Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Giovani Feltes para Vicente Dutra (RS)

R$ 250 mil previstos para Vicente Dutra (RS)

Última atualização em 28/01/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 260.321,35 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 260.321,35 a 1 recebedor em 28/01/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: A construção do Centro de Convivência do Idoso no Município de Vicente Dutra é uma iniciativa que visa criar um espaço de atividades para a terceira idade. O objetivo é promover a integração social dos idosos, prevenir o isolamento e a exclusão social, disponibilizar um espaço físico adequado para desenvolver atividades físicas, recreativas, culturais, fortalecer os vínculos sociais, oferecer apoio psicossocial, dar oportunidade à participação do idoso na vida comunitária.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 28/04/2022

    Previsto: R$ 250.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 250.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 250.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 28/01/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 260.321,35

      Pendente declarado: R$ 0,00

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 109.298,54 em 01/09/2023 · Investimento

        Recebedor: GR3D CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 43.312.680/0001-91)

        Pagamento referente a NF n° 016

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/08/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 52.052,22 em 06/10/2023 · Investimento

        Recebedor: GR3D CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 43.312.680/0001-91)

        Pagamento referente a NF n° 021

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/08/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 98.970,59 em 06/10/2023 · Investimento

        Recebedor: GR3D CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 43.312.680/0001-91)

        Pagamento referente a NF n° 020

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/08/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Giovani Feltes indicou, pela emenda 202232400004, uma transferência especial (emenda Pix) para Vicente Dutra (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A construção do Centro de Convivência do Idoso no Município de Vicente Dutra é uma iniciativa que visa criar um espaço de atividades para a terceira idade. O objetivo é promover a integração social dos idosos, prevenir o isolamento e a exclusão social, disponibilizar um espaço físico adequado para desenvolver atividades físicas, recreativas, culturais, fortalecer os vínculos sociais, oferecer apoio psicossocial, dar oportunidade à participação do idoso na vida comunitária.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 28/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 28/01/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA declarou R$ 260.321,35 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 28/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE003196

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF001838

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB801656

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 02/07/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
  6. 13/08/2025
    Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Solicitar Complementação
  7. 26/08/2025
    Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 28/01/2026
    Relatório de gestão final

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/01/2025 e 28/01/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/07/2025 (6 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação
  1. 06/01/2025Em Elaboração
  2. 06/01/2025Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 31/01/2025Em Complementação
  5. 03/03/2025Aguardando envio para Análise
  6. 03/03/2025Enviado para Análise
  7. 12/05/2025Em Complementação
  8. 25/06/2025Aguardando envio para Análise
  9. 25/06/2025Enviado para Análise
  10. 13/08/2025Em Complementação
  11. 19/08/2025Aguardando envio para Análise
  12. 19/08/2025Enviado para Análise
  13. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  14. 28/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  15. 28/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 02/07/2025.

    Prezado Gestor,Após análise do Plano de Trabalho encaminhado, observa-se que a meta apresentada atende parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados pactuados no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).Diante do exposto, colocamos o Plano de Trabalho novamente para complementação, solicitando ao Município que:1. Indique o endereço completo do equipamento referenciado da ASSISTÊNCIA SOCIAL que será contemplado com a obra; e2. justifique, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra, uma vez que o montante proposto de R$ 250.000,00, é insuficiente, conforme os valores de referência estimados no Guia de Emendas para 2025, disponível no Blog do FNAS. Para acesso ao documento, utilize o link: https: //www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/emendas-parlamentares/cartilha-de-emendas-parlamentares.Ressaltamos ainda que, diante da insuficiência de recursos, há risco de paralisação ou de conclusão incompleta da obra. Nessa hipótese, o Município poderá complementar o valor com recursos próprios.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente tem o PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Sendo o que se apresenta para o momento, nos colocamos à disposição para esclarecimentos que se façam necessário no e-mail: ana.anastacio@mds.gov.br.

  2. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 13/08/2025.

    Após análise do Plano de Trabalho encaminhado, observa-se que o objeto e a meta apresentada atende parcialmente às finalidades da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados pactuados no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Porém, observa-se que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise. Colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1 - Indique o local onde será a construção;2- Justifique, de forma sucinta e plausível, o prazo e o valor utilizado para execução da obra, uma vez que o montante proposto de R$ 250.000,00, parecem insuficientes, conforme os valores de referência estimados no Guia de Emendas para 2025, disponível no Blog do FNAS. Para acesso ao documento, utilize o link: https: //www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/emendas-parlamentares/cartilha-de-emendas-parlamentares. Ressaltamos ainda que, diante da insuficiência de recursos, há risco de paralisação ou de conclusão incompleta da obra. Nessa hipótese, o Município poderá complementar o valor com recursos próprios.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente tem o PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.

  3. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 26/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezado Gestor, Considerando a diligência realizada em 13/08/2025 pela área técnica da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), verificou-se na complementação, que se trata exclusivamente de uma obra, sem apresentar fundamentação quanto à pertinência para as políticas públicas de Direitos Humanos da Pessoa Idosa.Ademais, ressalta-se que a obra piscina configura-se como investimento (GND 4), cuja análise técnica não é de competência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, assim, os demais órgãos envolvidos na análise têm atribuição técnica e institucional para avaliar a pertinência e viabilidade desse tipo de objeto.Diante do exposto, conclui-se que a proposta, embora relevante sob a ótica da promoção da qualidade de vida da pessoa idosa, não se enquadra na competência técnica desta Secretaria Nacional, devendo ser analisada por outro órgão competente.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência ao Idoso

  1. Meta 1

    Construção centro comunitario terceira idade

    Quantidade
    300 metro quadrado
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 250.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 10.321,35 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 867,74 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00319617/05/2022EnviadoR$ 250.000,00
Documento hábil 2023TF001838—Enviado com SucessoR$ 250.000,00
Ordem bancária 2023OB80165629/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-018814
Emenda
202232400004
Beneficiário
MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA
CNPJ
87612883000179
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
28/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov