R$ 500 mil previstos para ESTADO DE PERNAMBUCO (PE)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Cultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 12/06/2025.

   Inexistência de registro de documentação comprobatória de execução da META 1 do Plano de Trabalho, inviabilizando, consequentemente, a correlata análise. Na ABA: Relatório Gestão estão consignadas as informações: Período de Execução: 24 meses 01/01/2025 - 01/01/2027 IN TCU nº 93/2024: O relatório de gestão deverá ser inserido, anualmente, a cada dia 30 de junho, até o final da execução do objeto da aplicação dos recursos. Verificando a ABA: Relatório Gestão do Plano de Ação, constata-se no resultado da consulta que nenhum item foi encontrado relativo à Lista de Relatórios de Gestão e ABA, a qual, demonstra adequabilidade para efetivação de registro de informações e correspondente documentação comprobatória da execução da META em consideração, a fim de possibilitar sua análise. Isto posto, a Situação do Plano de Trabalho está sendo colocada em: Solicitar Complementação com fins de saneamento pelo Beneficiário dos apontamentos aqui expostos.

2. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 13/06/2025.

   Em atendimento as diretrizes estabelecidas na Portaria Conjunta MGI/MF n.º 2, de 24 de janeiro de 2025, procedeu-se à análise do plano de ação cujo objeto trata da "Reforma e recuperação da Estação Central Capiba - Museu do trem".Durante a verificação dos critérios estabelecidos no instrumento normativo, constatou-se o seguinte:1. Finalidade Pública (Item I):Não foi possível verificar com precisão a adequação da finalidade do plano, visto que o objeto se encontra relativamente genérico, principalmente no que se refere a reforma e recuperação, cuja amplitude compromete a clareza e a análise de pertinência do escopo. Recomenda-se a revisão e especificação deste elemento.2. Demonstração de Regularidade (Item II):Atende ao requisito.3. Previsão de Início da Execução (Item III):Atende ao requisito. Já na Classificação Orçamentária de Despesa, deve ser retificada, contendo os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário. Dados exemplificados:Função: xx - Segurança PúblicaSubfunção: 2024 - PoliciamentoAção: 121 - Construir, ampliar, reformar unidades de segurança pública do EstadoValor: xxxx (44.90.52)Valor yyy (33.90.52)4. Especificação das Metas (Item IV):Atende ao requisito.5. Descrição dos Resultados Esperados (Item V):Atende ao requisito.6. Previsão de Execução Direta (Item VI):Atende ao requisito.7. Definição de Etapas e Cronogramas (Item VII):Atende ao requisito.8. Mensurabilidade das Metas (Item VIII):A mensurabilidade esta baixa, especialmente na falta de detalhamento no serviço a ser executado e que tipo de reforma devera ser feita. Recomenda-se a especificação detalhada das metas, com seus respectivos serviços e metas a serem realizados e alcançados.9. Contato Institucional (Item IX):Atende ao requisito.Conclusão:Diante do exposto, não é possível, neste momento, concluir a análise quanto a pertinência do objeto com as finalidades institucionais do IPHAN, especialmente por conta da ausência de detalhamento específico para os serviços relacionados ao plano de ação. Recomenda-se que o beneficiário:- Discrimine cada meta com maior precisão, indicando o serviço a ser executado.- Retifique a classificação orçamentária de despesa, conforme exemplo demonstrado acima.Somente após tais adequações será possível proceder à análise final quanto a viabilidade e pertinência do plano de ação no âmbito do IPHAN.

3. Ministério da Cultura

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise em elaboração, registrada em 22/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Em virtude de apreciação do documento: Termo de Recebimento Definitivo anexado pelo Beneficiário/Executor do Plano de Ação na ABA: Plano de Trabalho, verificou-se a consignação da seguinte informação: Após o término da vigência contratual da obra referente à recuperação e reforma na Estação Central Capiba - Museu do Trem (MUTRE), a comissão de recebimento composta pelos representantes da Diretoria de Obras e Projetos Especiais (DPE) - Sr Wanderson da Silva Pires; Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC) - Srª Eva Fonseca Passavante; e, Superintendência de Equipamentos Culturais (SUPEC) - Gestor do Museu do Trem (MUTRE) - Sr Maurício Reynaldo Bandeira de Mello, realizou visita e vistoria ao equipamento cultural - Museu do Trem (MUTRE), e, após análise, concluiu que todos os serviços pertencentes ao escopo do contrato haviam sido realizados à contento, observando a adequação aos projetos e especificações técnicas para efeito de recebimento definitivo dos serviços afetos à referida obra. Em face disso, este Órgão Setorial, consequentemente, registra a Aprovação do Plano de Trabalho do presente Plano de Ação.

Metas de FUNDACAO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO PERNAMBUCO

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

1. Meta 1

   Recuperação e Reforma do Estação Central Capiba - Museu do Trem - MUTRE

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 500.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Consolidação do Museu de Arte Contemponrânea Olinda - MAC

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 50.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.