Emenda Pix de 2022, indicada por Afonso Motta para Picada Café (RS)
R$ 100 mil previstos para Picada Café (RS)
Última atualização em 23/12/2024
Uso declarado pela prefeitura
2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 100.000,00 a 1 recebedor em 23/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 100.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
- 2022: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 20.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Construção Urbana de ponte baixa na localidade Joaneta com extensao de 146,4m².
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 01/07/2022 e 29/03/2023
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 23/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 100.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 100.000,00 em 24/07/2024 · Investimento
Recebedor: GERMANICA - COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 01.186.209/0001-54)
notas
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
7 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 151.426,08
Contratacao de empresa especializada para execucao da obra de Drenagem da Rua 20 de Marco Bairro Alto da Colina Picada Cafe RS em funcao dos danos sofridos devido aos eventos climaticos extremos de 2024 calamidade publica no estado do RS . Recursos orcamentarios Estaduais atraves dos Recursos Fundo a Fundo Fundo Estadual de Defesa Civil FUNDEC fundamentada pelo Decreto Estadual n 57.292 2023 e autorizada por meio da Portaria CM n 05 2024 que autoriza o repasse de recursos financei
Assinado em 17/07/2024; vigência de 17/07/2024 até 15/09/2024 · Prefeitura Municipal de Picada Cafe
Ver no PNCP (92871466000180-2-000891/2024)
Contrato 22 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 31.736,43
Contratacao de empresa especializada para execucao da obra de Reforma da Ciclovia da Rua Vicente Prieto que teve seu funcionamento afetado pelas enchentes de 2023 2024. A obra compreende a area de reforma de 38 75m sendo o trecho de 15 50m de comprimento e 2 50m de largura com pavimentacao em concreto. Recursos orcamentarios Estaduais atraves dos Recursos Fundo a Fundo Fundo Estadual de Defesa Civil FUNDEC fundamentada pelo Decreto Estadual n 57.292 2023 e autorizada por meio da Port
Assinado em 03/07/2024; vigência de 03/07/2024 até 01/09/2024 · Prefeitura Municipal de Picada Cafe
Ver no PNCP (92871466000180-2-000866/2024)
Contrato 21 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 147.325,44
Contratacao de empresa especializada para execucao da obra de Duplicacao da Ponte Ines Werle Bairro Jammerthal. A estrutura existente sera mantida. A ponte apos duplicacao passara a ter area total de 57 22m . Passara de 4 90m para 9 00m de largura sendo 7 00m a largura da pista e 1 00m de cada lado para passagem de pedestres. Para a execucao deste objeto serao utilizados somente recursos orcamentarios proprios do Municipio.
Assinado em 01/07/2024; vigência de 01/07/2024 até 29/10/2024 · Prefeitura Municipal de Picada Cafe
Ver no PNCP (92871466000180-2-000865/2024)
Contrato 002561 · Empenho · valor global na fonte: R$ 8.669,67
Despesa visando contratacao de empresa para fornecimento de estrutura de madeira para a nova ponte de pedestres do Parque Historico Jorge Kuhn. Justificativa da despesa A ponte de pedestres do Parque Historico Municipal Jorge Kuhn sobre o arroio dos Tigres necessita ser reformada.
Assinado em 06/06/2024; vigência de 06/06/2024 até 31/12/2024 · Prefeitura Municipal de Picada Cafe
Ver no PNCP (92871466000180-2-000788/2024)
Contrato 000745 · Empenho · valor global na fonte: R$ 60.555,64
Despesa para contratacao de empresa especializada em construcao de ponte baixa canos de concreto . JUSTIFICATIVA DA DESPESA A necessidade da construcao de uma ponte baixa sobre o Rio Cadeia na Localidade de Joaneta surgiu devido aos eventos climaticos que assolaram nosso Municipio no ano de 2023 causando a queda da ponte da Rua Conego Miguel Hoyer ao lado da Empresa Moveis Rincao. Tal ponte de acesso ao lado sul da Localidade de Joaneta sobre o rio Cadeia foi destruida pela enxurrada grande quantidade de agua num curto espaco de tempo em novembro 2023 deixando interditado este importante acesso com graves prejuizos aos municipes que precisarao deslocar se por longo trajeto de aproximadamente 10 km para atingir o mesmo ponto por estrada vicinal estreita e sem pavimentacao. Esta ponte tambem atendia as empresas locais com abastecimento de materiais e escoamento de producao alem de ser acesso principal dos funcionarios. Ainda a ponte era utilizada para transporte escolar acesso a zona comercial e a Unidade Basica de Saude UBS da localidade. Cumpre salientar que as obras de recuperacao reconstrucao de pontes avultam grandes valores o que demanda o encaminhamento de projetos aos Governos Estadual e Federal na busca de obter a totalidade dos recursos e ou ate mesmo recursos parciais para a execucao de tais obras. Para se ter uma ideia o custo estimado da reconstrucao da ponte da estofados rincao supera a casa de R 4 milhoes de reais situacao que torna inviavel ao menos nesse momento que a administracao realize a obra sem contar com recursos advindos do Governo Estadual ou Federal. A administracao municipal estudou diversas alternativas para essa ponte tais como o icamento individual das partes danificadas liberando a reconstrucao do pilar com posterior realocacao das plataformas da pista porem as empresas especializadas salientaram a impossibilidade do servico justificando seu alto risco e a inseguranca para os operadores das maquinas. O
Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 31/12/2024 · Prefeitura Municipal de Picada Cafe
Ver no PNCP (92871466000180-2-000221/2024)
Contrato 000746 · Empenho · valor global na fonte: R$ 300.000,00
Despesa para contratacao de empresa especializada em construcao de ponte baixa canos de concreto . JUSTIFICATIVA DA DESPESA A necessidade da construcao de uma ponte baixa sobre o Rio Cadeia na Localidade de Joaneta surgiu devido aos eventos climaticos que assolaram nosso Municipio no ano de 2023 causando a queda da ponte da Rua Conego Miguel Hoyer ao lado da Empresa Moveis Rincao. Tal ponte de acesso ao lado sul da Localidade de Joaneta sobre o rio Cadeia foi destruida pela enxurrada grande quantidade de agua num curto espaco de tempo em novembro 2023 deixando interditado este importante acesso com graves prejuizos aos municipes que precisarao deslocar se por longo trajeto de aproximadamente 10 km para atingir o mesmo ponto por estrada vicinal estreita e sem pavimentacao. Esta ponte tambem atendia as empresas locais com abastecimento de materiais e escoamento de producao alem de ser acesso principal dos funcionarios. Ainda a ponte era utilizada para transporte escolar acesso a zona comercial e a Unidade Basica de Saude UBS da localidade. Cumpre salientar que as obras de recuperacao reconstrucao de pontes avultam grandes valores o que demanda o encaminhamento de projetos aos Governos Estadual e Federal na busca de obter a totalidade dos recursos e ou ate mesmo recursos parciais para a execucao de tais obras. Para se ter uma ideia o custo estimado da reconstrucao da ponte da estofados rincao supera a casa de R 4 milhoes de reais situacao que torna inviavel ao menos nesse momento que a administracao realize a obra sem contar com recursos advindos do Governo Estadual ou Federal. A administracao municipal estudou diversas alternativas para essa ponte tais como o icamento individual das partes danificadas liberando a reconstrucao do pilar com posterior realocacao das plataformas da pista porem as empresas especializadas salientaram a impossibilidade do servico justificando seu alto risco e a inseguranca para os operadores das maquinas. O
Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 31/12/2024 · Prefeitura Municipal de Picada Cafe
Ver no PNCP (92871466000180-2-000222/2024)
Contrato 000405 · Empenho · valor global na fonte: R$ 9.362,00
Despesa visando contratacao para obra de adequacao de sala de aula da Escola Amiguinho.
Assinado em 19/01/2024; vigência de 19/01/2024 até 31/12/2024 · Prefeitura Municipal de Picada Cafe
Ver no PNCP (92871466000180-2-000143/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/05/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 100.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Construção de ponte baixa
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Afonso Motta indicou, pela emenda 202230200012, uma transferência especial (emenda Pix) para Picada Café (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Construção Urbana de ponte baixa na localidade Joaneta com extensao de 146,4m².
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 23/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PICADA CAFE declarou R$ 100.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 100.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 26/04/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE002628
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2022Documento hábil 2022TF001538
R$ 20.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 01/07/2022Ordem bancária 2022OB801516
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 28/03/2023Documento hábil 2023TF001513
R$ 80.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 29/03/2023Ordem bancária 2023OB801369
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 23/12/2024Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 10/04/2025
- 17/05/2025
- 21/05/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/06/2025 (5 meses)
Histórico da situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 23/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 07/04/2025Em Complementação
- 09/04/2025Aguardando envio para Análise
- 09/04/2025Enviado para Análise
- 17/05/2025Em Complementação
- 20/05/2025Aguardando envio para Análise
- 20/05/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 10/04/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 17/05/2025.
- Objeto fora da área de atuação da SEMOB
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 21/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE PICADA CAFE
Valor do executor: R$ 100.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Construção Urbana de ponte baixa na localidade Joaneta com extensao de 146,4m².
- Quantidade
- 146 metro quadrado
- Prazo
- 5 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 684,93 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE002628 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 100.000,00 |
| Documento hábil 2022TF001538 | — | Enviado com Sucesso | R$ 20.000,00 |
| Ordem bancária 2022OB801516 | 01/07/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2023TF001513 | — | Enviado com Sucesso | R$ 80.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB801369 | 29/03/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-018556
- Emenda
- 202230200012
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PICADA CAFE
- CNPJ
- 92871466000180
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 26/04/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov