Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Lasier Martins para Pantano Grande (RS)

R$ 100 mil previstos para Pantano Grande (RS)

Data da última atualização não informada

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 100.000,00 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 100.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: o município lançou R$ 100.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 100.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Objeto Geral: Execução de obras de infraestrutura viária no perímetro urbano estendido e perímetro urbano de Pantano Grande, incluindo implantação de meios-fios e pavimentação em blocos de concreto intertravados.Meta 1: Execução de meios-fios de concreto no Distrito Monte Castelo, localizado no perímetro urbano estendido de Pantano Grande. A intervenção totalizará 4.710,00 metros lineares.Meta 2: Pavimentação em blocos de concreto intertravados nas ruas Sotero Hermínio Frantz e Otávio da Silva Varreira, localizadas na Vila Frantz, no perímetro urbano de Pantano Grande. A intervenção totalizará uma área de 1.277,52 m2.Meta 3: Pavimentação na Rua João Rodrigues da Silva (Vila Frantz). o Objeto da Meta: Pavimentação em blocos de concreto intertravados na Rua João Rodrigues da Silva, localizada na Vila Frantz, no perímetro urbano de Pantano Grande. A intervenção totalizará uma área de 1.212,64 m2.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/04/2022

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 01/07/2022

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 100.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Pavimentação com bloco intertravado de concreto dos seguintes trechos: rua SOTERO HERMÍNIO FRANTZ, trecho entre o pavimento existente até o final da rua, com área de pavimentação de 500,08 m² e a rua OTÁVIO DA SILVA VARREIRA, trecho do pavimento existente até o final da rua, com área de pavimentação de 1.277,52 m², perfazendo uma área total de 1.777,60 m², sendo a obra composta por serviços preliminares, terraplenagem, microdrenagem, pavimentação com bloco intertravado de concreto, sinalização, passeio e acessibilidade e REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS (BLOCOS DE CONCRETO, MEIOS-FIOS E TUBOS DE CONCRETO) DESTINADOS À PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO PERÍMETRO URBANO E DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO, conforme descrição e especificação no ANEXO I – Termo de Referência, parte integrante deste Edital Processo Licitatório nº 36/2023 – Modalidade Pregão Eletrônico nº 14/2023.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Lasier Martins indicou, pela emenda 202237930006, uma transferência especial (emenda Pix) para Pantano Grande (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Objeto Geral: Execução de obras de infraestrutura viária no perímetro urbano estendido e perímetro urbano de Pantano Grande, incluindo implantação de meios-fios e pavimentação em blocos de concreto intertravados.Meta 1: Execução de meios-fios de concreto no Distrito Monte Castelo, localizado no perímetro urbano estendido de Pantano Grande. A intervenção totalizará 4.710,00 metros lineares.Meta 2: Pavimentação em blocos de concreto intertravados nas ruas Sotero Hermínio Frantz e Otávio da Silva Varreira, localizadas na Vila Frantz, no perímetro urbano de Pantano Grande. A intervenção totalizará uma área de 1.277,52 m2.Meta 3: Pavimentação na Rua João Rodrigues da Silva (Vila Frantz). o Objeto da Meta: Pavimentação em blocos de concreto intertravados na Rua João Rodrigues da Silva, localizada na Vila Frantz, no perímetro urbano de Pantano Grande. A intervenção totalizará uma área de 1.212,64 m2.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 100.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE004330

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF002336

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB802290

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 07/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 03/07/2025Em Elaboração
  2. 04/07/2025Aguardando envio para Análise
  3. 04/07/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 07/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PANTANO GRANDE

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Execução de meios-fios de concreto no Distrito Monte Castelo, localizado no perímetro urbano estendido de Pantano Grande. A intervenção totalizará 4.710,00 metros lineares.

    Quantidade
    4.710 metro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 71.280,00 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 15,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    Pavimentação em blocos de concreto intertravados nas ruas Sotero Hermínio Frantz e Otávio da Silva Varreira, localizadas na Vila Frantz, no perímetro urbano de Pantano Grande. A intervenção totalizará uma área de 1.277,52 m2.

    Quantidade
    1.277 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.820,18 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 2,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  3. Meta 3

    Pavimentação na Rua João Rodrigues da Silva (Vila Frantz). o Objeto da Meta: Pavimentação em blocos de concreto intertravados na Rua João Rodrigues da Silva, localizada na Vila Frantz, perímetro urbano de Pantano Grande. Totalizará uma área de 1.277 m2.

    Quantidade
    1.277 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 24.899,82 de investimento
    Outras fontes
    R$ 6.470,56 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 24,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00433017/05/2022EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2022TF002336—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2022OB80229001/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032022-019458
Emenda
202237930006
Beneficiário
MUNICIPIO DE PANTANO GRANDE
CNPJ
91342667000128
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov