Emenda Pix de 2022, indicada por Domingos Sávio para Oliveira (MG)

R$ 200 mil previstos para Oliveira (MG)

Última atualização em 26/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 287.667,23 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 287.667,23 a 1 recebedor em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE OLIVEIRA (MG), CNPJ 16.854.531/0001-81

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-018004, emenda 202227560001 de 2022, de autoria de Domingos Sávio, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB801093, de 01/07/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA DO SALÃO COMUNITÁRIO, LOCALIZADO NA AVENIDA VALDEMAR FERNAL, Nº 52, NO DISTRITO DE MORRO DO FERRO. A REFORMA DO SALÃO COMUNITÁRIO DE MORRO DO FERRO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE GARANTIR À POPULAÇÃO LOCAL UM ESPAÇO ADEQUADO PARA O CONVÍVIO SOCIAL, EVENTOS COMUNITÁRIOS E REUNIÕES DE INTERESSE COLETIVO. A INICIATIVA ATENDE A UMA DEMANDA EXPRESSA PELOS PRÓPRIOS MORADORES DO DISTRITO, QUE, PREOCUPADOS COM AS ATUAIS CONDIÇÕES DO IMÓVEL, SOLICITARAM AS PROVIDÊNCIAS QUANTO À SUA REVITALIZAÇÃO. O REFERIDO IMÓVEL POSSUI UMA ÁREA DE 200,28 m². OS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS SERÃO: SERVIÇOS PRELIMINARES, REMOÇÕES E DEMOLIÇÕES, FUNDAÇÃO, SUPERESTRUTURA, PAREDES E PAINÉIS, ESQUADRIAS, SISTEMAS DE COBERTURA, REVESTIMENTOS, SISTEMA DE PISOS, PINTURAS E ACABAMENTOS, INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, LOUÇAS-ACESSÓRIOS E METAIS, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, SERVIÇOS COMPLEMENTARES, SERVIÇOS FINAIS, ASSEGURANDO OS MELHORES RESULTADOS PARA O EMPREENDIMENTO E A SEGURANÇA EXECUTIVA NA UTILIZAÇÃO DO OBJETO, PARA OS FINS A QUE SE DESTINA

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 287.667,23
  Pendente declarado: R$ 2.332,77
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 57.508,21 em 05/04/2024 · Investimento
    Recebedor: J&M CONSTRUCAO CIVIL E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 32.861.232/0001-20)
    NF° 202400000000013 - J&M CONSTRUÇÕES CIVIL E ENGENHARIA LTDA - Valor 57.508,21 - 1° MEDIÇÃO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 553 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 290.000,0015
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DO SALÃO COMUNITÁRIO DE MORRO DO FERRO (2ª LICITAÇÃO), MEDIANTE SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
    Assinado em 11/01/2024; vigência de 11/01/2024 até 10/07/2024 · Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
    Ver no PNCP (16854531000181-2-000004/2024)
    Contrato 371 · Comodato · valor global na fonte: R$ 127.400,00
    Contratação de empresa especializada para a execução de reforma em parte da Pracinha do Triângulo, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
    Assinado em 13/11/2023; vigência de 13/11/2023 até 12/05/2024 · Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
    Ver no PNCP (16854531000181-2-000069/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/02/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 115.874,95 em 29/05/2024 · Investimento
    Recebedor: J&M CONSTRUCAO CIVIL E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 32.861.232/0001-20)
    NF° 202400000000022 - J&M CONSTRUÇÕES CIVIL E ENGENHARIA LTDA - Valor 115874,95 - 2° MEDIÇÃO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 553 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 290.000,0015
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DO SALÃO COMUNITÁRIO DE MORRO DO FERRO (2ª LICITAÇÃO), MEDIANTE SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
    Assinado em 11/01/2024; vigência de 11/01/2024 até 10/07/2024 · Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
    Ver no PNCP (16854531000181-2-000004/2024)
    Contrato 371 · Comodato · valor global na fonte: R$ 127.400,00
    Contratação de empresa especializada para a execução de reforma em parte da Pracinha do Triângulo, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
    Assinado em 13/11/2023; vigência de 13/11/2023 até 12/05/2024 · Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
    Ver no PNCP (16854531000181-2-000069/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/02/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 114.284,07 em 11/07/2024 · Investimento
    Recebedor: J&M CONSTRUCAO CIVIL E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 32.861.232/0001-20)
    NF° 202400000000026 - J&M CONSTRUÇÕES CIVIL E ENGENHARIA LTDA - Valor 114284,07 - 3° MEDIÇÃO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 553 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 290.000,0015
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DO SALÃO COMUNITÁRIO DE MORRO DO FERRO (2ª LICITAÇÃO), MEDIANTE SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
    Assinado em 11/01/2024; vigência de 11/01/2024 até 10/07/2024 · Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
    Ver no PNCP (16854531000181-2-000004/2024)
    Contrato 371 · Comodato · valor global na fonte: R$ 127.400,00
    Contratação de empresa especializada para a execução de reforma em parte da Pracinha do Triângulo, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
    Assinado em 13/11/2023; vigência de 13/11/2023 até 12/05/2024 · Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
    Ver no PNCP (16854531000181-2-000069/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/02/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Domingos Sávio indicou, pela emenda 202227560001, uma transferência especial (emenda Pix) para Oliveira (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE OLIVEIRA declarou R$ 287.667,23 executados e R$ 2.332,77 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE001818
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF001126
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB801093
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
13/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
30/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
22/08/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
26/06/2026
Relatório de gestão final
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação

28/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
18/02/2025Aguardando envio para Análise
18/02/2025Enviado para Análise
11/03/2025Em Complementação
02/04/2025Aguardando envio para Análise
02/04/2025Enviado para Análise
08/04/2025Em Complementação
05/05/2025Aguardando envio para Análise
05/05/2025Enviado para Análise
30/07/2025Em Complementação
21/08/2025Aguardando envio para Análise
21/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 13/05/2025.
4 - Não se Aplica "O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy"
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 30/07/2025.
Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das CidadesCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DO SALÃO COMUNITÁRIO, LOCALIZADO NA AVENIDA VALDEMAR FERNAL, Nº 52, NO DISTRITO DE MORRO DO FERRO, CUJA ÁREA TOTAL A SER REFORMADA É DE 200,28 m².
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 22/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE OLIVEIRA

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DO SALÃO COMUNITÁRIO, LOCALIZADO NA AVENIDA VALDEMAR FERNAL, Nº 52, NO DISTRITO DE MORRO DO FERRO, CUJA ÁREA TOTAL A SER REFORMADA É DE 200,28 m².
Quantidade
200 metro quadrado
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 90.000,00 de recursos próprios
Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.450,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE001818	17/05/2022	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2022TF001126	—	Enviado com Sucesso	R$ 200.000,00
Ordem bancária 2022OB801093	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-018004
Emenda: 202227560001
Beneficiário: MUNICIPIO DE OLIVEIRA
CNPJ: 16854531000181
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov