Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Alan Rick para ESTADO DO ACRE (AC)

R$ 900 mil previstos para ESTADO DO ACRE (AC)

Última atualização em 29/03/2023

Enviado ao estado

A União mandou ao banco R$ 900.000,00 para pagamento ao governo do estado.

No estado

  • Declarou pagamentos de R$ 692.248,62 a 1 recebedor em 21/09/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 515.159,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 21 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 35 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
    • 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Reforma do Centro Integrado de Esporte e Lazer para Comunidade – CIEC/FUNBESA - Reforma e ampliação - Reforma do Centro Integrado de Esporte e Lazer para Comunidade – CIEC/FUNBESA - O Centro Integrado de Esporte e Lazer para a Comunidade – CIEC, tem como finalidade abrigar diversas atividades de esporte e cultura, tais como futebol, esportes de combate em tatame – ofertados para a população do bairro. O espaço vai ser importante para incentivar o esporte no município, ofertando opções para a população – além de lazer e qualidade de vida.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/04/2022

    Previsto: R$ 900.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 900.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 900.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao estado (etapa atual)

    2 ordens bancárias em 01/07/2022 e 29/03/2023

    Repassado: R$ 900.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pelo estado

    • Relatório parcial de 21/09/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 692.248,62

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 376.038,63 em 12/04/2024 · Investimento

        Recebedor: EURO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.687.069/0001-59)

        NOTA FISCAL Nº 666 3ª MEDIÇÃO - Reforma do centro integrado de esporte e lazer para a comunidades - CIEC-FUNBESA.

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/06/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Suspensão, a partir de 21/08/2025 até 21/08/2027 · Governo do Estado do Acre · processo 4016.011936.00610/2023-37

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 139.120,37 em 12/05/2024 · Investimento

        Recebedor: EURO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.687.069/0001-59)

        NOTA FISCAL Nº 679 4ª MEDIÇÃO - Reforma do centro integrado de esporte e lazer para a comunidades - CIEC-FUNBESA.

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/06/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Suspensão, a partir de 21/08/2025 até 21/08/2027 · Governo do Estado do Acre · processo 4016.011936.00610/2023-37

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 177.089,62 em 19/09/2024 · Investimento

        Recebedor: EURO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.687.069/0001-59)

        NOTA FISCAL Nº 746 7ª MEDIÇÃO - Reforma do centro integrado de esporte e lazer para a comunidades - CIEC-FUNBESA.

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/06/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Suspensão, a partir de 21/08/2025 até 21/08/2027 · Governo do Estado do Acre · processo 4016.011936.00610/2023-37

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 515.159,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      O recurso desta emenda disponibilizada ao Estado do Acre foi destinado para a seguinte meta: # Ampliação e Readequação do Centro Integrado de Esporte e Lazer para Comunidade – CIEC/FUNBESA.Situação da meta: O recurso desta emenda foi utilizado para custear 02 (três) boletins de medição (3º parte 2/2 e 4ª parte 1/2) no âmbito do Contrato Administrativo nº 054/2023, decorrente do Processo Licitatório Tomada de Preços nº 012/2023 – CPL/SEOP, sendo o pagamento da 4ª Medição, finalizado em 15/05/2024. É válido destacar, que o propósito do recurso da referida emenda, resultou no pagamento de serviços primordiais para execução da intervenção, sendo eles: Instalações do Canteiro de Obras, Administração Local, Demolições, Escavações, Concretagem, Instalações Hidrossanitárias, Instalações Elétricas, Instalação de Cobertura, Paisagismo, Acessibilidade e Pinturas.O valor contratado (CA nº 054/2023) foi de R$ 1.865.512,74 (um milhão, oitocentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e doze reais e setenta e quatro centavos) e atualmente com aditivo o valor está R$ 2.563.841,79 (dois milhões, quinhentos e sessenta e três mil, oitocentos e quarenta e um reais e setenta e nove centavos).O projeto também está sendo custeado com a emenda 30360002 (09032022-016684), bem como com recursos próprios do Estado do Acre. A obra está com uma execução de 57,96 %, entretanto, os recursos da emenda nº 303600042/2022 / Plano de Ação 09032022-018559, foram executados 57,24%, restando um saldo de R$ 515.159,00, mais R$ 693.045,15 de recurso próprio para conclusão da obra (estimativa do novo prazo para ago/2024).

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 21 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2022: R$ 7.760.932,50 lançados na fonte 1706 para R$ 7.458.432,50 enviados ao ente no ano, somando 8 planos (comparação pelo total do ente) (104,06%): acima de 101%, que pode ser receita de outra origem na mesma fonte. 2023: R$ 36.148.179,50 lançados na fonte 1706 para R$ 64.448.558,50 enviados ao ente no ano, somando 36 planos (comparação pelo total do ente) (56,09%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Alan Rick indicou, pela emenda 202230360004, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO ACRE (AC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 900.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 900.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Reforma do Centro Integrado de Esporte e Lazer para Comunidade – CIEC/FUNBESA - Reforma e ampliação - Reforma do Centro Integrado de Esporte e Lazer para Comunidade – CIEC/FUNBESA - O Centro Integrado de Esporte e Lazer para a Comunidade – CIEC, tem como finalidade abrigar diversas atividades de esporte e cultura, tais como futebol, esportes de combate em tatame – ofertados para a população do bairro. O espaço vai ser importante para incentivar o esporte no município, ofertando opções para a população – além de lazer e qualidade de vida.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 900.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 900.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 21/09/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS informou até aqui R$ 692.248,62 executados e R$ 207.751,38 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 515.159,00 executados e R$ 384.841,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE002636

    R$ 900.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF001546

    R$ 515.159,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB801524

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF001514

    R$ 384.841,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB804218

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 16/06/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  8. 28/07/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  9. 30/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 21/09/2026
    Relatório de gestão parcial

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 03/09/2024Em Elaboração
  2. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 11/03/2025Em Complementação
  5. 13/06/2025Aguardando envio para Análise
  6. 13/06/2025Enviado para Análise
  7. 28/07/2025Em Complementação
  8. 29/07/2025Aguardando envio para Análise
  9. 29/07/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 16/06/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 28/07/2025.

    Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das CidadesReforma do Centro Integrado de Esporte e Lazer para Comunidade – CIEC/FUNBESA - Reforma e ampliação - Reforma do Centro Integrado de Esporte e Lazer

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 30/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

Valor do executor: R$ 900.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Reforma do Centro Integrado de Esporte e Lazer para Comunidade – CIEC/FUNBESA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 900.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 900.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00263617/05/2022EnviadoR$ 900.000,00
Documento hábil 2022TF001546—Enviado com SucessoR$ 515.159,00
Ordem bancária 2022OB80152401/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF001514—Enviado com SucessoR$ 384.841,00
Ordem bancária 2023OB80421829/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-018559
Emenda
202230360004
Beneficiário
ESTADO DO ACRE
CNPJ
63606479000124
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov