Emenda Pix de 2022, indicada por Pedro Paulo para Miguel Pereira (RJ)
R$ 1,3 milhão previstos para Miguel Pereira (RJ)
Última atualização em 09/05/2022
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 02/10/2025 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados em 09/05/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2022OB801158, de 01/07/2022: crédito de R$ 659.841,00 na conta em 04/07/2022.
- Ordem bancária 2023OB802932, de 29/03/2023: crédito de R$ 659.841,00 na conta em 30/03/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
- 2022: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 659.841,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: TERMO ADITIVO PONTE LAGO DE JAVARY ESPAÇO DA CRIANÇA - GOVERNADOR PORTELACALÇADAS E ARRUAMENTOS EM GOVERNADOR PORTELA CASA DA MULHER PONTO DE TÁXI BARÃO DE JAVARY ESPAÇO DA CRIANÇA - CONRADO POSTO DE APOIO À SEGURANÇA - CILÂNDIA ESPAÇO DO AGRICULTOR CONRADO ESPAÇO DA CRIANÇA VERA CRUZ
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 1.319.682,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.319.682,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 1.319.682,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 01/07/2022 e 29/03/2023
Repassado: R$ 1.319.682,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2022 e 30/03/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 02/10/2025. Situação na fonte: Em elaboração.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 09/05/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
1 PARCELA :1.1. CONCORRÊNCIA Nº 029/2022 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 9470/2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO MOBILIÁRIO RECREATIVO PARA O PÚBLICO INFANTIL DENOMINADO "ESPAÇO DA CRIANÇA" NA AVENIDA OSÓRIO DE ALMEIDA S/N, EM GOVERNADOR PORTELA - 2º DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA/RJ.PROCESSO 11214/2022 - EMPENHO Nº 1293/2022 EM 06/10/2022 - R$ 566.991,66 - DRA NETWORK DO BRASIL SERVIÇOS LTDA1.2. TERMO ADITIVO PARA REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 042/2021 - TOMADA DE PREÇO Nº 002/2021 - PROCESSO LICITATÓRIO 9339/2020 - CONSTRUÇÃO DA PONTE DO LAGO DE JAVARY.PROCESSO Nº 9339/2020 - EMPENHO Nº 1457/2022 EM 18/11/2022 - R$ 70.664,89 - ASF CONSTRUÇÕES E GESTÃO DE NEGÓCIOS EIRELI.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Pedro Paulo indicou, pela emenda 202227870005, uma transferência especial (emenda Pix) para Miguel Pereira (RJ).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.319.682,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.319.682,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: TERMO ADITIVO PONTE LAGO DE JAVARY ESPAÇO DA CRIANÇA - GOVERNADOR PORTELACALÇADAS E ARRUAMENTOS EM GOVERNADOR PORTELA CASA DA MULHER PONTO DE TÁXI BARÃO DE JAVARY ESPAÇO DA CRIANÇA - CONRADO POSTO DE APOIO À SEGURANÇA - CILÂNDIA ESPAÇO DO AGRICULTOR CONRADO ESPAÇO DA CRIANÇA VERA CRUZ
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.319.682,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.319.682,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 02/10/2025, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 1.319.682,00 pendentes: os valores podem mudar.
No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 09/05/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 26/04/2022
- 09/05/2022Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
- 17/05/2022Empenho 2022NE001920
R$ 1.319.682,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2022Documento hábil 2022TF001180
R$ 659.841,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 01/07/2022Ordem bancária 2022OB801158
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 28/03/2023Documento hábil 2023TF001137
R$ 659.841,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 29/03/2023Ordem bancária 2023OB802932
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 30/06/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 01/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 09/07/2025Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver os outros 5 registros, até 02/10/2025
- 15/07/2025Parecer (Ministério do Turismo): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 21/07/2025Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 28/07/2025Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 06/08/2025Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 02/10/2025Relatório de gestão final
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/06/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 10/06/2025Em Elaboração
- 30/06/2025Aguardando envio para Análise
- 30/06/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 30/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 01/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR. Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério do Esporte
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.
Ministério do Turismo
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 15/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
NÃO SE APLICA - As metas não condizem com a finalidade do Ministério do Turismo.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 21/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Corrigir conforme Check-list em anexo.Att,João Fernando - Supervisor TécnicoTelefone e WhatsApp - (61) 3218-2564
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 28/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Proceder conforme diligência anexa, referente à meta 7. Prazo 08/08/2025.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 06/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto em desacordo com as competências do MPA.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
Valor do executor: R$ 1.319.682,00
Áreas de política pública:
- Segurança Pública — Policiamento
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
- Comércio e Serviços — Turismo
- Desporto e Lazer — Lazer
Meta 1
TERMO ADITIVO CONSTRUÇÃO DE PONTE DO LAGO DE JAVARY - PROCESSO 9339/2020 EMPENHO 1457/2022
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 70.664,89 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 70.664,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO RECREATIVO "ESPAÇO DA CRIANÇA" EM GOV. PORTELA PROCESSO 11214/2022 EMPENHO 1293/2022 1ª À 7ª MEDIÇÃO
- Quantidade
- 7 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 563.096,40 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 80.442,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
CONTRATAÇÃO DE EMPRES ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E ARRUAMENTOS - GOVERNADOR PORTELA 1º TERMO DE APOSTILEMENTO PROCESSO 3740/2023 EMPENHO 623/2023
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 340.418,31 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 340.418,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
CONTRATAÇÃO DE EMPRESS ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DO DIREITO DA MULHER 1º TERMO DE APOSTILAMENTO PROCESSO 10145/2022 EMPENHO 624/2023
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 111.429,83 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 111.429,83 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO PONTO DE TÁXI EM BARÃO DE JAVARY 1º TERMO DE APOSTILAMENTO PROCESSO 3976/2023 EMPENHO 641/2023
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 36.264,48 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 36.264,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
CONSTRUÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO RECREATIVO DENOMINADO "ESPAÇO DA CRIANÇA" EM CONRADO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO PROCESSO 5267/2022 EMPENHO 660/2023
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 25.034,15 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 25.034,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ARQUITETURA OU ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE APOIO À SEGURANÇA DE CILÂNDIA TERMO ADITIVO PROCESSO 8476/2023 EMPENHO 997/2023
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 43.796,31 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 43.796,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO DO AGRICULTOR CONRADO 3º TERMO ADITIVOPROCESSO 8520/2023 EMPENHO 998/2023
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 64.725,37 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 64.725,37 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO " ESPAÇO DA CRIANÇA" EM VERA CRUZ 5ª MEDIÇÃO 3º TERMO ADITIVO PROCESSO 8561/2023 EMPENHO 999/2023
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 64.252,26 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 64.252,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE001920 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 1.319.682,00 |
| Documento hábil 2022TF001180 | — | Enviado com Sucesso | R$ 659.841,00 |
| Ordem bancária 2022OB801158 | 01/07/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2023TF001137 | — | Enviado com Sucesso | R$ 659.841,00 |
| Ordem bancária 2023OB802932 | 29/03/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
54 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 2.261,28 em 16/12/2022
Conta do próprio ente
R$ 68.403,61 em 16/12/2022
ASF CONTRUCOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA (CNPJ 22.621.448/0001-65)
R$ 1.023,88 em 08/03/2023
Conta do próprio ente
R$ 4.266,19 em 08/03/2023
Conta do próprio ente
R$ 895,90 em 08/03/2023 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 79.126,24 em 08/03/2023
DRA NETWORK DO BRASIL SERVICOS LTDA (CNPJ 08.693.964/0001-74)
R$ 3.826,58 em 10/04/2023
Conta do próprio ente
R$ 918,37 em 10/04/2023
Conta do próprio ente
R$ 70.971,58 em 10/04/2023
DRA NETWORK DO BRASIL SERVICOS LTDA (CNPJ 08.693.964/0001-74)
R$ 803,58 em 10/04/2023 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 659.841,00 em 04/07/2022 · Aplicação
- R$ 659.841,00 em 30/03/2023 · Aplicação
- R$ 42,27 em 18/10/2024 · Aplicação
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
9 metas. Consulta em 09/11/2026.
7 pareceres, 7 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-018064
- Emenda
- 202227870005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
- CNPJ
- 32415283000129
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 26/04/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov