Emenda Pix de 2022, indicada por Zeca Dirceu para Toledo (PR)

R$ 50 mil previstos para Toledo (PR)

Última atualização em 27/08/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 50.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 50.000,00 a 1 recebedor em 27/08/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE TOLEDO (PR), CNPJ 76.205.806/0001-88

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-018164, emenda 202228490003 de 2022, de autoria de Zeca Dirceu, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB801068, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Os recursos desta emenda serão utilizados para melhorias no Teatro Municipal de Toledo, fazendo a complementação dos recursos necessários à obra de substituição do telhado, visando proporcionar condições adequadas para utilização do local que sofre atualmente com infiltrações, desta forma contemplando a seguinte obra:*Execução global (material e mão de obra) dos serviços de substituição do telhado do Teatro Municipal de Toledo, localizado na Rua Santos Dumont n°2626, lote urbano N°390, quadra n°1374, centro de Toledo PR.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 05/05/2022
Previsto: R$ 50.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 50.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 50.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 50.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 27/08/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 50.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 43.594,74 em 13/06/2025 · Investimento
    Recebedor: METALURGICA DANTOL LTDA (CNPJ 06.981.956/0001-06)
    Pagamento parcial da 1º medição do Contrato 893/2024
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 893 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 549.900,00
    Contratacao de empresa especializada para execucao global (material e mao de obra) dos servicos de substituicao do telhado do Teatro Municipal de Toledo, localizado na Rua Santos Dumont n?2626, lote urbano N?390, quadra n?1374, centro de Toledo PR
    Assinado em 06/12/2024; vigência de 06/12/2024 até 06/12/2025 · DEPARTAMENTO DA CULTURA
    Ver no PNCP (76205806000188-2-000287/2024)
    Contrato 876 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.573.864,00
    Contratacao de empresa especializada para construcao de 262 unidades habitacionais localizadas no municipio de Toledo-PR, sendo 218 (duzentas e dezoito) unidades habitacionais em loteamento localizado na sede do Municipio denominado "Lote Social", 22 (vinte e duas) unidades habitacionais no Distrito de Dez de Maio e 22 (vinte e duas) unidades habitacionais no Distrito de Dois Irmaos, nos termos da tabela abaixo, conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumento, bem como nos termos dos Contratos de Financiamento Programa Pro-Moradia n.o 0618522-07 e no 0619099-98, firmados entre a Prefeitura do Municipio de Toledo e a CAIXA Economica Federal.
    Assinado em 27/11/2024; vigência de 27/11/2024 até 27/05/2027 · GABINETE DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, HABITACAO E URBANISMO
    Ver no PNCP (76205806000188-2-000300/2024)
    Contrato 740 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 422.687,99
    Contratacao de empresa especializada para Execucao global (material e mao de obra) das obras de reforma do Campo do Jardim Gisela localizado a Rua Borges de Medeiros, 528/53 LOTE 354, Quadra 1014, Jardim Gisela, Toledo/PR.
    Assinado em 18/10/2024; vigência de 18/10/2024 até 18/10/2025 · GABINETE SECRETARIA ESPORTES E LAZER
    Ver no PNCP (76205806000188-2-000221/2024)
    Contrato 622 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 769.900,00
    Contratacao de empresa especializada para execucao de obra de finalizacao do CMEI no Bairro Vila Pioneiro - Jardim da Mata, Rua Domingos Miotto, Lote Urbano 130, Quadra 101, Matricula no 56.792, em atendimento ao Termo de Compromisso no 6789/2013, firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao-FNDE e o Municipio de Toledo-PR.
    Assinado em 03/09/2024; vigência de 03/09/2024 até 01/04/2025 · DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DA EDUCACAO INFANTIL
    Ver no PNCP (76205806000188-2-000094/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/08/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 2511-0/00 Fabricação de estruturas metálicas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.405,26 em 28/07/2025 · Investimento
    Recebedor: METALURGICA DANTOL LTDA (CNPJ 06.981.956/0001-06)
    pagamento parcial da 2º medição do contrato 893/2024
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 893 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 549.900,00
    Contratacao de empresa especializada para execucao global (material e mao de obra) dos servicos de substituicao do telhado do Teatro Municipal de Toledo, localizado na Rua Santos Dumont n?2626, lote urbano N?390, quadra n?1374, centro de Toledo PR
    Assinado em 06/12/2024; vigência de 06/12/2024 até 06/12/2025 · DEPARTAMENTO DA CULTURA
    Ver no PNCP (76205806000188-2-000287/2024)
    Contrato 876 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.573.864,00
    Contratacao de empresa especializada para construcao de 262 unidades habitacionais localizadas no municipio de Toledo-PR, sendo 218 (duzentas e dezoito) unidades habitacionais em loteamento localizado na sede do Municipio denominado "Lote Social", 22 (vinte e duas) unidades habitacionais no Distrito de Dez de Maio e 22 (vinte e duas) unidades habitacionais no Distrito de Dois Irmaos, nos termos da tabela abaixo, conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumento, bem como nos termos dos Contratos de Financiamento Programa Pro-Moradia n.o 0618522-07 e no 0619099-98, firmados entre a Prefeitura do Municipio de Toledo e a CAIXA Economica Federal.
    Assinado em 27/11/2024; vigência de 27/11/2024 até 27/05/2027 · GABINETE DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, HABITACAO E URBANISMO
    Ver no PNCP (76205806000188-2-000300/2024)
    Contrato 740 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 422.687,99
    Contratacao de empresa especializada para Execucao global (material e mao de obra) das obras de reforma do Campo do Jardim Gisela localizado a Rua Borges de Medeiros, 528/53 LOTE 354, Quadra 1014, Jardim Gisela, Toledo/PR.
    Assinado em 18/10/2024; vigência de 18/10/2024 até 18/10/2025 · GABINETE SECRETARIA ESPORTES E LAZER
    Ver no PNCP (76205806000188-2-000221/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/08/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 2511-0/00 Fabricação de estruturas metálicas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Zeca Dirceu indicou, pela emenda 202228490003, uma transferência especial (emenda Pix) para Toledo (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 50.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 50.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/05/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 50.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 50.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 27/08/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TOLEDO declarou R$ 50.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

05/05/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE002049
R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF001203
R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB801068
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
17/04/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Aprovar Plano de Trabalho
27/08/2025
Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

11/12/2024Em Elaboração
11/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
27/01/2025Aguardando envio para Análise
27/01/2025Enviado para Análise
07/04/2025Em Complementação
08/04/2025Aguardando envio para Análise
08/04/2025Enviado para Análise
17/04/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Cultura
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 17/04/2025.
PARECER DE APROVAÇÃO Nº 1/2025/CGPCE/DIEFA/SEFLIPROCESSO SEI Nº 01400.002959/2025-04

Metas de MUNICIPIO DE TOLEDO

Valor do executor: R$ 50.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

Meta 1
Execução global (material e mão de obra) dos serviços de substituição do telhado do Teatro Municipal de Toledo, localizado na Rua Santos Dumont n°2626, lote urbano N°390, quadra n°1374, centro de Toledo PR.
Quantidade
2.432 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 20,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (208): mediana de R$ 419,89 por metro quadrado; 80% entre R$ 25,00 e R$ 2.970,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE002049	17/05/2022	Enviado	R$ 50.000,00
Documento hábil 2023TF001203	—	Enviado com Sucesso	R$ 50.000,00
Ordem bancária 2023OB801068	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-018164
Emenda: 202228490003
Beneficiário: MUNICIPIO DE TOLEDO
CNPJ: 76205806000188
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 05/05/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov