R$ 500 mil previstos para Santa Maria da Boa Vista (PE)

Sem data na fonte

• Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

  Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Histórico da situação

1. 30/08/2024Em Elaboração
2. 30/08/2024Em Elaboração
3. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
4. 24/01/2025Enviado para Análise
5. 10/02/2025Em Complementação
6. 25/02/2025Aguardando envio para Análise
7. 25/02/2025Enviado para Análise
8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 29/01/2025.

   O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução “Prestação de serviço de elaboração de Projeto, Homologação na distribuidora de energia elétrica, fornecimento de materiais, instalações, instalação, comissionamento, treinamento e entrega técnica de geradores fotovoltaicas on-grid.” não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

2. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 29/01/2025.

   Segue Check-list em anexo para complementação do plano de trabalho

3. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 30/01/2025.

   Após avaliação das METAS pelo MDA, foi concluído que o plano de trabalho NÃO SE APLICA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.

4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 06/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

5. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 20/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução “Prestação de serviço de elaboração de Projeto, Homologação na distribuidora de energia elétrica, fornecimento de materiais, instalações, instalação, comissionamento, treinamento e entrega técnica de geradores fotovoltaicas on-grid.", bem como suas metas descritas, não estão alinhadas ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

6. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 31/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

7. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 03/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezados,Após avaliação da Meta 1 e considerando a obrigação de atendimento aos ajustes necessários, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor paracomplementação às informações seguintes:1) Não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto. Nesse sentido, solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.2) Apesar da descrição da meta ser objetiva, a mesma carece de especificações técnicas do implemento a ser adquirido (dimensões, potência, peso, material e característicasespecíficas, além de informações sobre as funções e aplicações do equipamento).A análise será realizada com base única e exclusivamente no disposto no art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, sem adentrar na avaliação dos preços praticados no mercado ou em outros aspectos não contemplados no referido normativo.Além disso, a análise será limitada à atuação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, cujas áreas de competência estão definidas no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023. O foco principal dessas competências é destinada a públicos específicos, como agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas eassociações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978-9008 (segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h) ou acesse o portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/Atenciosamente,CGDT Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — MDA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   Equipamentos (micro geradores fotovoltaicos, compostos de módulos fotovoltaicos, inversores, quadro de proteção e controle CA e CC, estrutura de suporte para telhado cerâmico ou carport para estacionamento, cabos fotovoltaicos e aterramento);

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 440.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 440.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Serviços (Elaboração de projeto Executivo, fornecimento, instalação, treinamento e comissionamento de acordo com as especificações contidas no projeto básico)

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 60.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 60.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.