R$ 300 mil previstos para Mato Verde (MG)

Histórico da situação

1. 27/12/2024Aguardando envio para Análise
2. 24/01/2025Enviado para Análise
3. 10/03/2025Em Complementação
4. 07/04/2025Aguardando envio para Análise
5. 07/04/2025Enviado para Análise
6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Defesa

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 30/01/2025.

   O objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

2. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 31/01/2025.

   PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas não atendem às finalidades do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e nem aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, uma vez que as metas cadastradas são de competência dos ministerios. Para o envio correto, será necessária a vinculação do objeto à 1. 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana / 452-Serviços Urbanos2. 16-Habitação / 482-Habitação UrbanaDiante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para que o Município de MATO VERDE (MG) proceda com devidos os ajustes, após os quais o Ministério competente deverá analisar o plano de trabalho proposto.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Ministério das Cidades e Ministério dos Transportes.

3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 31/01/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade da meta 2, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da Meta 2, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta 2, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

4. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 01/02/2025.

   Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.

5. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 10/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT

6. Ministério do Esporte

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 08/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   "Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada."

7. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 09/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

8. Ministério das Cidades

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 22/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   - Objeto fora da área de atuação da SEMOB, necessidade de indicar outra função e subfunção orçamentária;

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MATO VERDE

Valor do executor: R$ 300.000,00

1. Meta 1

   Aquisição de materiais para Construção de Sala na UBS do bairro Alto São João, perímetro urbano de Mato Verde

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 8.359,08 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 8.359,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Aquisição de materiais para obra de Construção e Ampliação na Escola Municipal Luis José da Silveira, bairro São Cristovão

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 44.431,73 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 44.431,73 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Aquisição de materiais para Construção de Vestiários no Estádio Odilon Dias de Oliveira, Zona Urbana de Mato Verde

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 23.538,85 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 23.538,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   Aquisição de materiais para Construção de Rampa de Acessibilidade na Quadra Esportiva Localizada na Avenida Brasil

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 5.788,15 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 5.788,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   Aquisição de materiais para Ampliação da Quadra Esportiva Agripino Antunes Miranda no Bairro Alto São João

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 7.634,60 de investimento

   Outras fontes

   R$ 15.891,90 de rendimentos

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 23.526,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 6

   Aquisição de materiais para Obra de Melhorias Habitacionais para população carente do município de Mato Verde

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 117.239,29 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 117.239,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

7. Meta 7

   Aquisição de material para Execução de Obra de Pavimentação em Bloquete Sextavado da Rua Projetada Dois no bairro Alto São Joao

   Quantidade

   90 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 35.115,20 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 390,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

8. Meta 8

   Aquisição de materiais para Execução de Obra de Manilhamento nas estradas vicinais das Comunidades Rurais de Pedra Preta, São Felipe e Sítio Novo

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 16.695,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 16.695,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

9. Meta 9

   Aquisição de Material para Execução de Pavimentação Asfáltica da Rua Projetada (via de acesso ao Cemitério Municipal), no bairro São José

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 41.198,10 de investimento

   Outras fontes

   R$ 16.034,90 de rendimentos

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 57.233,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.