Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Afonso Motta para Ronda Alta (RS)

R$ 100 mil previstos para Ronda Alta (RS)

Última atualização em 30/06/2025

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 124.296,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: o município lançou R$ 100.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 100.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 5.130,71.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisiçao de instrumentos musicais , Instrumentos de som e mobiliário, para a Orquestra e oficinas:01 baterias, 10 violinos vogga, 01 volino profissional, 04 microfones sem fio, 03 teclado, 03 violoncelo acustico, 10 violoes classicos, 20 pedestais para microfone, 20 microfone sem fio, 02 caixas de som, 08 violinos mod 421,, 02 acordeons, ,01 mesa de som 20 canais, 04 degraus, 08 mini poltronas, 01 banco MDF estofado, 01 mesa oitavada, 04 mesa MDF, 08 cadeiras MDF estofada, 24 cadeira MDF, 01 balcao MDF, 01 áereo, MDF, 05 banquetas MDF, 01 mesa MDF para computador, 03 cadeiras MDF estofadas, 03 prateleiras, 01 banco MDF estofado, 03 bancos MDF, 01 castelo MDF, 02 ripados MDF, 01 tapetes, 01 arvore decorativa, 01 banco MDF

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/04/2022

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 01/07/2022

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 30/06/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 124.296,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 124.296,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      01 bateria, 01 violino, 04 microfones sem fio, 03 teclados, 03 violoncelo, 10 violoes clássicos, 20 pedestais, 20 microfones, 01 bateria, 10 violinos 4/4 ajustado, 01 caixas de som, 08 violinos 421 ajustados, 04 degraus MDF estofados no assento e rolinho no encosto, 08 muni poltronas infantis MDF, 08 cadeiras MDF, 01 mesa oitavada, 04 mesas MDF, 24 cadeiras MDF, 01 áereo MDF c/ 5 gavetas, 05 banquetas em MDF c/ estofado no assento, 01 mesa p/ computador em MDF, 03 cadeiras em MDF com assento estofado, 03 prateleiras em MDF cor verde,01 banco em MDF estofado no assento, 01 banco MDF 0,30x2,00x0,40, 01 banco MDF 0,30x2,25x0,40, 01 balcao em MDF c/ 06 nichos em MDF na borda, 01 castelo em MDF dois lados iguais nichos dos dois lados, 01 ripado em MDF borda grossa 2,04, 01 ripado em MDF borda grossa 3,90, 01 tapete carpete vertde 1,00x2,90m, 01 arvore decorrativa.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Afonso Motta indicou, pela emenda 202230200012, uma transferência especial (emenda Pix) para Ronda Alta (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisiçao de instrumentos musicais , Instrumentos de som e mobiliário, para a Orquestra e oficinas:01 baterias, 10 violinos vogga, 01 volino profissional, 04 microfones sem fio, 03 teclado, 03 violoncelo acustico, 10 violoes classicos, 20 pedestais para microfone, 20 microfone sem fio, 02 caixas de som, 08 violinos mod 421,, 02 acordeons, ,01 mesa de som 20 canais, 04 degraus, 08 mini poltronas, 01 banco MDF estofado, 01 mesa oitavada, 04 mesa MDF, 08 cadeiras MDF estofada, 24 cadeira MDF, 01 balcao MDF, 01 áereo, MDF, 05 banquetas MDF, 01 mesa MDF para computador, 03 cadeiras MDF estofadas, 03 prateleiras, 01 banco MDF estofado, 03 bancos MDF, 01 castelo MDF, 02 ripados MDF, 01 tapetes, 01 arvore decorativa, 01 banco MDF

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE RONDA ALTA declarou R$ 0,00 executados e R$ 124.296,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 124.296,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE002622

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF001535

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB801513

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 17/04/2025
    Parecer (Ministério da Cultura): Aprovar Plano de Trabalho
  6. 30/06/2025
    Relatório de gestão final

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 31/10/2024Em Elaboração
  2. 06/11/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 31/01/2025Aguardando envio para Análise
  6. 31/01/2025Enviado para Análise
  7. 10/02/2025Em Complementação
  8. 12/03/2025Aguardando envio para Análise
  9. 12/03/2025Enviado para Análise
  10. 17/04/2025Aprovado
  11. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Cultura

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 17/04/2025.

    PARECER Nº 2/2025/CGPCE/DIEFA/SEFLIPROCESSO SEI Nº 01400.002960/2025-21

Metas de MUNICIPIO DE RONDA ALTA

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

  1. Meta 1

    Aquisiçao de instrumentos musicais, som e mobiliario, para Casa da Cultura, Oficinas e orquestras, total de 156 itens divididos em 32 categorias

    Quantidade
    156 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 24.296,00 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 796,77 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00262217/05/2022EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2022TF001535—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2022OB80151301/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-018547
Emenda
202230200012
Beneficiário
MUNICIPIO DE RONDA ALTA
CNPJ
87711503000153
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov