Emenda Pix de 2022, indicada por Bohn Gass para São Pedro do Butiá (RS)

R$ 240 mil previstos para São Pedro do Butiá (RS)

Última atualização em 01/07/2022

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 240.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Pavimentação de estradas vicinais rurais. O município de São Pedro do Butiá está situado na região das missões, noroeste do Rio Grande do sul, distante 550 Km da capital do estado, Porto Alegre. Possui uma área de 107,44 Km2 , limitando-se ao norte com São Paulo das Missões; ao sul com o município de Rolador; a leste com Salvador das Missões e a oeste com Roque Gonzales. Emancipado em 1992, sua primeira administração iniciou-se em Janeiro de 1993, apesar da sua colonização datar do início do século XX. Atualmente possui uma população de 3.070 habitantes, estimada pelo IBGE em 2022, sendo que 42% residem no meio Urbano e 58% no meio rural.A principal fonte econômica do município é a agricultura e pecuária, onde se destacam a produção em importante escala de suínos , uma excelente produção no setor leiteiro e uma razoável produção de grãos, sendo que a maioria dos agricultores do município, são típicos agricultores familiares, com mais de 500 propriedades cadastradas.A área rural do município possui uma estrutura viária de cerca de 100 km de estradas de terra, aqui conhecidas como “estradas de chão batido”. Estas vias , apesar de fundamentais, apresentam os contratempos de serem muito empoeiradas em dias de sol e lamacentas em dias de chuva, além de precisarem de constante manutenção, que são feitas com frequentes patrolamentos e ençaibramentos, o que gera uma grande despesa para o erário público, tanto em desgaste dos maquinários empregados nestes trabalhos, como em recursos humanos para operacionaliza-los, e também em combustíveis e manutenção dos mesmos. Sempre que é possível e viável, o município procura melhorar a vida do homem do campo, e uma forma de ajuda-los é realizando trabalhos de pavimentações poliédricas na zona rural. Várias áreas já foram assim pavimentadas com sucesso e causaram um grande ganho de qualidade de vida aos mesmos, além de diminuir as despesas do município com a manutenção das estradas, como foi citado acima. Pensando na melhoria da qualidade de vida, o município irá pavimentar um trajeto com pavimentação asfáltica.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/04/2022

    Previsto: R$ 240.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 240.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 240.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 01/07/2022

    Repassado: R$ 240.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Bohn Gass indicou, pela emenda 202228620019, uma transferência especial (emenda Pix) para São Pedro do Butiá (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 240.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 240.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação de estradas vicinais rurais. O município de São Pedro do Butiá está situado na região das missões, noroeste do Rio Grande do sul, distante 550 Km da capital do estado, Porto Alegre. Possui uma área de 107,44 Km2 , limitando-se ao norte com São Paulo das Missões; ao sul com o município de Rolador; a leste com Salvador das Missões e a oeste com Roque Gonzales. Emancipado em 1992, sua primeira administração iniciou-se em Janeiro de 1993, apesar da sua colonização datar do início do século XX. Atualmente possui uma população de 3.070 habitantes, estimada pelo IBGE em 2022, sendo que 42% residem no meio Urbano e 58% no meio rural.A principal fonte econômica do município é a agricultura e pecuária, onde se destacam a produção em importante escala de suínos , uma excelente produção no setor leiteiro e uma razoável produção de grãos, sendo que a maioria dos agricultores do município, são típicos agricultores familiares, com mais de 500 propriedades cadastradas.A área rural do município possui uma estrutura viária de cerca de 100 km de estradas de terra, aqui conhecidas como “estradas de chão batido”. Estas vias , apesar de fundamentais, apresentam os contratempos de serem muito empoeiradas em dias de sol e lamacentas em dias de chuva, além de precisarem de constante manutenção, que são feitas com frequentes patrolamentos e ençaibramentos, o que gera uma grande despesa para o erário público, tanto em desgaste dos maquinários empregados nestes trabalhos, como em recursos humanos para operacionaliza-los, e também em combustíveis e manutenção dos mesmos. Sempre que é possível e viável, o município procura melhorar a vida do homem do campo, e uma forma de ajuda-los é realizando trabalhos de pavimentações poliédricas na zona rural. Várias áreas já foram assim pavimentadas com sucesso e causaram um grande ganho de qualidade de vida aos mesmos, além de diminuir as despesas do município com a manutenção das estradas, como foi citado acima. Pensando na melhoria da qualidade de vida, o município irá pavimentar um trajeto com pavimentação asfáltica.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 240.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 240.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/04/2022
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE002223

    R$ 240.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF001337

    R$ 240.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB801315

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 10/02/2025
  6. 24/02/2025
  7. 15/04/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/07/2026 (18 meses)

Histórico da situação

  1. 31/12/2024Em Elaboração
  2. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 10/03/2025Em Complementação
  5. 15/04/2025Aguardando envio para Análise
  6. 15/04/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 10/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.

  2. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 24/02/2025.

    O objeto pactuado não se encontra sob gestão do DNIT.

  3. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 15/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO BUTIA

Valor do executor: R$ 240.000,00

Área de política pública: Transporte — Transporte Rodoviário

  1. Meta 1

    Pavimentação de estradas vicinais rurais

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 240.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 240.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00222317/05/2022EnviadoR$ 240.000,00
Documento hábil 2022TF001337—Enviado com SucessoR$ 240.000,00
Ordem bancária 2022OB80131501/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032022-018288
Emenda
202228620019
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO BUTIA
CNPJ
93592715000161
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov