Emenda Pix de 2022, indicada por Alceu Moreira para Marau (RS)

R$ 200 mil previstos para Marau (RS)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 204.727,76 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 204.727,76 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706; a União enviou R$ 200.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MARAU (RS), CNPJ 87.599.122/0001-24

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-018245, emenda 202228580011 de 2022, de autoria de Alceu Moreira, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB801280, de 01/07/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Execução de obras de Revitalização de Praças.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 27/04/2022
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 204.727,76
  Pendente declarado: R$ 8.520,46
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 142.812,63 em 02/08/2024 · Investimento
    Recebedor: BOOL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 21.460.676/0001-38)
    Pagamento 01
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 0023/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.663.008,27
    Contratação de empresa especializada para execução das praças dos bairros Primavera, Vila Isabel e São José Operário, com fornecimento de material e mão de obra, conforme projeto e memorial descritivo anexos
    Assinado em 15/02/2024; vigência de 15/02/2024 até 01/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU
    Ver no PNCP (87599122000124-2-000129/2024)
    Contrato 0024/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.568.330,16
    Contratação de empresa especializada para implantação de campo de futebol e prática de esportes no Parque Lauro Ricieri Bortolon, incluindo estacionamento e cercamento de área, com fornecimento de material e mão de obra, conforme projeto e memorial descritivo anexos, através do Convênio SEL nº169/2022 – FPE nº 2022/0214.
    Assinado em 01/02/2024; vigência de 01/02/2024 até 01/10/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU
    Ver no PNCP (87599122000124-2-000130/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 12/09/2024, edição 1671
    Aditivo. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato. VALOR: R$ 7.237,03 mensais VIGÊNCIA:31/08/2025 .......................... CONTRATANTE /CNPJ: Município de Marau / 87.599.122/0001-24 CONTRATADA /CNPJ: BOOL ENGENHARIA LTDA / 21.460.676/0001-38 / Concorrência Eletrônica nº 03/2023 / Contrato 23/2024/ Quarto Termo Aditivo. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução dos itens 03 e 04, suprimir e acrescer quantitativos aos itens 02 e 03. VALOR: Suprimir R$ 22.269,79, sendo R$ 11.256,17 de
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 05/08/2024, edição 1643
    OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato. VALOR: R$ 2.780,83 mensais. VIGÊNCIA: 31/07/2025 .......................... CONTRATANTE /CNPJ: Município de Marau / 87.599.122/0001-24 CONTRATADO /CNPJ: BOOL ENGENHARIA LTDA / 21.460.676/0001-38 / Concorrência Eletrônica nº 03/2023 / Contrato 23/2024/ Terceiro Termo Aditivo. OBJETO: Acrescer quantitativos de materiais e mão de obra ao contrato. VALOR: R$ 157.453,33, sendo R$ 130.956,33 referente a materiais e R$ 26.497,00 referente
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 01/08/2024, edição 1641
    Prorrogar do prazo de vigência do contrato. VALOR: R$ 33.369,96, sendo R$ 2.780,83 mensais VIGÊNCIA: 31/07/2025 ......................... CONTRATANTE /CNPJ: Município de Marau / 87.599.122/0001-24 CONTRATADO /CNPJ: BOOL ENGENHARIA LTDA / 21.460.676/0001-38 / Concorrência Eletrônica nº 03/2023 / Contrato 23/2024/ Segundo Termo Aditivo. OBJETO: Acrescer quantitativos ao contrato. VALOR: R$ 3.419,77 referente a materiais. ......................... CONTRATANTE /CNPJ: Município de Marau / 87
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 28/06/2024, edição 1618
    OBJETO: Prorrogar os prazos de execução da obra até 16/06/2024 e de vigência do contrato até 31/08/2025. ........................... CONTRATANTE /CNPJ: Município de Marau / 87.599.122/0001-24 CONTRATADO /CNPJ: BOOL ENGENHARIA LTDA / 21.460.676/0001-38 / Concorrência Eletrônica nº 04/2023 / Contrato 24/2024 / Segundo Termo Aditivo. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução da obra até 31/08/2024, bem como acrescer e suprimir quantitativos. VALOR: Acrescer R$ 303.486,44, sendo R$ 200
    substituir o responsável técnico da Contratada, Sr. Rogério Mattes, pelo Senhor Sr. Antônio Loewenstein. ........................... CONTRATANTE /CNPJ: Município de Marau / 87.599.122/0001-24 CONTRATADO /CNPJ: BOOL ENGENHARIA LTDA / 21.460.676/0001-38 / Concorrência Eletrônica nº 03/2023 / Contrato 23/2024 / Primeiro Termo Aditivo. OBJETO: Acrescer quantitativos de fornecimento de materiais e execução de serviços do contrato. VALOR: R$ 1.537,60, sendo R$ 1.351,20 referente a
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 14/06/2024, edição 1608
    159/2024 / Primeiro Termo Aditivo. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato. VIGÊNCIA: 18/06/2024 ....................... CONTRATANTE /CNPJ: Município de Marau / 87.599.122/0001-24 CONTRATADO /CNPJ: BOOL ENGENHARIA LTDA / 21.460.676/0001-38 / Concorrência Eletrônica nº 04/2023 / Contrato 24/2024 / Primeiro Termo Aditivo. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução da obra até 30/06/2024 ....................... CONTRATANTE /CNPJ: Município de Marau / 87.599.122/0001-24
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/11/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 58.584,27 em 27/08/2024 · Investimento
    Recebedor: BOOL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 21.460.676/0001-38)
    Pagamento 02
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 0023/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.663.008,27
    Contratação de empresa especializada para execução das praças dos bairros Primavera, Vila Isabel e São José Operário, com fornecimento de material e mão de obra, conforme projeto e memorial descritivo anexos
    Assinado em 15/02/2024; vigência de 15/02/2024 até 01/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU
    Ver no PNCP (87599122000124-2-000129/2024)
    Contrato 0024/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.568.330,16
    Contratação de empresa especializada para implantação de campo de futebol e prática de esportes no Parque Lauro Ricieri Bortolon, incluindo estacionamento e cercamento de área, com fornecimento de material e mão de obra, conforme projeto e memorial descritivo anexos, através do Convênio SEL nº169/2022 – FPE nº 2022/0214.
    Assinado em 01/02/2024; vigência de 01/02/2024 até 01/10/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU
    Ver no PNCP (87599122000124-2-000130/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 11/10/2024, edição 1690
    Município de Marau / 87.599.122/0001-24 CONTRATADO/CNPJ: BOOL ENGENHARIA LTDA / 21.460.676/0001-38 / Concorrência Eletrônica Nº 04/2023 / Contrato nº 24/2024 / Terceiro Termo Aditivo. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução da obra até 10/09/2024 ................................. CONTRATANTE/CNPJ: Município de Marau / 87.599.122/0001-24 CONTRATADO/CNPJ: BOOL ENGENHARIA LTDA / 21.460.676/0001-38 / Concorrência Eletrônica Nº 04/2023 / Contrato nº 24/2024 / Quarto Termo Aditivo. OBJETO:
    OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato VALOR: R$ 9.220,00 mensais VIGÊNCIA: 12/10/2024 ................................. CONTRATANTE/CNPJ: Município de Marau / 87.599.122/0001-24 CONTRATADO/CNPJ: BOOL ENGENHARIA LTDA / 21.460.676/0001-38 / Concorrência Eletrônica Nº 04/2023 / Contrato nº 24/2024 / Quinto Termo Aditivo. OBJETO: Acrescer e suprimir quantitativos de fornecimento de materiais e execução de serviços do contrato. VALOR: Acrescer R$ 7.981,12, sendo R$
    Município de Marau / 87.599.122/0001-24 CONTRATADO/CNPJ: BOOL ENGENHARIA LTDA / 21.460.676/0001-38 / Concorrência Eletrônica Nº 03/2023 / Contrato nº 23/2024 / Quinto Termo Aditivo. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução da obra do item 4 até 28/10/2024. ................................. CONTRATANTE/CNPJ: Município de Marau / 87.599.122/0001-24 CONTRATADO/CNPJ: BOOL ENGENHARIA LTDA / 21.460.676/0001-38 / Concorrência Eletrônica Nº 04/2023 / Contrato nº 24/2024 / Sexto Termo Aditivo.
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 12/09/2024, edição 1671
    Aditivo. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato. VALOR: R$ 7.237,03 mensais VIGÊNCIA:31/08/2025 .......................... CONTRATANTE /CNPJ: Município de Marau / 87.599.122/0001-24 CONTRATADA /CNPJ: BOOL ENGENHARIA LTDA / 21.460.676/0001-38 / Concorrência Eletrônica nº 03/2023 / Contrato 23/2024/ Quarto Termo Aditivo. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução dos itens 03 e 04, suprimir e acrescer quantitativos aos itens 02 e 03. VALOR: Suprimir R$ 22.269,79, sendo R$ 11.256,17 de
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 05/08/2024, edição 1643
    OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato. VALOR: R$ 2.780,83 mensais. VIGÊNCIA: 31/07/2025 .......................... CONTRATANTE /CNPJ: Município de Marau / 87.599.122/0001-24 CONTRATADO /CNPJ: BOOL ENGENHARIA LTDA / 21.460.676/0001-38 / Concorrência Eletrônica nº 03/2023 / Contrato 23/2024/ Terceiro Termo Aditivo. OBJETO: Acrescer quantitativos de materiais e mão de obra ao contrato. VALOR: R$ 157.453,33, sendo R$ 130.956,33 referente a materiais e R$ 26.497,00 referente
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 01/08/2024, edição 1641
    Prorrogar do prazo de vigência do contrato. VALOR: R$ 33.369,96, sendo R$ 2.780,83 mensais VIGÊNCIA: 31/07/2025 ......................... CONTRATANTE /CNPJ: Município de Marau / 87.599.122/0001-24 CONTRATADO /CNPJ: BOOL ENGENHARIA LTDA / 21.460.676/0001-38 / Concorrência Eletrônica nº 03/2023 / Contrato 23/2024/ Segundo Termo Aditivo. OBJETO: Acrescer quantitativos ao contrato. VALOR: R$ 3.419,77 referente a materiais. ......................... CONTRATANTE /CNPJ: Município de Marau / 87
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 28/06/2024, edição 1618
    OBJETO: Prorrogar os prazos de execução da obra até 16/06/2024 e de vigência do contrato até 31/08/2025. ........................... CONTRATANTE /CNPJ: Município de Marau / 87.599.122/0001-24 CONTRATADO /CNPJ: BOOL ENGENHARIA LTDA / 21.460.676/0001-38 / Concorrência Eletrônica nº 04/2023 / Contrato 24/2024 / Segundo Termo Aditivo. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução da obra até 31/08/2024, bem como acrescer e suprimir quantitativos. VALOR: Acrescer R$ 303.486,44, sendo R$ 200
    substituir o responsável técnico da Contratada, Sr. Rogério Mattes, pelo Senhor Sr. Antônio Loewenstein. ........................... CONTRATANTE /CNPJ: Município de Marau / 87.599.122/0001-24 CONTRATADO /CNPJ: BOOL ENGENHARIA LTDA / 21.460.676/0001-38 / Concorrência Eletrônica nº 03/2023 / Contrato 23/2024 / Primeiro Termo Aditivo. OBJETO: Acrescer quantitativos de fornecimento de materiais e execução de serviços do contrato. VALOR: R$ 1.537,60, sendo R$ 1.351,20 referente a
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 14/06/2024, edição 1608
    159/2024 / Primeiro Termo Aditivo. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato. VIGÊNCIA: 18/06/2024 ....................... CONTRATANTE /CNPJ: Município de Marau / 87.599.122/0001-24 CONTRATADO /CNPJ: BOOL ENGENHARIA LTDA / 21.460.676/0001-38 / Concorrência Eletrônica nº 04/2023 / Contrato 24/2024 / Primeiro Termo Aditivo. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução da obra até 30/06/2024 ....................... CONTRATANTE /CNPJ: Município de Marau / 87.599.122/0001-24
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/11/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.330,86 em 28/11/2024 · Investimento
    Recebedor: BOOL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 21.460.676/0001-38)
    Pagamento 03
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 0023/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.663.008,27
    Contratação de empresa especializada para execução das praças dos bairros Primavera, Vila Isabel e São José Operário, com fornecimento de material e mão de obra, conforme projeto e memorial descritivo anexos
    Assinado em 15/02/2024; vigência de 15/02/2024 até 01/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU
    Ver no PNCP (87599122000124-2-000129/2024)
    Contrato 0024/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.568.330,16
    Contratação de empresa especializada para implantação de campo de futebol e prática de esportes no Parque Lauro Ricieri Bortolon, incluindo estacionamento e cercamento de área, com fornecimento de material e mão de obra, conforme projeto e memorial descritivo anexos, através do Convênio SEL nº169/2022 – FPE nº 2022/0214.
    Assinado em 01/02/2024; vigência de 01/02/2024 até 01/10/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU
    Ver no PNCP (87599122000124-2-000130/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    10 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 07/01/2025, edição 1746
    R$ 21.854,24, sendo R$ 14.472,16 referente a materiais e R$ 7.382,08 referente a mão de obra. ...................................... CONTRATANTE/CNPJ: Município de Marau / 87.599.122/0001-24 CONTRATADA/CNPJ: BOOL ENGENHARIA LTDA / 21.460.676/0001-38 / Concorrência Eletrônica Nº 03/2023 / Contrato 23/2024 / Décimo Termo Aditivo. OBJETO: Acrescer e suprimir quantitativos de materiais e mão de obra ao contrato. VALOR: Acrescer R$ 98.636,71, sendo R$ 73.574,53 referente a materiais e R$
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 16/12/2024, edição 1732
    Quinto Termo Aditivo. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução da obra até 15/01/2025 ................................................ CONTRATANTE/CNPJ: Município de Marau / 87.599.122/0001-24 CONTRATADO/CNPJ: BOOL ENGENHARIA LTDA / 21.460.676/0001-38 / Concorrência Eletrônica Nº 04/2023 / Contrato 24/2024 / Sétimo Termo Aditivo. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato. VIGÊNCIA: 31/01/2025 ................................................ CONTRATANTE/CNPJ: Município de Marau
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 09/12/2024, edição 1727A, extra
    OBJETO: Prorrogar os prazos de execução da obra até 15/01/2024 e de vigência do contrato até 15/02/2025. ................................. CONTRATANTE/CNPJ: Município de Marau / 87.599.122/0001-24 CONTRATADO/CNPJ: BOOL ENGENHARIA LTDA / 21.460.676/0001-38 / Concorrência Eletrônica Nº 03/2023 / Contrato 23/2024 / Nono Termo Aditivo. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução da obra do Item 04 até 02/01/2025 e de vigência do contrato até 02/02/2025. ................................. CONTRATANTE/CNPJ:
    Aditivo. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato. VALOR: R$ 2.551,68 VIGÊNCIA: 31/07/2025 ................................. CONTRATANTE/CNPJ: Município de Marau / 87.599.122/0001-24 CONTRATADO/CNPJ: BOOL ENGENHARIA LTDA / 21.460.676/0001-38 / Concorrência Eletrônica Nº 03/2023 / Contrato 23/2024 / Oitavo Termo Aditivo. OBJETO: Acrescer quantitativos de materiais e mão de obra (item 2) do contrato. VALOR: R$ 7.045,03, sendo R$ 5.078,13 referente a materiais e R$ 1.966,89 referente
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 11/11/2024, edição 1709
    Município de Marau / 87.599.122/0001-24 CONTRATADO/CNPJ: BOOL ENGENHARIA LTDA / 21.460.676/0001-38 / Concorrência Eletrônica Nº 03/2023 / Contrato 23/2024 / Sexto Termo Aditivo. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução da obra do Item 02. .................................... CONTRATANTE/CNPJ: Município de Marau / 87.599.122/0001-24 CONTRATADO/CNPJ: BOOL ENGENHARIA LTDA / 21.460.676/0001-38 / Concorrência Eletrônica Nº 03/2023 / Contrato 23/2024 / Sétimo Termo Aditivo. OBJETO: Prorrogar
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 11/10/2024, edição 1690
    Município de Marau / 87.599.122/0001-24 CONTRATADO/CNPJ: BOOL ENGENHARIA LTDA / 21.460.676/0001-38 / Concorrência Eletrônica Nº 04/2023 / Contrato nº 24/2024 / Terceiro Termo Aditivo. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução da obra até 10/09/2024 ................................. CONTRATANTE/CNPJ: Município de Marau / 87.599.122/0001-24 CONTRATADO/CNPJ: BOOL ENGENHARIA LTDA / 21.460.676/0001-38 / Concorrência Eletrônica Nº 04/2023 / Contrato nº 24/2024 / Quarto Termo Aditivo. OBJETO:
    OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato VALOR: R$ 9.220,00 mensais VIGÊNCIA: 12/10/2024 ................................. CONTRATANTE/CNPJ: Município de Marau / 87.599.122/0001-24 CONTRATADO/CNPJ: BOOL ENGENHARIA LTDA / 21.460.676/0001-38 / Concorrência Eletrônica Nº 04/2023 / Contrato nº 24/2024 / Quinto Termo Aditivo. OBJETO: Acrescer e suprimir quantitativos de fornecimento de materiais e execução de serviços do contrato. VALOR: Acrescer R$ 7.981,12, sendo R$
    Município de Marau / 87.599.122/0001-24 CONTRATADO/CNPJ: BOOL ENGENHARIA LTDA / 21.460.676/0001-38 / Concorrência Eletrônica Nº 03/2023 / Contrato nº 23/2024 / Quinto Termo Aditivo. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução da obra do item 4 até 28/10/2024. ................................. CONTRATANTE/CNPJ: Município de Marau / 87.599.122/0001-24 CONTRATADO/CNPJ: BOOL ENGENHARIA LTDA / 21.460.676/0001-38 / Concorrência Eletrônica Nº 04/2023 / Contrato nº 24/2024 / Sexto Termo Aditivo.
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 12/09/2024, edição 1671
    Aditivo. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato. VALOR: R$ 7.237,03 mensais VIGÊNCIA:31/08/2025 .......................... CONTRATANTE /CNPJ: Município de Marau / 87.599.122/0001-24 CONTRATADA /CNPJ: BOOL ENGENHARIA LTDA / 21.460.676/0001-38 / Concorrência Eletrônica nº 03/2023 / Contrato 23/2024/ Quarto Termo Aditivo. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução dos itens 03 e 04, suprimir e acrescer quantitativos aos itens 02 e 03. VALOR: Suprimir R$ 22.269,79, sendo R$ 11.256,17 de
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 05/08/2024, edição 1643
    OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato. VALOR: R$ 2.780,83 mensais. VIGÊNCIA: 31/07/2025 .......................... CONTRATANTE /CNPJ: Município de Marau / 87.599.122/0001-24 CONTRATADO /CNPJ: BOOL ENGENHARIA LTDA / 21.460.676/0001-38 / Concorrência Eletrônica nº 03/2023 / Contrato 23/2024/ Terceiro Termo Aditivo. OBJETO: Acrescer quantitativos de materiais e mão de obra ao contrato. VALOR: R$ 157.453,33, sendo R$ 130.956,33 referente a materiais e R$ 26.497,00 referente
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 01/08/2024, edição 1641
    Prorrogar do prazo de vigência do contrato. VALOR: R$ 33.369,96, sendo R$ 2.780,83 mensais VIGÊNCIA: 31/07/2025 ......................... CONTRATANTE /CNPJ: Município de Marau / 87.599.122/0001-24 CONTRATADO /CNPJ: BOOL ENGENHARIA LTDA / 21.460.676/0001-38 / Concorrência Eletrônica nº 03/2023 / Contrato 23/2024/ Segundo Termo Aditivo. OBJETO: Acrescer quantitativos ao contrato. VALOR: R$ 3.419,77 referente a materiais. ......................... CONTRATANTE /CNPJ: Município de Marau / 87
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 28/06/2024, edição 1618
    OBJETO: Prorrogar os prazos de execução da obra até 16/06/2024 e de vigência do contrato até 31/08/2025. ........................... CONTRATANTE /CNPJ: Município de Marau / 87.599.122/0001-24 CONTRATADO /CNPJ: BOOL ENGENHARIA LTDA / 21.460.676/0001-38 / Concorrência Eletrônica nº 04/2023 / Contrato 24/2024 / Segundo Termo Aditivo. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução da obra até 31/08/2024, bem como acrescer e suprimir quantitativos. VALOR: Acrescer R$ 303.486,44, sendo R$ 200
    substituir o responsável técnico da Contratada, Sr. Rogério Mattes, pelo Senhor Sr. Antônio Loewenstein. ........................... CONTRATANTE /CNPJ: Município de Marau / 87.599.122/0001-24 CONTRATADO /CNPJ: BOOL ENGENHARIA LTDA / 21.460.676/0001-38 / Concorrência Eletrônica nº 03/2023 / Contrato 23/2024 / Primeiro Termo Aditivo. OBJETO: Acrescer quantitativos de fornecimento de materiais e execução de serviços do contrato. VALOR: R$ 1.537,60, sendo R$ 1.351,20 referente a
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 14/06/2024, edição 1608
    159/2024 / Primeiro Termo Aditivo. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato. VIGÊNCIA: 18/06/2024 ....................... CONTRATANTE /CNPJ: Município de Marau / 87.599.122/0001-24 CONTRATADO /CNPJ: BOOL ENGENHARIA LTDA / 21.460.676/0001-38 / Concorrência Eletrônica nº 04/2023 / Contrato 24/2024 / Primeiro Termo Aditivo. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução da obra até 30/06/2024 ....................... CONTRATANTE /CNPJ: Município de Marau / 87.599.122/0001-24
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/11/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Alceu Moreira indicou, pela emenda 202228580011, uma transferência especial (emenda Pix) para Marau (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Execução de obras de Revitalização de Praças.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MARAU declarou R$ 204.727,76 executados e R$ 8.520,46 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

27/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE002156
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF001302
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB801280
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
31/01/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
10/02/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
30/06/2026
Relatório de gestão final
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

31/12/2024Em Elaboração
31/12/2024Aguardando envio para Análise
31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
31/01/2025Em Complementação
19/02/2025Aguardando envio para Análise
19/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, oriundas da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.Assim, orientamos ao contemplado ente federado que adeque o Plano de Ação, modificando a função e a subfunção orçamentárias direcionando-o ao órgão setorial responsável.
Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 10/02/2025.
Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.

Metas de MUNICIPIO DE MARAU

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
Execução de obras de revitalização da Praça do Bairro Primavera
Quantidade
3.800 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 60.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 13.248,22 de recursos próprios
Preço por metro quadrado declarado
R$ 19,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (430): mediana de R$ 285,00 por metro quadrado; 80% entre R$ 9,77 e R$ 2.962,25
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Execução de obras de revitalização da Praça do Bairro Vila Isabel
Quantidade
3.750 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 60.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 16,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (430): mediana de R$ 285,00 por metro quadrado; 80% entre R$ 9,77 e R$ 2.962,25
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Execução de obras de revitalização da Praça do Bairro São José Operário
Quantidade
7.400 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 80.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 10,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (430): mediana de R$ 285,00 por metro quadrado; 80% entre R$ 9,77 e R$ 2.962,25
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE002156	17/05/2022	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2022TF001302	—	Enviado com Sucesso	R$ 200.000,00
Ordem bancária 2022OB801280	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-018245
Emenda: 202228580011
Beneficiário: MUNICIPIO DE MARAU
CNPJ: 87599122000124
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 27/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov