Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Pompeo de Mattos para Imbé (RS)

R$ 130 mil previstos para Imbé (RS)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 123.840,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de equipamento (distribuidor e coletor de líquidos NF 7624/2022 R$37.900,00); aquisição de veículo ( Sedan, novo, 1.0, NF 77008/2022 - R$85.940,00)

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/04/2022

    Previsto: R$ 130.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 130.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 130.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 01/07/2022

    Repassado: R$ 130.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 130.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 123.840,00

      Pendente declarado: R$ 6.160,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Conforme Termo de Referência da Secretaria Municipal de Transportes, trata-se de aquisição de equipamento (distribuidor e coletor de líquidos NF 7624/2022 R$37.900,00) e veículo Sedan , novo 1.0 NF 77008/2022- valor R$85.940,00. Conforme art 9º da IN TCU nº 93/2024, anexamos declaração de atestando a conclusão do objeto antes da data de publicação da referida normativa.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Pompeo de Mattos indicou, pela emenda 202236660001, uma transferência especial (emenda Pix) para Imbé (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 130.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 130.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de equipamento (distribuidor e coletor de líquidos NF 7624/2022 R$37.900,00); aquisição de veículo ( Sedan, novo, 1.0, NF 77008/2022 - R$85.940,00)

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 130.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 130.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE IMBE declarou R$ 0,00 executados e R$ 130.000,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 123.840,00 executados e R$ 6.160,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE003502

    R$ 130.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF001967

    R$ 130.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB801944

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 04/04/2025
    Parecer (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes): Não se aplica
  6. 09/04/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
  7. 26/06/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 12/12/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/03/2025 (2 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação
  1. 02/09/2024Em Elaboração
  2. 02/01/2025Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 10/03/2025Em Complementação
  5. 03/04/2025Aguardando envio para Análise
  6. 03/04/2025Enviado para Análise
  7. 16/04/2025Em Complementação
  8. 24/06/2025Aguardando envio para Análise
  9. 24/06/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  10. 24/06/2025Aguardando envio para Análise
  11. 24/06/2025Enviado para Análise
  12. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  13. 12/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  14. 12/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 04/04/2025.

    O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO DNIT

  2. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 09/04/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais. Sugiro encaminhamento ao Ministério das Cidades.

  3. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 26/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE IMBE

Valor do executor: R$ 130.000,00

Área de política pública: Transporte — Transporte Rodoviário

  1. Meta 1

    Aquisição de equipamento (distribuidor e coletor de líquidos NF 7624/2022 R$37.900,00) - tanque coletor de líquidos com capacidade mínima aproximadamente de 3.000 litros, rodado simples com pneus aro 16 - bomba lobular

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 37.900,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 37.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Aquisição de veículo ( Sedan, novo, 1.0, NF 77008/2022 - R$85.940,00) - Onix PLUS zero km modelo PLUS chassi 98GEB69AOPG186254 Modelo 2023 Cor Branco

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 85.940,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 85.940,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Iluminação pública - instalação de luminárias públicas de LED

    Quantidade
    28 unidade
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 6.160,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 220,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00350217/05/2022EnviadoR$ 130.000,00
Documento hábil 2022TF001967—Enviado com SucessoR$ 130.000,00
Ordem bancária 2022OB80194401/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-019070
Emenda
202236660001
Beneficiário
MUNICIPIO DE IMBE
CNPJ
90256652000184
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov