R$ 120 mil previstos para Santa Cecília do Sul (RS)

Histórico da situação

1. 27/12/2024Em Elaboração
2. 27/12/2024Aguardando envio para Análise
3. 27/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
4. 27/12/2024Aguardando envio para Análise
5. 24/01/2025Enviado para Análise
6. 24/03/2025Em Complementação
7. 09/04/2025Aguardando envio para Análise
8. 09/04/2025Enviado para Análise
9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 10/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.

2. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 24/02/2025.

   O objeto pactuado não se encontra sob gestão do DNIT.

3. Ministério das Cidades

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 24/03/2025.

   - Objeto fora da área de atuação da SEMOB, necessidade de indicar outra função e subfunção orçamentária;

4. Ministério da Defesa

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 09/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 10/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   A proposta apresentada não se enquadra nas finalidades do MIDR, pois:- Não apresenta metas em perímetro rural,- Ou não atende aos requisitos de enquadramento descritos no manual (ex: falta de justificativa, metas incompatíveis).Mas, seu objeto pode ser reajustado e apresentado novamente! Conforme os critérios técnicos.Consulte os Manuais da Secretaria: [bit.ly/3WNhtiy](https://bit.ly/3WNhtiy)Dúvidas? WhatsApp (61) 2034-5040.

6. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 28/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezado Beneficiário,Informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias.Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos. Solicitamos, se possível, entre em contato com essa área técnica responsável pelo convênio, para facilitar o contato ás tratativas. Diligência em Anexo.Técnico: Anna Waleria Contato: 61 3218-3115

7. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 08/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Objeto em desacordo com as competências do MPA.

8. Ministério das Cidades

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 10/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   - Objeto fora da área de atuação da SEMOB, necessidade de indicar outra função e subfunção orçamentária;

9. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 13/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de Santa Cecília do Sul-RS esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;5. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;6. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Tatiane, por meio do telefone 61 2030-1893 ou através do e-mail tatiane.santos@mds.gov.br.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA CECILIA DO SUL

Valor do executor: R$ 120.000,00

1. Meta 1

   CONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO ARMADO, NA COMUNIDADE DE SANTANA, INTERIOR DO MUNICÍPIO.

   Quantidade

   40 M2metro quadrado

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 38.020,30 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 950,51 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   AQUISIÇÃO DE MATERIAL (CANTONEIRAS METÁLICAS) PARA EXECUÇÃO DE GRADES PARA BOCAS DE LOBO NO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.

   Quantidade

   200 Mmetro

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 43.520,00 de investimento

   Preço por Mmetro declarado

   R$ 217,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, CATEGORIA HATCH, 04 PORTAS, CAPACIDADE PARA 05 PESSOAS, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2022/2023, PARA A ASSISTENCIA SOCIAL.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 38.459,70 de investimento

   Outras fontes

   R$ 4.880,42 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 43.340,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.