Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Evair Vieira De Melo para Domingos Martins (ES)

R$ 1 milhão previstos para Domingos Martins (ES)

Última atualização em 01/07/2022

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 1.000.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2025 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA MÓDOLO EM PEDRA AZUL, DOMINGOS MARTINS E CONSTRUÇÃO DO 2° PAVILHÃO DO MORANGÃO, EM PEDRA AZUL, DOMINGOS MARTINS. AS OBRAS A SEREM EXECUTADAS ESTÃO EM PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/04/2022

    Previsto: R$ 1.000.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 1.000.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 01/07/2022

    Repassado: R$ 1.000.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório parcial de 30/06/2025. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Evair Vieira De Melo indicou, pela emenda 202230930008, uma transferência especial (emenda Pix) para Domingos Martins (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA MÓDOLO EM PEDRA AZUL, DOMINGOS MARTINS E CONSTRUÇÃO DO 2° PAVILHÃO DO MORANGÃO, EM PEDRA AZUL, DOMINGOS MARTINS. AS OBRAS A SEREM EXECUTADAS ESTÃO EM PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2025, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 1.000.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE002993

    R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF001729

    R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB801694

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 25/04/2025
    Parecer (Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte): Não se aplica
  6. 25/04/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
  7. 28/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  8. 10/05/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
  9. 30/06/2025
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 08/11/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação
  1. 08/11/2024Em Elaboração
  2. 08/11/2024Aguardando envio para Análise
  3. 11/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 11/11/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 24/01/2025Em Complementação
  7. 31/01/2025Aguardando envio para Análise
  8. 31/01/2025Enviado para Análise
  9. 24/03/2025Em Complementação
  10. 25/04/2025Aguardando envio para Análise
  11. 25/04/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 25/04/2025Aguardando envio para Análise
  13. 25/04/2025Enviado para Análise
  14. 10/05/2025Aprovado
  15. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 25/04/2025.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do MEMP. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.

  2. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 25/04/2025.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 28/04/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  4. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 10/05/2025.

    - Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF. Foram aprovadas exclusivamente a meta 1 deste plano de ação em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Comércio e Serviços — Promoção Comercial

  1. Meta 1

    PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA MÓDOLO EM PEDRA AZUL, DOMINGOS MARTINS

    Quantidade
    5.997 metro quadrado
    Prazo
    5 meses
    Valor da emenda
    R$ 738.966,91 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 123,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    CONSTRUÇÃO DO 2° PAVILHÃO DO MORANGÃO, EM PEDRA AZUL, DOMINGOS MARTINS

    Quantidade
    1.661 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 261.033,09 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 157,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00299317/05/2022EnviadoR$ 1.000.000,00
Documento hábil 2022TF001729—Enviado com SucessoR$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2022OB80169401/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-018734
Emenda
202230930008
Beneficiário
MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS
CNPJ
27150556000110
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov