Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Enio Verri para Marialva (PR)

R$ 150 mil previstos para Marialva (PR)

Data da última atualização não informada

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 150.000,00 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 150.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Execução de Emissário com as seguintes caracteristicas: PV 1 a 74 c/5.728,62m, localizado no Municipio a Marialva. O objetivo do novo emissário para uma estação de efluentes para a coleta e dos efluentes domésticos dos bairros existentes e com futuras instalações no município de Marialva-PR. A finalidade do projeto consiste em encaminhar todo efluente doméstico gerado para a Estação de Tratamento de Efluentes Compacta. A projeção populacional informada pela PM de Marialva foi de aproximadamente 31.178 habitantes (2022), sendo este número correspondente a população que será atendida pela rede de esgotamento sanitário considerando as possíveis expansões na área com horizonte de projeto de 20 anos. Atualmente, o município possui um sistema de tratamento por lagoas que será desativado e substituído por uma Estação de Tratamento de Esgotos Compacta. No caminho para a área da nova estação de tratamento contém um interceptor existente, que atende cerca de 4.442 habitantes e tem 1.700 metros de extenção, serão interligados neste interceptor as redes de esgotamento sanitário dos bairros, Jardim Planalto, Condomínio Itirapuã e Conj. Hab. João de Barro. Visando o atendimento da população prevista no horizonte de projeto será dimensionado um novo interceptor partindo do PV01 (existente), para receber os esgotos de um total populacional de 26.736 habitantes, que em um determinado ponto receberá o efluente do emissário existente, somando assim uma população total de 31.178 habitantes. O novo emissário partirá do PV01 existente com dimensionamento para 15.000 habitantes, será executado em PVC 400mm, no PV06 terá interligação de esgoto dos bairros: Jardim América e Parque das Videiras, somando 15.452 habitantes, a partir do PV06 o emissário será executado em PVC 400mm. No PV08 serão interligados o esgoto dos bairros: Jardim Planalto 2 e Residencial Santa Rita, somando 16.855 habitantes, já o emissário segue com tubo PVC 400mm. No PV13 serão interligados o bairro: Jardim Yamanaka, resultando em 19.466 habitantes, o diâmetro da tubulação permanecerá de 400mm. No PV16 serão interligados os bairros que estão em fase de implantação, eles são: Jardim Belo Horizonte, Império do Sol, Jardim Keiko, Malbec e Jardim Imperial 3, totalizando 22.658 habitantes. No PV25, o emissário passa a ter diâmetro de 400mm. No PV38 ocorre a ligação do emissário já executado, somando a população de 27.100 habitantes, no PV39 ocorre a interligação dos bairros: Renato Ungari, Nemecio Reis Inácio e Residencial Antônio de Almeida Rosa, totalizando 28.178 habitantes, o emissário segue com diâmetro de 400mm. Entre o PV39 e o PV40 será realizada uma travessia do emissário de efluentes bruto, sob o Ribeirão Sarandi direcionando o emissário para o município de Sarandi. Na travessia será utilizado tubo de Ferro Fundido (FoFo) de 400mm. Após o PV40 o emissário seguirá com tubo PVC 450mm até o PV47, entre o PV47 e o PV48 será realizada novamente travessia, direcionando o emissário para o município de Marialva. Na travessia será utilizado tubo de Ferro Fundido (FoFo) de 400mm. Após o PV48 o emissário seguirá com tubo PVC 400mm, A partir PV49 será considerada a ligação de possíveis bairros que podem ser implantados no futuro, uma vez que a área é considerada para possível expansão municipal. Será adotado população futura de 3.000 habitantes, totalizando 31.178 habitantes. Sendo assim o emissário segue até o PV74 com diâmetro de 400mm. Como mostrado anteriormente o projeto contemplará 31.178 habitantes, para fins de cálculo será adotado 31.200 habitantes.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/04/2022

    Previsto: R$ 150.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 150.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 150.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 150.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Os recursos foram devidamente aplicados e transformados em benefícios para a população marialvense, os quais encontram-se disponíveis a população, atendendo os anseios do município.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 2.000.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 2.358.000,00 enviados ao ente no ano, somando 7 planos (comparação pelo total do ente) (84,82%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Enio Verri indicou, pela emenda 202230920002, uma transferência especial (emenda Pix) para Marialva (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Execução de Emissário com as seguintes caracteristicas: PV 1 a 74 c/5.728,62m, localizado no Municipio a Marialva. O objetivo do novo emissário para uma estação de efluentes para a coleta e dos efluentes domésticos dos bairros existentes e com futuras instalações no município de Marialva-PR. A finalidade do projeto consiste em encaminhar todo efluente doméstico gerado para a Estação de Tratamento de Efluentes Compacta. A projeção populacional informada pela PM de Marialva foi de aproximadamente 31.178 habitantes (2022), sendo este número correspondente a população que será atendida pela rede de esgotamento sanitário considerando as possíveis expansões na área com horizonte de projeto de 20 anos. Atualmente, o município possui um sistema de tratamento por lagoas que será desativado e substituído por uma Estação de Tratamento de Esgotos Compacta. No caminho para a área da nova estação de tratamento contém um interceptor existente, que atende cerca de 4.442 habitantes e tem 1.700 metros de extenção, serão interligados neste interceptor as redes de esgotamento sanitário dos bairros, Jardim Planalto, Condomínio Itirapuã e Conj. Hab. João de Barro. Visando o atendimento da população prevista no horizonte de projeto será dimensionado um novo interceptor partindo do PV01 (existente), para receber os esgotos de um total populacional de 26.736 habitantes, que em um determinado ponto receberá o efluente do emissário existente, somando assim uma população total de 31.178 habitantes. O novo emissário partirá do PV01 existente com dimensionamento para 15.000 habitantes, será executado em PVC 400mm, no PV06 terá interligação de esgoto dos bairros: Jardim América e Parque das Videiras, somando 15.452 habitantes, a partir do PV06 o emissário será executado em PVC 400mm. No PV08 serão interligados o esgoto dos bairros: Jardim Planalto 2 e Residencial Santa Rita, somando 16.855 habitantes, já o emissário segue com tubo PVC 400mm. No PV13 serão interligados o bairro: Jardim Yamanaka, resultando em 19.466 habitantes, o diâmetro da tubulação permanecerá de 400mm. No PV16 serão interligados os bairros que estão em fase de implantação, eles são: Jardim Belo Horizonte, Império do Sol, Jardim Keiko, Malbec e Jardim Imperial 3, totalizando 22.658 habitantes. No PV25, o emissário passa a ter diâmetro de 400mm. No PV38 ocorre a ligação do emissário já executado, somando a população de 27.100 habitantes, no PV39 ocorre a interligação dos bairros: Renato Ungari, Nemecio Reis Inácio e Residencial Antônio de Almeida Rosa, totalizando 28.178 habitantes, o emissário segue com diâmetro de 400mm. Entre o PV39 e o PV40 será realizada uma travessia do emissário de efluentes bruto, sob o Ribeirão Sarandi direcionando o emissário para o município de Sarandi. Na travessia será utilizado tubo de Ferro Fundido (FoFo) de 400mm. Após o PV40 o emissário seguirá com tubo PVC 450mm até o PV47, entre o PV47 e o PV48 será realizada novamente travessia, direcionando o emissário para o município de Marialva. Na travessia será utilizado tubo de Ferro Fundido (FoFo) de 400mm. Após o PV48 o emissário seguirá com tubo PVC 400mm, A partir PV49 será considerada a ligação de possíveis bairros que podem ser implantados no futuro, uma vez que a área é considerada para possível expansão municipal. Será adotado população futura de 3.000 habitantes, totalizando 31.178 habitantes. Sendo assim o emissário segue até o PV74 com diâmetro de 400mm. Como mostrado anteriormente o projeto contemplará 31.178 habitantes, para fins de cálculo será adotado 31.200 habitantes.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 150.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE002940

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF001697

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB801526

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 13/02/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  7. 02/04/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 24/12/2024 e 15/11/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 24/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 19/02/2025Em Complementação
  4. 17/03/2025Aguardando envio para Análise
  5. 17/03/2025Enviado para Análise
  6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  7. 15/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 15/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 13/02/2025.

    Após análise do objeto proposto, solicitamos as seguintes complementações:1. Coerência da classificação orçamentária da despesa: Não. Incluir a classificação para o Saneamento/Saneamento Básico Urbano; 2. Justificativa quando prazo diverge da IN TCU 93/2024: Não se aplica. O prazo não diverge, estando adequado ao normativo vigente; 3. Compatibilidade entre objeto e a área de competência do executor: SIM; 4. Compatibilidade entre objeto e finalidade indicada: NÃO. Ajustar para a finalidade 17-Saneamento - 512-Saneamento Básico Urbano e/ou 17-Saneamento-511-Saneamento Básico Rural; 5. Meta mensurável: NÃO. Especificar a meta proposta, com a respectiva unidade quantificadora.

  3. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise em elaboração, registrada em 02/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Após análise do que se refere a Meta 1, verificamos que:1. Existe coerência da classificação orçamentária da despesa; 2. Justificativa quanto ao prazo da IN TCU 93/2024 está de acordo; 3. Existe compatibilidade entre objeto e a área de competência do executor; 4. Existe compatibilidade entre objeto e finalidade indicada;5. A Meta1 é mensurável e identifica a localidade (bacia), e quantifica a extensão da rede.Desta forma estamos de acordo com a aprovação do plano de trabalho.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MARIALVA

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Saneamento — Saneamento Básico Urbano

  1. Meta 1

    EMISSARIO COLETOR DE ESGOTO SANITARIO DA BACIA 2E

    Quantidade
    5.728 metro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 26,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (127): mediana de R$ 600,00 por metro; 80% entre R$ 57,40 e R$ 4.547,05

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00294017/05/2022EnviadoR$ 150.000,00
Documento hábil 2023TF001697—Enviado com SucessoR$ 150.000,00
Ordem bancária 2023OB80152629/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032022-018693
Emenda
202230920002
Beneficiário
MUNICIPIO DE MARIALVA
CNPJ
76282680000145
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov