R$ 280 mil previstos para Porto Alegre (RS)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 25/04/2022

   Previsto: R$ 280.000,00

   R$ 0,00 para custeio e R$ 280.000,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   1 empenho em 17/05/2022

   Empenhado: R$ 280.000,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município

   2 ordens bancárias em 01/07/2022 e 29/03/2023

   Repassado: R$ 280.000,00

4. Recebido na conta específica

   A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

   • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

     Executado declarado: R$ 0,00

     Pendente declarado: R$ 280.000,00

     Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

   • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 04/07/2022. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

     Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 200.000,00

     Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

     Informa-se que o projeto decorrente da emenda parlamentar, destinada a qualificação de serviços educacionais desenvolvidos no município de Porto Alegre, está em desenvolvimento. Sendo implementado por meio de Plano de Trabalho específico, aprovado pelo setor competente da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre, após firmatura de Termo de Fomento específico, organizando conforme Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC. No momento que o projeto foi executado, em sua integralidade, e a prestação de contas apresentada e aprovada pela gestão e comissão de avaliação e monitoramento, os documentos pertinentes a prestação de contas, serão apensados ao processo e serão anexados a plataforma. Conforme estabelecido pela IN TCU nº 93/2024. Detalhes sobre a descrição do objeto, a ser executado, com metas a serem alcançadas, estimativa dos recursos financeiros necessários, classificação orçamentária, das despesas, previsão de prazo para conclusão do projeto, estão identificados nos Termo de Fomento e Plano de trabalho anexados nesta Aba. Consta ainda, anexado na aba Relatório de Gestão, o Ofício de comunicação ao Conselho Municipal de Educação, com descrição de todas emendas especiais recebidas pela SMED/Prefeitura de Porto Alegre. Atendendo assim a Instrução Normativa do TCU citada. Informa-se ainda que parte dos recursos vinculados a esta Emenda, serão destinados para outras Secretarias Municipais, visando anteder demandas da comunidade local, conforme identificado pelo parlamentar.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 25/04/2022
   Aceite do plano de ação
2. 17/05/2022
   Empenho 2022NE002370

   R$ 280.000,00. Situação na fonte: Enviado.

3. 28/06/2022
   Documento hábil 2022TF001409

   R$ 229.841,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

4. 01/07/2022
   Ordem bancária 2022OB801387

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

5. 04/07/2022
   Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

   Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

6. 28/03/2023
   Documento hábil 2023TF001372

   R$ 50.159,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

7. 29/03/2023
   Ordem bancária 2023OB801236

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

8. 01/02/2025
   Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação

   Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

9. 18/02/2025
   Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica

   Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

10. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.