Emenda Pix de 2022, indicada por Luciano Ducci para Contenda (PR)

R$ 100 mil previstos para Contenda (PR)

Última atualização em 01/07/2022

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 100.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 91.094,75 a 6 recebedores em 26/06/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 90.740,43 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CONTENDA (PR), CNPJ 76.105.519/0001-04

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-019199, emenda 202237050004 de 2022, de autoria de Luciano Ducci, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB802030, de 01/07/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: OBJETO META 01) Aquisição de equipamentos: 1 (uma) Roçadeira Hidráulica Articulada e 1 (uma) Roçadeira Hidráulica para Trator. OBJETO META 02) Aquisição de equipamentos: 1 (um) Perfurador de Solo, 1 (uma) Lavadora de alta pressão, 1 (um) trator cortador, 1 (uma) Motopoda e 1 (uma) Motossera. OBJETO META 03) Pagamento Parcial - REPERFILAMENTO Concorrência nº 07-204 - Pavimentação em bloco de concreto sextavado da Rua Mariano Szczypior e Rua Estanislau Smalarz e Execução de recapeamento em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) da Rua Luzia Franco, Rua Nossa Senhora Aparecida e Rua DR. Juvêncio Soares da Silva incluindo serviços preliminares, terraplenagem, base e sub-base, revestimento, meio - fio e sarjeta, serviços de urbanização paisagismo/urbanismo, sinalização de transito, iluminação publica e ensaios tecnológicos. (Perímetro Urbano). OBJETO META 04) Sobra de Recurso a reprogramar.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 26/06/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 91.094,75
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 50.000,00 em 11/10/2023 · Investimento
    Recebedor: HYDROLIFT - IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA (CNPJ 10.691.950/0001-63)
    Roçadeira Hidráulica articulada
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/02/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 2930-1/01 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.780,00 em 02/02/2024 · Investimento
    Recebedor: ALX IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 34.026.911/0001-00)
    Roçadeira Hidráulica para trator.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/06/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2833-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 08/09/2026 até 08/09/2028 · COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA · processo 59580000876202581
    CEIS: Suspensão, a partir de 08/09/2026 até 08/09/2028 · COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA · processo 59580.000876/2025-81-e
    CEIS: Suspensão, a partir de 04/09/2026 até 04/09/2028 · COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA · processo 59509.000010/2026
    CEIS: Suspensão, a partir de 04/09/2026 até 04/09/2028 · COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA · processo 59509.000010/2026-14-e
    CEIS: Suspensão, a partir de 27/08/2026 até 27/08/2028 · COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA · processo 59512000698202501
    CEIS: Suspensão, a partir de 27/08/2026 até 27/08/2028 · COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA · processo 59512.000698/2025-01-e
    CEIS: Suspensão, a partir de 21/08/2026 até 21/08/2028 · COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA · processo 59512000666202505
    CEIS: Suspensão, a partir de 21/08/2026 até 21/08/2028 · COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA · processo 59512000696202511
    CEIS: Suspensão, a partir de 21/08/2026 até 21/08/2028 · COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA · processo 59512.000666/2025-05-e
    CEIS: Suspensão, a partir de 21/08/2026 até 21/08/2028 · COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA · processo 59512.000696/2025-11
    CEIS: Suspensão, a partir de 15/06/2026 até 15/06/2028 · COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA · processo 59500.000421/2025
    CEIS: Suspensão, a partir de 15/06/2026 até 15/06/2028 · COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA · processo 59500.000421/2025-17
    CEIS: Suspensão, a partir de 31/03/2026 até 31/03/2027 · COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA · processo 59540000464202518
    CEIS: Suspensão, a partir de 19/03/2026 até 18/03/2028 · UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA · processo 23129.003173/202
    CEIS: Suspensão, a partir de 24/09/2025 até 24/09/2027 · EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · processo 21159.001874/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 23/06/2025 até 23/06/2027 · UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO · processo 23083000033202549
    CEIS: Suspensão, a partir de 13/02/2025 até 13/02/2027 · Município de Matupá/MT · processo 001/2024
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 04/02/2025 até 04/02/2027 · Prefeitura Municipal de Ireneópolis (SC) · processo 676/2024
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 3.199,00 em 20/03/2024 · Investimento
    Recebedor: MRO LTDA (CNPJ 46.851.562/0001-40)
    Motosserra de uso profissional
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/06/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 27.681,43 em 21/03/2024 · Investimento
    Recebedor: GRM MAQUINAS E LOCACOES LTDA (CNPJ 97.541.831/0001-02)
    Lavadora de alta pressão, Trator cortador de grama, Motopoda a gasolina.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/06/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.080,00 em 21/03/2024 · Investimento
    Recebedor: SANIGRAN LTDA (CNPJ 15.153.524/0001-90)
    Perfurador de Solo, à gasolina.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/02/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/05 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 03/06/2026 até 03/06/2027 · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUDESTE MG · processo 23222003317202555
    CEIS: Suspensão, a partir de 01/06/2026 até 01/06/2027 · COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA · processo 59570.000350/2025
    CEIS: Suspensão, a partir de 01/06/2026 até 01/06/2027 · COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA · processo 59570.000350/2025-11-e
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 02/04/2026 até 02/04/2028 · SERVIÇO AUT.DE ÁGUA E ESG.DE MAREC.C.RONDON · processo 002/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 25/02/2026 até 25/02/2028 · PREFEITURA DE TERRA ROXA / PR · processo 002/2026
    CEIS: Suspensão, a partir de 03/09/2025 até 03/09/2027 · EDF-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA · processo 00037410/2023-55
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 27/08/2025 até 27/08/2027 · COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO · processo 21200.000322/2025
    CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 17/07/2025 até 16/04/2029 · MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · processo 1.26.1072/2024-98
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 354,32 em 11/11/2024 · Investimento
    Recebedor: ENGELIMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 07.152.223/0001-13)
    PAGAMENTO PARCIAL - 1º MEDIÇÃO dos Serviços de Pavimentação em bloco de concreto sextavado da Rua Mariano Szozypior e Rua Estanislau Smalarz e execução de recapeamento em concreto betuminoso usinado a quente (cbua) da Rua Luzia Franco, Rua Nossa
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 162 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.546.026,10
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO SEXTAVADO DA RUA MARIANO SZCZYPIOR E RUA ESTANISLAU SMALARZ E EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) DA RUA LUZIA FRANCO, RUA NOSSA SENHORA APARECIDA E RUA DR. JUVENCIO SOARES DA SILVA INCLUINDO SERVIÇOS PRELIMINARES, TERRAPLENAGEM, BASE E SUB-BASE, REVESTIMENTO, MEIO-FIO E SARJETA, SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO PAISAGISMO/URBANISMO, SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ENSAIOS TECNOLOGICOS.
    Assinado em 07/08/2024; vigência de 07/08/2024 até 07/08/2026 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76105519000104-2-000244/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/12/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 90.740,43
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  1º PROCESSO LICITATÓRIO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60-2023 Aquisição de 1 (uma) Roçadeira Hidráulica Articulada e 01 (uma) Roçadeira Hidráulica para Trator.- Empresa vencedora do certame licitatório HYDROLIFT - IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ: 10.691.950/0001-63 CONTRATO Nº 232-2023 no valor de R$ 50.000,00.- Empresa vencedora do certame licitatório AMANDA A. DE ALMEIDA IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, inscrita no CNPJ: 34.026.911/0001-00 CONTRATO Nº 233/2023 no valor de R$ 8.780,00. 2º PROCESSO LICITATÓRIO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 112-2023 Aquisição de Equipamentos Agrícolas.- Empresa vencedora do certame licitatório SANIGRAN LTDA, inscrita no CNPJ: 15.153.524/0001-90 CONTRATO Nº 001/2024 no valor de R$ 1.080,00 (PERFURADOR DE SOLO)- Empresa vencedora do certame licitatório GESSICA ZARZEKA OLIVO - GRM MÁQUINAS E LOCAÇÕES EPP, inscrita no CNPJ: 97.541.831/0001-02 CONTRATO Nº 002/2024 no valor de R$ 27.681,43 ( LAVADORA DE ALTA PRESSÃO R$ 2.990,00; TRATOR CORTADOR DE GRAMA R$ 21.500,00; MOTOPODA R$ 3.191,43)- EMPRESA vencedora do certame licitatório MRO LTDA, inscrita no CNPJ: 46.851.562/0001-40 CONTRATO Nº 003/2024 no valor de R$ 3.199,00 (MOTOSSERRA).

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Luciano Ducci indicou, pela emenda 202237050004, uma transferência especial (emenda Pix) para Contenda (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE CONTENDA informou até aqui R$ 91.094,75 executados e R$ 8.905,25 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 90.740,43 executados e R$ 9.259,57 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

25/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE003696
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF002053
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB802030
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
24/02/2025
Parecer (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes): Não se aplica
17/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
19/03/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
24/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
17/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
23/04/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 2 registros, até 26/06/2026

10/05/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
26/06/2026
Relatório de gestão parcial
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

26/12/2024Em Elaboração
26/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
24/02/2025Aguardando envio para Análise
24/02/2025Enviado para Análise
24/03/2025Em Complementação
16/04/2025Aguardando envio para Análise
16/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 24/02/2025.
O objeto pactuado não se encontra sob gestão do DNIT.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 17/03/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 3 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta 3, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 19/03/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 24/03/2025.
Meta 4- Necessidade de detalhar melhor o objeto para comprovar que este está correlacionado com a área de atuação da SEMOB (perímetro urbano);- Informar a unidade de medida e quantidade das metas para deixar mais clara a mensurabilidade, por exemplo, m² ou km para pavimentação;
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 17/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
- Objeto fora da área de atuação da SEMOB, necessidade de indicar outra função e subfunção orçamentária;

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CONTENDA

Valor do executor: R$ 100.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Transporte — Transporte Rodoviário

Meta 1
Aquisição de equipamentos: Roçadeira Hidráulica Articulada e Roçadeira Hidráulica para Trator
Quantidade
2 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 58.780,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 29.390,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de Equipamentos: Perfurador de solo, Lavadora de alta pressão, Trator cortador, Motopoda e Motosserra.
Quantidade
5 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 31.960,43 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 6.392,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Pagamento Parcial – Concorrência nº 07-2024 Execução de pavimentação em bloco de concreto sextavado e execução de recapeamento em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ). REPERFILAMENTO (PERIMETRO URBANO)
Quantidade
23 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 354,32 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 15,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Sobra de recurso a reprogramar
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 8.905,25 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 8.905,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE003696	17/05/2022	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2022TF002053	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2022OB802030	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 2 ainda não publicados. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-019199
Emenda: 202237050004
Beneficiário: MUNICIPIO DE CONTENDA
CNPJ: 76105519000104
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov