Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Paulo Freire Costa para Mogi Guaçu (SP)

R$ 250 mil previstos para Mogi Guaçu (SP)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 250.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 250.000,00 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Fortalecer a Segurança Pública com a Construção de uma base comunitária de Segurança, no Bairro Chácaras Alvorada, no Município de Mogi Guaçu/SP.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 04/05/2022

    Previsto: R$ 250.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 250.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 10/11/2022

    Repassado: R$ 250.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 250.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 73.554,27 em 21/10/2024 · Investimento

        Recebedor: WINNER CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 23.585.467/0001-46)

        MEDIÇÃO 04

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 4/2024-1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.709.000,00

          Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços para REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL ALEXANDRE AUGUSTO CAMACHO – 1ª ETAPA, no Município de Mogi Guaçu SP.

          Assinado em 04/07/2024; vigência de 04/07/2024 até 04/07/2025 · Mogi Guaçu

          Ver no PNCP (45301264000113-2-000094/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 27/11/2024, edição 713

          Critério de Julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL, a refer ida l ic i tação foi ADJUDICADA e HOMOLOGADA pela Presidente do Conselho Administrativo da FEG, em 26/11/2024 à empresa W I N N E R C O N S T R U T O R A L T D A – C N P J n º 23.585.467/0001-46, pelo Valor Global de R$ 1.130.731,69. Todas as informações referentes ao certame encontram-se com acesso púb l i co e de l i v re acesso no s i te www.novobbmnet.com.br. M. Guaçu, 26.11.2024. Luciane Elisabete Pereira – Presidente

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 05/07/2024, edição 614

          especializada para execução de obras e serviços para REFORMA DO E S T Á D I O M U N I C I P A L A L E X A N D R E A U G U S T O CAMACHO – 1ª ETAPA, no Município de Mogi Guaçu SP. Contratada: WINNER CONSTRUTORA LTDA – CNPJ nº 23.585.467/0001-46. Valor Global: R$ 1.709.000,00. D o t a ç ã o : 1 2 . 0 1 ( 4 1 6 5 ) – 27.812.3011.1.028.449051.07.1000175. Prazo de execução: 6 meses. Vigência: 12 meses. Assinatura: 04/07/2024. ............................................

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        • Diário de 29/06/2024, edição 609

          Município de Mogi Guaçu SP. AVISO: Tornamos público que, adotado o Critério de Julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL, a referida licitação foi ADJUDICADA e HOMOLOGADA pelo Prefeito em 28/06/2024 à empresa WINNER CONSTRUTORA LTDA – CNPJ nº 23.585.467/0001-46, pelo Valor Global de R$ 1.709.000,00. Todas as informações referentes ao certame encontram-se com acesso público e de livre acesso no site www.novobbmnet.com.br. M. Guaçu, 28.6.2024. Rodrigo Falsetti - Prefeito Municipal. ........

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/11/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 111.377,01 em 13/05/2025 · Investimento

        Recebedor: WINNER CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 23.585.467/0001-46)

        MEDIÇÃO 08

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato CE01/FEG/2024-1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.130.731,69

          Contratação de serviço de engenharia com fornecimento de materiais e mão de obra, para REFORMA DO ESTACIONAMENTO E DA ENTRADA FRONTAL DO PRÉDIO DO CURSO DE MEDICINA, da Faculdade Municipal Professor Franco Montoro.

          Assinado em 20/12/2024; vigência de 20/12/2024 até 18/06/2025 · Mogi Guaçu

          Ver no PNCP (45301264000113-2-000538/2024)

        • Contrato 4/2024-1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.709.000,00

          Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços para REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL ALEXANDRE AUGUSTO CAMACHO – 1ª ETAPA, no Município de Mogi Guaçu SP.

          Assinado em 04/07/2024; vigência de 04/07/2024 até 04/07/2025 · Mogi Guaçu

          Ver no PNCP (45301264000113-2-000094/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        6 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 13/06/2025, edição 845A, extra

          Contratação de empresa de engenharia especializada na execução de obras e serviços para CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – U.B.S. NO JARDIM SAKAÍDA, neste Município de Mogi Guaçu SP CONTRATADA: WINNER CONSTRUTORA LTDA CNPJ nº 23.585.467/0001-46 VALOR: R$ 2.758.630,25 DOTAÇÃO: (4874) – 10.301.1001.1244.4490.51.05 – Recurso Federal e (4601) - 10.301.1001.1244.4490.51.01 - Contrapartida ASSINATURA: 13/06/2025 PRAZO DA OBRA: 12 MESES ............................................

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        • Diário de 28/05/2025, edição 833

          referida licitação foi ADJUDICADA e HOMOLOGADA pelo Prefeito em 27/05/2025 às empresas: GUASSU CONSTRUTORA LTDA – CNPJ nº 28.092.788/0001-22, para o Lote 1, pelo Va lor G loba l de R$ 2 .526.074,58; e WINNER CONSTRUTORA LTDA – CNPJ nº 23.585.467/0001-46, para o Lote 2, pelo Valor Global de R$ 2.758.630,25. Todas as informações referentes ao certame encontram-se com a c e s s o p ú b l i c o e d e l i v r e a c e s s o n o s i t e www.novobbmnet.com.br. M. Guaçu, 27.05.2025. Rodrigo

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        • Diário de 24/12/2024, edição 732

          engenharia com fornecimento de materiais e mão de obra, para REFORMA DO ESTACIONAMENTO E DA ENTRADA FRONTAL DO PRÉDIO DO CURSO DE MEDICINA, da Faculdade Municipal Professor Franco Montoro. Contratada: WINNER CONSTRUTORA LTDA – CNPJ nº 23.585.467/0001-46. Valor Global: R$ 1 . 1 3 0 . 7 3 1 , 6 9 . D o t a ç ã o : 4 7 - 19.05.12.364.2005.1.127.449051.04.1100000. Prazo de vigência e execução: 180 dias. Assinatura: 20/12/2024. ......................................................

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        • Diário de 27/11/2024, edição 713

          Critério de Julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL, a refer ida l ic i tação foi ADJUDICADA e HOMOLOGADA pela Presidente do Conselho Administrativo da FEG, em 26/11/2024 à empresa W I N N E R C O N S T R U T O R A L T D A – C N P J n º 23.585.467/0001-46, pelo Valor Global de R$ 1.130.731,69. Todas as informações referentes ao certame encontram-se com acesso púb l i co e de l i v re acesso no s i te www.novobbmnet.com.br. M. Guaçu, 26.11.2024. Luciane Elisabete Pereira – Presidente

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 05/07/2024, edição 614

          especializada para execução de obras e serviços para REFORMA DO E S T Á D I O M U N I C I P A L A L E X A N D R E A U G U S T O CAMACHO – 1ª ETAPA, no Município de Mogi Guaçu SP. Contratada: WINNER CONSTRUTORA LTDA – CNPJ nº 23.585.467/0001-46. Valor Global: R$ 1.709.000,00. D o t a ç ã o : 1 2 . 0 1 ( 4 1 6 5 ) – 27.812.3011.1.028.449051.07.1000175. Prazo de execução: 6 meses. Vigência: 12 meses. Assinatura: 04/07/2024. ............................................

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 29/06/2024, edição 609

          Município de Mogi Guaçu SP. AVISO: Tornamos público que, adotado o Critério de Julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL, a referida licitação foi ADJUDICADA e HOMOLOGADA pelo Prefeito em 28/06/2024 à empresa WINNER CONSTRUTORA LTDA – CNPJ nº 23.585.467/0001-46, pelo Valor Global de R$ 1.709.000,00. Todas as informações referentes ao certame encontram-se com acesso público e de livre acesso no site www.novobbmnet.com.br. M. Guaçu, 28.6.2024. Rodrigo Falsetti - Prefeito Municipal. ........

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/11/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 52.040,30 em 10/06/2025 · Investimento

        Recebedor: WINNER CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 23.585.467/0001-46)

        MEDIÇÃO 09

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato CE01/FEG/2024-1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.130.731,69

          Contratação de serviço de engenharia com fornecimento de materiais e mão de obra, para REFORMA DO ESTACIONAMENTO E DA ENTRADA FRONTAL DO PRÉDIO DO CURSO DE MEDICINA, da Faculdade Municipal Professor Franco Montoro.

          Assinado em 20/12/2024; vigência de 20/12/2024 até 18/06/2025 · Mogi Guaçu

          Ver no PNCP (45301264000113-2-000538/2024)

        • Contrato 4/2024-1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.709.000,00

          Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços para REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL ALEXANDRE AUGUSTO CAMACHO – 1ª ETAPA, no Município de Mogi Guaçu SP.

          Assinado em 04/07/2024; vigência de 04/07/2024 até 04/07/2025 · Mogi Guaçu

          Ver no PNCP (45301264000113-2-000094/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        7 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 23/07/2025, edição 871

          do contrato 43/FEG/2024. Objeto: Serviço de engenharia com fornecimento de materiais e mão de obra para reforma do estacionamento e da entrada frontal do prédio do curso de medicina da FMPFM. Contratada: WINNER CONSTRUTORA LTDA – CNPJ nº 23.585.467/0001-46. Renovação de contrato pelo período de 30 (trinta) dias. Valor aditado R$ 56.605,77. Valor Global atualizado R$ 1.187.337,46. Dotação: 19.05.12.364.2005.1.013.449051.04.1100000. Assinatura: 07/07/2025. .............................

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 13/06/2025, edição 845A, extra

          Contratação de empresa de engenharia especializada na execução de obras e serviços para CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – U.B.S. NO JARDIM SAKAÍDA, neste Município de Mogi Guaçu SP CONTRATADA: WINNER CONSTRUTORA LTDA CNPJ nº 23.585.467/0001-46 VALOR: R$ 2.758.630,25 DOTAÇÃO: (4874) – 10.301.1001.1244.4490.51.05 – Recurso Federal e (4601) - 10.301.1001.1244.4490.51.01 - Contrapartida ASSINATURA: 13/06/2025 PRAZO DA OBRA: 12 MESES ............................................

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 28/05/2025, edição 833

          referida licitação foi ADJUDICADA e HOMOLOGADA pelo Prefeito em 27/05/2025 às empresas: GUASSU CONSTRUTORA LTDA – CNPJ nº 28.092.788/0001-22, para o Lote 1, pelo Va lor G loba l de R$ 2 .526.074,58; e WINNER CONSTRUTORA LTDA – CNPJ nº 23.585.467/0001-46, para o Lote 2, pelo Valor Global de R$ 2.758.630,25. Todas as informações referentes ao certame encontram-se com a c e s s o p ú b l i c o e d e l i v r e a c e s s o n o s i t e www.novobbmnet.com.br. M. Guaçu, 27.05.2025. Rodrigo

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        • Diário de 24/12/2024, edição 732

          engenharia com fornecimento de materiais e mão de obra, para REFORMA DO ESTACIONAMENTO E DA ENTRADA FRONTAL DO PRÉDIO DO CURSO DE MEDICINA, da Faculdade Municipal Professor Franco Montoro. Contratada: WINNER CONSTRUTORA LTDA – CNPJ nº 23.585.467/0001-46. Valor Global: R$ 1 . 1 3 0 . 7 3 1 , 6 9 . D o t a ç ã o : 4 7 - 19.05.12.364.2005.1.127.449051.04.1100000. Prazo de vigência e execução: 180 dias. Assinatura: 20/12/2024. ......................................................

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 27/11/2024, edição 713

          Critério de Julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL, a refer ida l ic i tação foi ADJUDICADA e HOMOLOGADA pela Presidente do Conselho Administrativo da FEG, em 26/11/2024 à empresa W I N N E R C O N S T R U T O R A L T D A – C N P J n º 23.585.467/0001-46, pelo Valor Global de R$ 1.130.731,69. Todas as informações referentes ao certame encontram-se com acesso púb l i co e de l i v re acesso no s i te www.novobbmnet.com.br. M. Guaçu, 26.11.2024. Luciane Elisabete Pereira – Presidente

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 05/07/2024, edição 614

          especializada para execução de obras e serviços para REFORMA DO E S T Á D I O M U N I C I P A L A L E X A N D R E A U G U S T O CAMACHO – 1ª ETAPA, no Município de Mogi Guaçu SP. Contratada: WINNER CONSTRUTORA LTDA – CNPJ nº 23.585.467/0001-46. Valor Global: R$ 1.709.000,00. D o t a ç ã o : 1 2 . 0 1 ( 4 1 6 5 ) – 27.812.3011.1.028.449051.07.1000175. Prazo de execução: 6 meses. Vigência: 12 meses. Assinatura: 04/07/2024. ............................................

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        • Diário de 29/06/2024, edição 609

          Município de Mogi Guaçu SP. AVISO: Tornamos público que, adotado o Critério de Julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL, a referida licitação foi ADJUDICADA e HOMOLOGADA pelo Prefeito em 28/06/2024 à empresa WINNER CONSTRUTORA LTDA – CNPJ nº 23.585.467/0001-46, pelo Valor Global de R$ 1.709.000,00. Todas as informações referentes ao certame encontram-se com acesso público e de livre acesso no site www.novobbmnet.com.br. M. Guaçu, 28.6.2024. Rodrigo Falsetti - Prefeito Municipal. ........

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/11/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 13.028,42 em 18/06/2025 · Investimento

        Recebedor: WINNER CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 23.585.467/0001-46)

        MEDIÇÃO 10

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 31/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.758.630,25

          Contratação de empresa de engenharia especializada na execução de obras e serviços para CONSTRUÇÃO DE DUAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – U.B.S. NOS JARDINS IMPERIAL E SAKAÍDA, neste Município de Mogi Guaçu SP.

          Assinado em 13/06/2025; vigência de 13/06/2025 até 13/12/2026 · Mogi Guaçu

          Ver no PNCP (45301264000113-2-000239/2025)

        • Contrato CE01/FEG/2024-1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.130.731,69

          Contratação de serviço de engenharia com fornecimento de materiais e mão de obra, para REFORMA DO ESTACIONAMENTO E DA ENTRADA FRONTAL DO PRÉDIO DO CURSO DE MEDICINA, da Faculdade Municipal Professor Franco Montoro.

          Assinado em 20/12/2024; vigência de 20/12/2024 até 18/06/2025 · Mogi Guaçu

          Ver no PNCP (45301264000113-2-000538/2024)

        • Contrato 4/2024-1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.709.000,00

          Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços para REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL ALEXANDRE AUGUSTO CAMACHO – 1ª ETAPA, no Município de Mogi Guaçu SP.

          Assinado em 04/07/2024; vigência de 04/07/2024 até 04/07/2025 · Mogi Guaçu

          Ver no PNCP (45301264000113-2-000094/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        7 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 23/07/2025, edição 871

          do contrato 43/FEG/2024. Objeto: Serviço de engenharia com fornecimento de materiais e mão de obra para reforma do estacionamento e da entrada frontal do prédio do curso de medicina da FMPFM. Contratada: WINNER CONSTRUTORA LTDA – CNPJ nº 23.585.467/0001-46. Renovação de contrato pelo período de 30 (trinta) dias. Valor aditado R$ 56.605,77. Valor Global atualizado R$ 1.187.337,46. Dotação: 19.05.12.364.2005.1.013.449051.04.1100000. Assinatura: 07/07/2025. .............................

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        • Diário de 13/06/2025, edição 845A, extra

          Contratação de empresa de engenharia especializada na execução de obras e serviços para CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – U.B.S. NO JARDIM SAKAÍDA, neste Município de Mogi Guaçu SP CONTRATADA: WINNER CONSTRUTORA LTDA CNPJ nº 23.585.467/0001-46 VALOR: R$ 2.758.630,25 DOTAÇÃO: (4874) – 10.301.1001.1244.4490.51.05 – Recurso Federal e (4601) - 10.301.1001.1244.4490.51.01 - Contrapartida ASSINATURA: 13/06/2025 PRAZO DA OBRA: 12 MESES ............................................

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        • Diário de 28/05/2025, edição 833

          referida licitação foi ADJUDICADA e HOMOLOGADA pelo Prefeito em 27/05/2025 às empresas: GUASSU CONSTRUTORA LTDA – CNPJ nº 28.092.788/0001-22, para o Lote 1, pelo Va lor G loba l de R$ 2 .526.074,58; e WINNER CONSTRUTORA LTDA – CNPJ nº 23.585.467/0001-46, para o Lote 2, pelo Valor Global de R$ 2.758.630,25. Todas as informações referentes ao certame encontram-se com a c e s s o p ú b l i c o e d e l i v r e a c e s s o n o s i t e www.novobbmnet.com.br. M. Guaçu, 27.05.2025. Rodrigo

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        • Diário de 24/12/2024, edição 732

          engenharia com fornecimento de materiais e mão de obra, para REFORMA DO ESTACIONAMENTO E DA ENTRADA FRONTAL DO PRÉDIO DO CURSO DE MEDICINA, da Faculdade Municipal Professor Franco Montoro. Contratada: WINNER CONSTRUTORA LTDA – CNPJ nº 23.585.467/0001-46. Valor Global: R$ 1 . 1 3 0 . 7 3 1 , 6 9 . D o t a ç ã o : 4 7 - 19.05.12.364.2005.1.127.449051.04.1100000. Prazo de vigência e execução: 180 dias. Assinatura: 20/12/2024. ......................................................

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 27/11/2024, edição 713

          Critério de Julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL, a refer ida l ic i tação foi ADJUDICADA e HOMOLOGADA pela Presidente do Conselho Administrativo da FEG, em 26/11/2024 à empresa W I N N E R C O N S T R U T O R A L T D A – C N P J n º 23.585.467/0001-46, pelo Valor Global de R$ 1.130.731,69. Todas as informações referentes ao certame encontram-se com acesso púb l i co e de l i v re acesso no s i te www.novobbmnet.com.br. M. Guaçu, 26.11.2024. Luciane Elisabete Pereira – Presidente

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 05/07/2024, edição 614

          especializada para execução de obras e serviços para REFORMA DO E S T Á D I O M U N I C I P A L A L E X A N D R E A U G U S T O CAMACHO – 1ª ETAPA, no Município de Mogi Guaçu SP. Contratada: WINNER CONSTRUTORA LTDA – CNPJ nº 23.585.467/0001-46. Valor Global: R$ 1.709.000,00. D o t a ç ã o : 1 2 . 0 1 ( 4 1 6 5 ) – 27.812.3011.1.028.449051.07.1000175. Prazo de execução: 6 meses. Vigência: 12 meses. Assinatura: 04/07/2024. ............................................

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 29/06/2024, edição 609

          Município de Mogi Guaçu SP. AVISO: Tornamos público que, adotado o Critério de Julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL, a referida licitação foi ADJUDICADA e HOMOLOGADA pelo Prefeito em 28/06/2024 à empresa WINNER CONSTRUTORA LTDA – CNPJ nº 23.585.467/0001-46, pelo Valor Global de R$ 1.709.000,00. Todas as informações referentes ao certame encontram-se com acesso público e de livre acesso no site www.novobbmnet.com.br. M. Guaçu, 28.6.2024. Rodrigo Falsetti - Prefeito Municipal. ........

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/11/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Paulo Freire Costa indicou, pela emenda 202228130016, uma transferência especial (emenda Pix) para Mogi Guaçu (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Fortalecer a Segurança Pública com a Construção de uma base comunitária de Segurança, no Bairro Chácaras Alvorada, no Município de Mogi Guaçu/SP.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 04/05/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 10/11/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MOGI-GUACU declarou R$ 250.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 04/05/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE001972

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 08/11/2022
    Documento hábil 2022TF004312

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 10/11/2022
    Ordem bancária 2022OB804249

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 09/11/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 09/11/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 10/11/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 03/04/2025
    Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Aprovar Plano de Trabalho
  6. 30/06/2026
    Relatório de gestão final

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/01/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 09/01/2025Em Elaboração
  2. 09/01/2025Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 31/01/2025Em Complementação
  5. 03/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 03/02/2025Enviado para Análise
  7. 27/02/2025Em Complementação
  8. 07/03/2025Aguardando envio para Análise
  9. 07/03/2025Enviado para Análise
  10. 03/04/2025Aprovado
  11. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Justiça e Segurança Pública

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 03/04/2025.

    Segue anexo o parecer de aprovação do Plano de Trabalho, referente ao Ministério da Justiça.

Metas de MUNICIPIO DE MOGI-GUACU

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

  1. Meta 1

    Construção de uma base comunitária de Segurança, no Bairro Chácaras Alvorada, no Município de Mogi Guaçu/SP.

    Quantidade
    79 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 250.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 3.164,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (142): mediana de R$ 1.182,95 por metro quadrado; 80% entre R$ 87,83 e R$ 3.758,73

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00197217/05/2022EnviadoR$ 250.000,00
Documento hábil 2022TF004312—Enviado com SucessoR$ 250.000,00
Ordem bancária 2022OB80424910/11/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-018098
Emenda
202228130016
Beneficiário
MUNICIPIO DE MOGI-GUACU
CNPJ
45301264000113
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
04/05/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov