Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Marcon para Herval (RS)

R$ 150 mil previstos para Herval (RS)

Última atualização em 29/03/2023

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 150.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Pavimentação Urbana 2023/1, com áreas de 9.349,50m2 de pavimentação com blocos de concreto intertravado, com recursos de Emenda Parlamentar Especial e próprios do município, que serão executados na: Rua Manoel Severiano da Silveira Filho (entre a Avenida Ottoni Amaro da Silveira e a Rua João Dias da Silva); Rua Dr. João Manoel Fernandes Garcia (entre a Rua Manoel Severiano da Silveira Filho e Rua Oscar Barcelos de Melo); Rua João Dias da Silva (entre a Rua Manoel Severiano da Silveira Filho e Rua Oscar Barcelos de Melo); Rua Vereador Inácio Nobre (entre as ruas Professor Enio Amaral e Jorge Silva); Rua José Constantino Echeverry (entre as ruas Professor Enio Amaral e Luiz Candido Nobre Coelho); Rua Jorge Silva (entre as ruas Vereador Inácio Nobre e José Constantino Echeverry); Rua José Ruy da Costa Lemos (entre a rua Professor Enio Amaral até o final da rua sentido Norte); Rua Wolmy Braga Ferreira (entre a rua Professor Enio Amaral até o final da rua no sentido Norte); Rua Julio Lima (entre a rua Wolmy Braga Ferreira até o final da rua sentido Leste); Rua Elbio Silva Abreu (entre a rua Julio Lima até o final da rua sentido Sul); Rua Emigdio Kleine da Silva (entre a rua Julio Lima até o final da rua sentido Sul); Rua Professor Enio Amaral (entre as ruas Aldirio Pereira de Faria e Emigdio Kleine da Silva); Rua Jacinto Schiavon Lourençon (entre as ruas Marechal Deodoro e José Maria D’Ávila); Rua Teixeira Pinto (entre as ruas XV de Novembro e Borges de Medeiros); Rua Dr. Ferreira (entre as ruas Luiz Osório D’Ávila e Julio Nazaseno da Costa Nunes); Rua Coronel Sampaio (entre a rua Vereadora Maria Gomes Mendes e final da rua sentido norte);

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/04/2022

    Previsto: R$ 150.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 150.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 150.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Marcon indicou, pela emenda 202228670004, uma transferência especial (emenda Pix) para Herval (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação Urbana 2023/1, com áreas de 9.349,50m2 de pavimentação com blocos de concreto intertravado, com recursos de Emenda Parlamentar Especial e próprios do município, que serão executados na: Rua Manoel Severiano da Silveira Filho (entre a Avenida Ottoni Amaro da Silveira e a Rua João Dias da Silva); Rua Dr. João Manoel Fernandes Garcia (entre a Rua Manoel Severiano da Silveira Filho e Rua Oscar Barcelos de Melo); Rua João Dias da Silva (entre a Rua Manoel Severiano da Silveira Filho e Rua Oscar Barcelos de Melo); Rua Vereador Inácio Nobre (entre as ruas Professor Enio Amaral e Jorge Silva); Rua José Constantino Echeverry (entre as ruas Professor Enio Amaral e Luiz Candido Nobre Coelho); Rua Jorge Silva (entre as ruas Vereador Inácio Nobre e José Constantino Echeverry); Rua José Ruy da Costa Lemos (entre a rua Professor Enio Amaral até o final da rua sentido Norte); Rua Wolmy Braga Ferreira (entre a rua Professor Enio Amaral até o final da rua no sentido Norte); Rua Julio Lima (entre a rua Wolmy Braga Ferreira até o final da rua sentido Leste); Rua Elbio Silva Abreu (entre a rua Julio Lima até o final da rua sentido Sul); Rua Emigdio Kleine da Silva (entre a rua Julio Lima até o final da rua sentido Sul); Rua Professor Enio Amaral (entre as ruas Aldirio Pereira de Faria e Emigdio Kleine da Silva); Rua Jacinto Schiavon Lourençon (entre as ruas Marechal Deodoro e José Maria D’Ávila); Rua Teixeira Pinto (entre as ruas XV de Novembro e Borges de Medeiros); Rua Dr. Ferreira (entre as ruas Luiz Osório D’Ávila e Julio Nazaseno da Costa Nunes); Rua Coronel Sampaio (entre a rua Vereadora Maria Gomes Mendes e final da rua sentido norte);

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE002311

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF001344

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB801208

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 17/03/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 02/04/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  7. 19/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/03/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 05/03/2025Em Elaboração
  2. 05/03/2025Aguardando envio para Análise
  3. 05/03/2025Enviado para Análise
  4. 02/04/2025Em Complementação
  5. 16/05/2025Aguardando envio para Análise
  6. 16/05/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 17/03/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 02/04/2025.

    1 Ajustar a quantidade (se necessário) e a unidade de medida da(s) meta(s) para que seja possível verificar a mensurabilidade. Informar unidade em “m²” ou “m³”.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 19/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE HERVAL

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Pavimentação Urbana de 9.349,50m² de pavimentação com blocos de concreto intertravado nas ruas Rua Manoel Severiano da Silveira Filho, Dr. João Manoel Fernandes Garcia, João Dias da Silva, Vereador Inácio Nobre, José Constantino Echeverry, Jorge Silva...

    Quantidade
    9.349 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 1.134.234,32 de recursos próprios e R$ 26.051,06 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 140,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00231117/05/2022EnviadoR$ 150.000,00
Documento hábil 2023TF001344—Enviado com SucessoR$ 150.000,00
Ordem bancária 2023OB80120829/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032022-018391
Emenda
202228670004
Beneficiário
MUNICIPIO DE HERVAL
CNPJ
88080379000138
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov