R$ 469,7 mil previstos para Brejinho (RN)

Histórico da situação

1. 01/02/2025Em Elaboração
2. 01/02/2025Aguardando envio para Análise
3. 01/02/2025Enviado para Análise
4. 10/07/2025Em Complementação
5. 06/08/2025Aguardando envio para Análise
6. 06/08/2025Enviado para Análise
7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 22/03/2025.

   Segue check-list em anexo para complementação do plano de trabalho.

2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 10/07/2025.

   Após a avaliação das "META nº 1: IMPLANTAÇÃO DA FEIRA DO GADO" pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações:1. Solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.2. o plano de trabalho deverá ser complementado para ajuste da função e subfunção mais adequados que são: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.3. O Beneficiário deve informar o código da ação orçamentária do município/estado, que é composto pelo seu código e a descrição correspondente.4. A meta é imensurável, pois não é possível quantificar o alcance da meta. O plano de trabalho deve ser devolvido ao recebedor para adequação da meta nº 1 , a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Além disso, deve ser utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado, evitando usar a unidade genérica "UN".Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.

3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 14/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNht

4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise em elaboração, registrada em 19/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO - META nº1:REFORMA DO MERCADO PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS, NA RUA REI AUGUSTO, LOTEAMENTO VILLA DOS REIS, EM BREJINHO/RN - PÚBLICO ALVO: AGRICULTORES FAMILIARES QUANT DE FAMÍLIAS A SEREM ATENDIDAS: 1.460

5. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 05/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Objeto em desacordo com as competências do MPA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BREJINHO

Valor do executor: R$ 469.682,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   REFORMA DO MERCADO PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS, NA RUA REI AUGUSTO, LOTEAMENTO VILLA DOS REIS, EM BREJINHO/RN - PÚBLICO ALVO: AGRICULTORES FAMILIARES QUANT DE FAMÍLIAS A SEREM ATENDIDAS: 1.460

   Quantidade

   1.893 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 469.682,00 de investimento

   Outras fontes

   R$ 166.347,20 de recursos próprios

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 335,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.