R$ 2,3 milhões previstos para São José dos Campos (SP)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 26/04/2022

   Previsto: R$ 2.250.000,00

   R$ 0,00 para custeio e R$ 2.250.000,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   1 empenho em 17/05/2022

   Empenhado: R$ 2.250.000,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município

   1 ordem bancária em 01/07/2022

   Repassado: R$ 2.250.000,00

4. Recebido na conta específica

   A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

   • Relatório final de 11/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

     Executado declarado: R$ 2.393.000,05

     Pendente declarado: R$ 62.459.739,66

     1 pagamento declarado neste relatório

     Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

     • R$ 2.393.000,05 em 28/11/2023 · Investimento

       Recebedor: COMPEC GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.033.330/0001-58)

       Nota Fiscal 3575 parte

       Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 27/03/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/08/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

   • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

     Executado declarado: R$ 2.250.000,00

     Pendente declarado: R$ 0,00

     Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

     Código do Plano de Ação: 09032022-018670Valor: R$ 2.250.000,00Conta Vinculada: Agência: 0351-4, Conta Corrente: 6672006-2 cod. 742O recurso destinado por meio de Transferências Especiais, foi utilizado para viabilizar a execução do objeto da Obra de Implantação de via, incluindo construção de ponte e recapeamento – Via Jaguari, juntamente com recursos próprios do Tesouro Municipal, conforme dados: Licitação vinculada à contratação: Concorrência Pública nº 004/SGAF/2022, instruída nos autos do processo administrativo nº 26718/2022.Contrato nº: 340/2022.Contratada: Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda, CNPJ sob nº 09.033.330/0001-58.Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação de via, incluindo construção de ponte e recapeamento – Via Jaguari. Valor inicial: R$ 52.339.674,78.Prazo inicial: 24 (vinte e quatro) meses.Fontes de Recursos iniciais, conforme contrato: 1) Fonte 02: recursos destinados pelo Estado; 2) Fonte 01: Tesouro Municipal;Início da execução do objeto: 21/06/2023, conforme emissão da Ordem de Serviço.O recurso da emenda parlamentar no valor de R$ 2.250.000,00 + rendimento de aplicação = R$ 2.393.000,05, foi usado na sua totalidade para complemento do pagamento da Nota Fiscal nº 3575 no valor de R$ 3.336.817,17, conforme documentos anexos (Movimentação de Empenho, Extrato da Conta Vinculada)Alterações contratual: O contrato em questão teve três alterações por meio de apostilas e aditamentos, para inclusão de dotação orçamentária, acréscimo e supressão de quantitativo e prorrogação do prazo contratual, a saber:1º Apostilamento - formalizado em 02/12/2022 para inclusão de Dotação Orçamentária de Fonte 01, recursos do Tesouro Municipal, conforme documento anexo; 2º Apostilamento – formalizado em 23/10/2023 para inclusão de Dotação Orçamentária Fonte 05 no valor de R$ 2.250.000,000, recursos destinados pela União, para viabilizar a execução do objeto, conforme documento anexo.1° Aditamento – formalizado em 21/06/2024, para prorrogação do prazo contratual, replanilhamento com acréscimo e supressão de quantitativos e aplicação de reajuste, índice IPC FITE de 4,5204%, alterando-se valor global de R$ 52.339.674,78 para R$ 64.847.868,47, e o término da vigência contratual de 23/06/2024 para 23/10/2024, passando o prazo global para 28 (vinte e oito) meses;2º Aditamento – formalizado em 23/10/2024, para prorrogação do prazo contratual em 2 (dois) meses, alterando-se o termino da vigência do contrato para 23/12/2024.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 26/04/2022
   Aceite do plano de ação
2. 17/05/2022
   Empenho 2022NE002912

   R$ 2.250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

3. 28/06/2022
   Documento hábil 2022TF001681

   R$ 2.250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

4. 01/07/2022
   Ordem bancária 2022OB801658

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 01/07/2022: OP Assinada mas sem OB gerada
   4. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

5. 28/04/2025
   Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
6. 10/05/2025
   Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
7. 04/06/2025
   Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

   Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

8. 11/06/2026
   Relatório de gestão final

   1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

21 mudanças de situação do plano de trabalho entre 22/10/2024 e 16/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.