ABARÉ/BA CONTRATO N. 136/2022
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 17/05/2023, edição 5206
    PROJETOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E MEMORIAL DESCRITIVO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Abaré/BA/Sec. Mun. de Infraestrutura Urbana e Rural. CONTRATADO: RABELO CONSTRUÇÕES – EIRELI-EPP – (RABELO CONSTRUÇÕES), inscrita no CNPJ Nº: 26.695.883/0001-95, com sede na Rua – JK, Nº: 72, CEP: 48.520-000, Centro, Canudos/BA, neste ato representa pelo seu Representante, o Sr., Humberto Vinicius Gama dos Santos, portado da cédula de Identidade, RG N°: 1547231505-SSP/BA e CPF N°: ***.313.305-**
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    Diário de 17/11/2022, edição 5019
    DE ENGENHARIA NA URBANIZAÇÁO DA ORIA FLUVIAL DE ABARÉ/BA, INCLUINDO MÃO DE OBRA N, úA.TNNTIIS, EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRJAS E MEMORIAL DESCRITIVO. EMPRESA VENCEDORA: RABELLO CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no GNPJ N': 26.695.883/0001-95, com sede na Avenida JK, No: 72, centro, canudos/BA, cEP N": 48.520-000. com o valor Global de RS - 1.416.267,82 (um mithão, quatrocentos e dezesseis mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos). Abaré - BA, 08 de Novembro
    OBJETIVO: Emissão de parecer técnico quanto à aruílise das propostas de preços das empresas ESQUADRO CONSTRUÇOES - LTDA-EPP, inscrita no CNPJ No: 05.005.716lfi)01-03 e RABELO CONSTRUÇÓES - EIRELI-EPP - (RABELO CONSTRUÇOES), inscrita no CNPJ N": 26.695.883/0001-95. DOCUMENTOS APRESENTADOS : . Da carta pÍoposta comercial o A caÍa proposta flmerciat e composta de: . Composições Analíticas; . Cronograma Físico - Financeiro; Planilhas analíticas das composições dos encargos sociais; Planilha analítica
    edital desta Tomada de Preços, conclui-se que as pÍopostas apresentadas pelas licitantes ESQUADRO CONSTRUÇÔES - LTDA-EPP, inscrita no CNPJ No: 05.005.71610001-03 e RABELO CONSTRUÇOES - EIRELI-EPP - (RABELO CONSTRUÇÓES), inscrita no CNPJ N": 26.695.883/0001-95, NÁO APRESENTARAM erros de caráter desclassiÍicatório, bem como, não foram encontradas neúuma das inconsistências em todo seus documentos apresentados nÍrs propostas de preços. Quinta-feira 17 de Novembro de 2022 4 - Ano XVII - Nº 5019 Abaré
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    Diário de 12/09/2022, edição 4967
    Segunda-feira 12 de Setembro de 2022 15 - Ano XVII - Nº 4967 Abaré CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RJI5NZUZMZJCODDFNJE5NJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. RAE,ELLO A\TENIDA JK N" 72 CEP:48520"000 CENTRO. CANUDOS.BAHIA CNPJ: 26.695.883/0001-95 E-mail: râbellEmstÍucoc62s@gmail.coÍü Fone (75) 9920t-0,í72 (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) e/ou CFT (Conselho Federal de Técnicos) ecompanhada da prova de regularidade da empresa e do(s) seu(s) responsável(éis) técnico(s)" Desse
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 228.476,42 em 17/08/2023 · Investimento
    Recebedor: RABELLO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 26.695.883/0001-95)
    REFERENTE A QUINTA MEDIÇÃO DA ORLA DE URBANIZAÇÃO DA ORLA FLUVIAL DE ABARÉ/BÀ CONTRATO N" 136/2022
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 17/05/2023, edição 5206
    PROJETOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E MEMORIAL DESCRITIVO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Abaré/BA/Sec. Mun. de Infraestrutura Urbana e Rural. CONTRATADO: RABELO CONSTRUÇÕES – EIRELI-EPP – (RABELO CONSTRUÇÕES), inscrita no CNPJ Nº: 26.695.883/0001-95, com sede na Rua – JK, Nº: 72, CEP: 48.520-000, Centro, Canudos/BA, neste ato representa pelo seu Representante, o Sr., Humberto Vinicius Gama dos Santos, portado da cédula de Identidade, RG N°: 1547231505-SSP/BA e CPF N°: ***.313.305-**
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    Diário de 17/11/2022, edição 5019
    DE ENGENHARIA NA URBANIZAÇÁO DA ORIA FLUVIAL DE ABARÉ/BA, INCLUINDO MÃO DE OBRA N, úA.TNNTIIS, EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRJAS E MEMORIAL DESCRITIVO. EMPRESA VENCEDORA: RABELLO CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no GNPJ N': 26.695.883/0001-95, com sede na Avenida JK, No: 72, centro, canudos/BA, cEP N": 48.520-000. com o valor Global de RS - 1.416.267,82 (um mithão, quatrocentos e dezesseis mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos). Abaré - BA, 08 de Novembro
    OBJETIVO: Emissão de parecer técnico quanto à aruílise das propostas de preços das empresas ESQUADRO CONSTRUÇOES - LTDA-EPP, inscrita no CNPJ No: 05.005.716lfi)01-03 e RABELO CONSTRUÇÓES - EIRELI-EPP - (RABELO CONSTRUÇOES), inscrita no CNPJ N": 26.695.883/0001-95. DOCUMENTOS APRESENTADOS : . Da carta pÍoposta comercial o A caÍa proposta flmerciat e composta de: . Composições Analíticas; . Cronograma Físico - Financeiro; Planilhas analíticas das composições dos encargos sociais; Planilha analítica
    edital desta Tomada de Preços, conclui-se que as pÍopostas apresentadas pelas licitantes ESQUADRO CONSTRUÇÔES - LTDA-EPP, inscrita no CNPJ No: 05.005.71610001-03 e RABELO CONSTRUÇOES - EIRELI-EPP - (RABELO CONSTRUÇÓES), inscrita no CNPJ N": 26.695.883/0001-95, NÁO APRESENTARAM erros de caráter desclassiÍicatório, bem como, não foram encontradas neúuma das inconsistências em todo seus documentos apresentados nÍrs propostas de preços. Quinta-feira 17 de Novembro de 2022 4 - Ano XVII - Nº 5019 Abaré
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    Diário de 12/09/2022, edição 4967
    Segunda-feira 12 de Setembro de 2022 15 - Ano XVII - Nº 4967 Abaré CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RJI5NZUZMZJCODDFNJE5NJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. RAE,ELLO A\TENIDA JK N" 72 CEP:48520"000 CENTRO. CANUDOS.BAHIA CNPJ: 26.695.883/0001-95 E-mail: râbellEmstÍucoc62s@gmail.coÍü Fone (75) 9920t-0,í72 (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) e/ou CFT (Conselho Federal de Técnicos) ecompanhada da prova de regularidade da empresa e do(s) seu(s) responsável(éis) técnico(s)" Desse
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 93.250,94 em 17/08/2023 · Investimento
    Recebedor: RABELLO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 26.695.883/0001-95)
    REFÊRENTE A SEXTA MEDIÇÃO DA ORLA DE URBANIZACÃO DA ORLA FLUVIAL DE ABARÉ/BA CONTRATO N 136/2022
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 17/05/2023, edição 5206
    PROJETOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E MEMORIAL DESCRITIVO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Abaré/BA/Sec. Mun. de Infraestrutura Urbana e Rural. CONTRATADO: RABELO CONSTRUÇÕES – EIRELI-EPP – (RABELO CONSTRUÇÕES), inscrita no CNPJ Nº: 26.695.883/0001-95, com sede na Rua – JK, Nº: 72, CEP: 48.520-000, Centro, Canudos/BA, neste ato representa pelo seu Representante, o Sr., Humberto Vinicius Gama dos Santos, portado da cédula de Identidade, RG N°: 1547231505-SSP/BA e CPF N°: ***.313.305-**
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 17/11/2022, edição 5019
    DE ENGENHARIA NA URBANIZAÇÁO DA ORIA FLUVIAL DE ABARÉ/BA, INCLUINDO MÃO DE OBRA N, úA.TNNTIIS, EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRJAS E MEMORIAL DESCRITIVO. EMPRESA VENCEDORA: RABELLO CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no GNPJ N': 26.695.883/0001-95, com sede na Avenida JK, No: 72, centro, canudos/BA, cEP N": 48.520-000. com o valor Global de RS - 1.416.267,82 (um mithão, quatrocentos e dezesseis mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos). Abaré - BA, 08 de Novembro
    OBJETIVO: Emissão de parecer técnico quanto à aruílise das propostas de preços das empresas ESQUADRO CONSTRUÇOES - LTDA-EPP, inscrita no CNPJ No: 05.005.716lfi)01-03 e RABELO CONSTRUÇÓES - EIRELI-EPP - (RABELO CONSTRUÇOES), inscrita no CNPJ N": 26.695.883/0001-95. DOCUMENTOS APRESENTADOS : . Da carta pÍoposta comercial o A caÍa proposta flmerciat e composta de: . Composições Analíticas; . Cronograma Físico - Financeiro; Planilhas analíticas das composições dos encargos sociais; Planilha analítica
    edital desta Tomada de Preços, conclui-se que as pÍopostas apresentadas pelas licitantes ESQUADRO CONSTRUÇÔES - LTDA-EPP, inscrita no CNPJ No: 05.005.71610001-03 e RABELO CONSTRUÇOES - EIRELI-EPP - (RABELO CONSTRUÇÓES), inscrita no CNPJ N": 26.695.883/0001-95, NÁO APRESENTARAM erros de caráter desclassiÍicatório, bem como, não foram encontradas neúuma das inconsistências em todo seus documentos apresentados nÍrs propostas de preços. Quinta-feira 17 de Novembro de 2022 4 - Ano XVII - Nº 5019 Abaré
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 12/09/2022, edição 4967
    Segunda-feira 12 de Setembro de 2022 15 - Ano XVII - Nº 4967 Abaré CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RJI5NZUZMZJCODDFNJE5NJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. RAE,ELLO A\TENIDA JK N" 72 CEP:48520"000 CENTRO. CANUDOS.BAHIA CNPJ: 26.695.883/0001-95 E-mail: râbellEmstÍucoc62s@gmail.coÍü Fone (75) 9920t-0,í72 (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) e/ou CFT (Conselho Federal de Técnicos) ecompanhada da prova de regularidade da empresa e do(s) seu(s) responsável(éis) técnico(s)" Desse
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 270.369,44 em 17/10/2023 · Investimento
    Recebedor: RABELLO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 26.695.883/0001-95)
    REFERENTE A SÉTIMA MEDICÂO DA OBRA DE URBANIZAÇÁO DA ORLA FLUVIAL DE ABARÉ/BA CONTRATO N. 136/2022
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 17/11/2023, edição 5386
    PROJETOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E MEMORIAL DESCRITIVO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Abaré/BA/Sec. Mun. de Infraestrutura Urbana e Rural. CONTRATADO: RABELO CONSTRUÇÕES – EIRELI-EPP – (RABELO CONSTRUÇÕES), inscrita no CNPJ Nº: 26.695.883/0001-95, com sede na Rua – JK, Nº: 72, CEP: 48.520-000, Centro, Canudos/BA, neste ato representa pelo seu Representante, o Sr., Humberto Vinicius Gama dos Santos, portado da cédula de Identidade, RG N°: 1547231505-SSP/BA e CPF N°: ***.313.305-**
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    Diário de 18/10/2023, edição 5364
    Nº: 003/2022 Contrato Nº: 0136/2022. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Abaré/Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural. CONTRATADA: RABELO CONSTRUÇÕES – EIRELI-EPP – (RABELO CONSTRUÇÕES), inscrita no CNPJ Nº: 26.695.883/0001-95, com sede na Rua – JK, Nº: 72, CEP: 48.520-000, Centro, Canudos/BA, neste ato representa pelo seu Representante, o Sr., Humberto Vinicius Gama dos Santos, portado da cédula de Identidade, RG N°: 1547231505-SSP/BA e CPF N°: ***.313.305-**
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    Diário de 17/05/2023, edição 5206
    PROJETOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E MEMORIAL DESCRITIVO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Abaré/BA/Sec. Mun. de Infraestrutura Urbana e Rural. CONTRATADO: RABELO CONSTRUÇÕES – EIRELI-EPP – (RABELO CONSTRUÇÕES), inscrita no CNPJ Nº: 26.695.883/0001-95, com sede na Rua – JK, Nº: 72, CEP: 48.520-000, Centro, Canudos/BA, neste ato representa pelo seu Representante, o Sr., Humberto Vinicius Gama dos Santos, portado da cédula de Identidade, RG N°: 1547231505-SSP/BA e CPF N°: ***.313.305-**
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    Diário de 17/11/2022, edição 5019
    DE ENGENHARIA NA URBANIZAÇÁO DA ORIA FLUVIAL DE ABARÉ/BA, INCLUINDO MÃO DE OBRA N, úA.TNNTIIS, EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRJAS E MEMORIAL DESCRITIVO. EMPRESA VENCEDORA: RABELLO CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no GNPJ N': 26.695.883/0001-95, com sede na Avenida JK, No: 72, centro, canudos/BA, cEP N": 48.520-000. com o valor Global de RS - 1.416.267,82 (um mithão, quatrocentos e dezesseis mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos). Abaré - BA, 08 de Novembro
    OBJETIVO: Emissão de parecer técnico quanto à aruílise das propostas de preços das empresas ESQUADRO CONSTRUÇOES - LTDA-EPP, inscrita no CNPJ No: 05.005.716lfi)01-03 e RABELO CONSTRUÇÓES - EIRELI-EPP - (RABELO CONSTRUÇOES), inscrita no CNPJ N": 26.695.883/0001-95. DOCUMENTOS APRESENTADOS : . Da carta pÍoposta comercial o A caÍa proposta flmerciat e composta de: . Composições Analíticas; . Cronograma Físico - Financeiro; Planilhas analíticas das composições dos encargos sociais; Planilha analítica
    edital desta Tomada de Preços, conclui-se que as pÍopostas apresentadas pelas licitantes ESQUADRO CONSTRUÇÔES - LTDA-EPP, inscrita no CNPJ No: 05.005.71610001-03 e RABELO CONSTRUÇOES - EIRELI-EPP - (RABELO CONSTRUÇÓES), inscrita no CNPJ N": 26.695.883/0001-95, NÁO APRESENTARAM erros de caráter desclassiÍicatório, bem como, não foram encontradas neúuma das inconsistências em todo seus documentos apresentados nÍrs propostas de preços. Quinta-feira 17 de Novembro de 2022 4 - Ano XVII - Nº 5019 Abaré
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 150.010,98 em 14/11/2023 · Investimento
    Recebedor: RABELLO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 26.695.883/0001-95)
    REFERENTE A OITAVA MEDICÂO DA OBRA DE URBANIZAÇÁO DA ORLA FLUVIAL DE ABARÉ/BA CONTRATO N. 136/2022
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 17/11/2023, edição 5386
    PROJETOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E MEMORIAL DESCRITIVO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Abaré/BA/Sec. Mun. de Infraestrutura Urbana e Rural. CONTRATADO: RABELO CONSTRUÇÕES – EIRELI-EPP – (RABELO CONSTRUÇÕES), inscrita no CNPJ Nº: 26.695.883/0001-95, com sede na Rua – JK, Nº: 72, CEP: 48.520-000, Centro, Canudos/BA, neste ato representa pelo seu Representante, o Sr., Humberto Vinicius Gama dos Santos, portado da cédula de Identidade, RG N°: 1547231505-SSP/BA e CPF N°: ***.313.305-**
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    Diário de 18/10/2023, edição 5364
    Nº: 003/2022 Contrato Nº: 0136/2022. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Abaré/Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural. CONTRATADA: RABELO CONSTRUÇÕES – EIRELI-EPP – (RABELO CONSTRUÇÕES), inscrita no CNPJ Nº: 26.695.883/0001-95, com sede na Rua – JK, Nº: 72, CEP: 48.520-000, Centro, Canudos/BA, neste ato representa pelo seu Representante, o Sr., Humberto Vinicius Gama dos Santos, portado da cédula de Identidade, RG N°: 1547231505-SSP/BA e CPF N°: ***.313.305-**
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    Diário de 17/05/2023, edição 5206
    PROJETOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E MEMORIAL DESCRITIVO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Abaré/BA/Sec. Mun. de Infraestrutura Urbana e Rural. CONTRATADO: RABELO CONSTRUÇÕES – EIRELI-EPP – (RABELO CONSTRUÇÕES), inscrita no CNPJ Nº: 26.695.883/0001-95, com sede na Rua – JK, Nº: 72, CEP: 48.520-000, Centro, Canudos/BA, neste ato representa pelo seu Representante, o Sr., Humberto Vinicius Gama dos Santos, portado da cédula de Identidade, RG N°: 1547231505-SSP/BA e CPF N°: ***.313.305-**
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    Diário de 17/11/2022, edição 5019
    DE ENGENHARIA NA URBANIZAÇÁO DA ORIA FLUVIAL DE ABARÉ/BA, INCLUINDO MÃO DE OBRA N, úA.TNNTIIS, EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRJAS E MEMORIAL DESCRITIVO. EMPRESA VENCEDORA: RABELLO CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no GNPJ N': 26.695.883/0001-95, com sede na Avenida JK, No: 72, centro, canudos/BA, cEP N": 48.520-000. com o valor Global de RS - 1.416.267,82 (um mithão, quatrocentos e dezesseis mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos). Abaré - BA, 08 de Novembro
    OBJETIVO: Emissão de parecer técnico quanto à aruílise das propostas de preços das empresas ESQUADRO CONSTRUÇOES - LTDA-EPP, inscrita no CNPJ No: 05.005.716lfi)01-03 e RABELO CONSTRUÇÓES - EIRELI-EPP - (RABELO CONSTRUÇOES), inscrita no CNPJ N": 26.695.883/0001-95. DOCUMENTOS APRESENTADOS : . Da carta pÍoposta comercial o A caÍa proposta flmerciat e composta de: . Composições Analíticas; . Cronograma Físico - Financeiro; Planilhas analíticas das composições dos encargos sociais; Planilha analítica
    edital desta Tomada de Preços, conclui-se que as pÍopostas apresentadas pelas licitantes ESQUADRO CONSTRUÇÔES - LTDA-EPP, inscrita no CNPJ No: 05.005.71610001-03 e RABELO CONSTRUÇOES - EIRELI-EPP - (RABELO CONSTRUÇÓES), inscrita no CNPJ N": 26.695.883/0001-95, NÁO APRESENTARAM erros de caráter desclassiÍicatório, bem como, não foram encontradas neúuma das inconsistências em todo seus documentos apresentados nÍrs propostas de preços. Quinta-feira 17 de Novembro de 2022 4 - Ano XVII - Nº 5019 Abaré
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.783,17 em 18/01/2024 · Investimento
    Recebedor: RABELLO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 26.695.883/0001-95)
    REFERENTE AO ADITIVO AO CONTRATO DA OBRA DE URBANIZAÇÁO DA ORLA FLUVIAL DE ABARÉ/BA CONTRATO N. 136/2022
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 17/11/2023, edição 5386
    PROJETOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E MEMORIAL DESCRITIVO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Abaré/BA/Sec. Mun. de Infraestrutura Urbana e Rural. CONTRATADO: RABELO CONSTRUÇÕES – EIRELI-EPP – (RABELO CONSTRUÇÕES), inscrita no CNPJ Nº: 26.695.883/0001-95, com sede na Rua – JK, Nº: 72, CEP: 48.520-000, Centro, Canudos/BA, neste ato representa pelo seu Representante, o Sr., Humberto Vinicius Gama dos Santos, portado da cédula de Identidade, RG N°: 1547231505-SSP/BA e CPF N°: ***.313.305-**
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    Diário de 18/10/2023, edição 5364
    Nº: 003/2022 Contrato Nº: 0136/2022. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Abaré/Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural. CONTRATADA: RABELO CONSTRUÇÕES – EIRELI-EPP – (RABELO CONSTRUÇÕES), inscrita no CNPJ Nº: 26.695.883/0001-95, com sede na Rua – JK, Nº: 72, CEP: 48.520-000, Centro, Canudos/BA, neste ato representa pelo seu Representante, o Sr., Humberto Vinicius Gama dos Santos, portado da cédula de Identidade, RG N°: 1547231505-SSP/BA e CPF N°: ***.313.305-**
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    Diário de 17/05/2023, edição 5206
    PROJETOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E MEMORIAL DESCRITIVO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Abaré/BA/Sec. Mun. de Infraestrutura Urbana e Rural. CONTRATADO: RABELO CONSTRUÇÕES – EIRELI-EPP – (RABELO CONSTRUÇÕES), inscrita no CNPJ Nº: 26.695.883/0001-95, com sede na Rua – JK, Nº: 72, CEP: 48.520-000, Centro, Canudos/BA, neste ato representa pelo seu Representante, o Sr., Humberto Vinicius Gama dos Santos, portado da cédula de Identidade, RG N°: 1547231505-SSP/BA e CPF N°: ***.313.305-**
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Valmir Assunção indicou, pela emenda 202227500006, uma transferência especial (emenda Pix) para Abaré (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Revitalização da Orla do municipio de abaré - BA

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 17/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE ABARE declarou R$ 1.400.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE001697
R$ 1.400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF001073
R$ 1.400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB801051
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
01/08/2025
Parecer (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
17/09/2026
Relatório de gestão final
9 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 22/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

22/07/2025Em Elaboração
22/07/2025Aguardando envio para Análise
22/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 01/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Ressalta-se que o objeto proposto no plano de trabalho não se refere à intervenção, restauração, conservação ou reforma de bem tombado ao nível federal, ou seja, de patrimônio protegido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Dessa forma, considerando que a atuação do IPHAN se restringe à preservação do patrimônio cultural tombado ou registrado em âmbito nacional, e conforme o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF n.º 2, de 24 de janeiro de 2025, o objeto em questão não se enquadra nas finalidades institucionais deste órgão. Assim, no sistema, deve ser registrada a opção "não se aplica", em razão da ausência de pertinência temática entre o objeto proposto e a área de competência do IPHAN.Portanto, o plano de ação que tem como objeto a revitalização da Orla do município de Abaré–BA, não se enquadra como patrimônio material tombado federalmente pelo IPHAN, não sendo possível a análise técnica do plano de ação neste instituto.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ABARE

Valor do executor: R$ 1.400.000,00

Área de política pública: Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

Meta 1
Revitalização da Orla do municipio de abaré - BA
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.400.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE001697	17/05/2022	Enviado	R$ 1.400.000,00
Documento hábil 2022TF001073	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.400.000,00
Ordem bancária 2022OB801051	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-017935
Emenda: 202227500006
Beneficiário: MUNICIPIO DE ABARE
CNPJ: 13915657000120
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov