Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Henrique Fontana para Herval (RS)

R$ 80 mil previstos para Herval (RS)

Última atualização em 29/03/2023

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 80.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Objeto Geral: Aquisição e provimento de cestas básicas com produtos alimentícios para famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, no município de Herval/RS.Meta: Aquisição de 1.680 (mil seiscentas e oitenta) unidades de cestas básicas, compostas por produtos alimentícios variados, para distribuição mensal a 120 (cento e vinte) famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, atendidas pela assistência social do município de Herval/RS. O público alvo compreende aproximadamente 500 (quinhentas) famílias cadastradas no benefício, residentes tanto na área urbana quanto na rural do município. A ação será realizada durante um período de 14 (quatorze) meses, visando garantir o acesso contínuo à alimentação adequada, promover a dignidade dessas famílias e fortalecer a rede de proteção social no território.Finalidade: Proporcionar assistência alimentar imediata e garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias que enfrentam dificuldades econômicas e insegurança alimentar no município, assegurando a distribuição do atendimento direto ao público-alvo, em conformidade com a Lei Municipal nº 1823/2023.Público-alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social do Município de Herval/RS, abrangendo tanto o perímetro urbano quanto as famílias de pequenos e médios produtores rurais e assentados da Reforma Agrária localizados na zona rural.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/04/2022

    Previsto: R$ 80.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 80.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 80.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 80.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Henrique Fontana indicou, pela emenda 202236610018, uma transferência especial (emenda Pix) para Herval (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 80.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 80.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Objeto Geral: Aquisição e provimento de cestas básicas com produtos alimentícios para famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, no município de Herval/RS.Meta: Aquisição de 1.680 (mil seiscentas e oitenta) unidades de cestas básicas, compostas por produtos alimentícios variados, para distribuição mensal a 120 (cento e vinte) famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, atendidas pela assistência social do município de Herval/RS. O público alvo compreende aproximadamente 500 (quinhentas) famílias cadastradas no benefício, residentes tanto na área urbana quanto na rural do município. A ação será realizada durante um período de 14 (quatorze) meses, visando garantir o acesso contínuo à alimentação adequada, promover a dignidade dessas famílias e fortalecer a rede de proteção social no território.Finalidade: Proporcionar assistência alimentar imediata e garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias que enfrentam dificuldades econômicas e insegurança alimentar no município, assegurando a distribuição do atendimento direto ao público-alvo, em conformidade com a Lei Municipal nº 1823/2023.Público-alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social do Município de Herval/RS, abrangendo tanto o perímetro urbano quanto as famílias de pequenos e médios produtores rurais e assentados da Reforma Agrária localizados na zona rural.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 80.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 80.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE003478

    R$ 80.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF002005

    R$ 80.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB801807

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 13/03/2025
    Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
  6. 28/03/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
  7. 28/03/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  8. 01/08/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 06/08/2025
    Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/03/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 12/03/2025Em Elaboração
  2. 13/03/2025Aguardando envio para Análise
  3. 13/03/2025Enviado para Análise
  4. 28/03/2025Em Complementação
  5. 07/07/2025Aguardando envio para Análise
  6. 07/07/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Defesa

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 13/03/2025.

    Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

  2. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 28/03/2025.

    Aquisição de cestas básicas - A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS possui a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) - ação orçamentária 2792 - que trata da entrega de cestas de alimentos para situações de emergência ou calamidade pública e é regulamentada pela Portaria MDS n. 1.023/2024. A ação permite atender famílias afetadas por situações de emergência em municípios que possuam Decreto de Reconhecimento Federal da situação. Os critérios e condições de execução desta política pública podem ser acessados no seguinte link:https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/acesso-a-alimentos-e-a-agua/acao-de-distribuicao-de-alimentosPelas informações contidas no Plano de Ação não é possível verificar se a referida aquisição de cestas de alimentos teve como objetivo atender famílias afetadas por situação de emergência ou calamidade pública, motivo pelo qual faz-se necessário solicitar ao município que esclareça o objetivo e o contexto da aquisição das cestas de alimentos para que se possa verificar se a ação encontra-se alinhada com a política pública desenvolvida por esta SESAN ou se está relacionada a ação vinculada a outras pastas.Além disso, quanto aos custos solicita-se maiores informações para que possa ser realizada a análise do custo da meta.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 28/03/2025.

    O Plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  4. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 01/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Após inclusão de anexo com detalhamento da ação de entrega das cestas de alimentos observa-se que trata-se de distribuição de cestas de alimentos de caráter emergencial e, portanto, não se enquadra no âmbito da Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), que atende apenas famílias afetadas por situações de emergência ou calamidade pública em municípios com reconhecimento federal de emergência. Portanto a ação apresentada não está sob a competência de análise desta SESAN/MDS.

  5. Ministério da Defesa

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 06/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE HERVAL

Valor do executor: R$ 80.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

  1. Meta 1

    Aquisição de 1.680 (mil seiscentas e oitenta) unidades de cestas básicas, compostas por produtos alimentícios variados, para distribuição mensal a 120 (cento e vinte) famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.

    Quantidade
    1.680 unidade
    Prazo
    14 meses
    Valor da emenda
    R$ 80.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 2.282,00 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 48,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00347817/05/2022EnviadoR$ 80.000,00
Documento hábil 2023TF002005—Enviado com SucessoR$ 80.000,00
Ordem bancária 2023OB80180729/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032022-019046
Emenda
202236610018
Beneficiário
MUNICIPIO DE HERVAL
CNPJ
88080379000138
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov