R$ 500 mil previstos para Novo Itacolomi (PR)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 01/02/2025.

   Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 01/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

3. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 19/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

4. Ministério do Esporte

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 24/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.

5. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 26/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução “ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ADELINO DE MELO FRANCO, COMPREENDENDO 80,65 M² DE INTERVENÇÃO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA EM ESTRUTURA METÁLICA TOTALIZANDO 1015,66 M², LOCALIZADA EM PERÍMETRO URBANO NA RUA JOSÉ SECCO, S/N, BAIRRO JOÃO ROSSATO, LOTE 15, QUADRA 05, DESTINADO A PRESERVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. Contrapartida PARA OBRA DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA NA ESTRADA RURAL PINHEIRO CARVALHO, ESTRADA BUSCARDIN E ESTRADA NENEGO, TOTALIZANDO 21.872,00 M", bem como suas metas descritas, não estão alinhadas ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

6. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 01/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- Verificar a mensurabilidade da meta 3 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural).- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

7. Ministério das Cidades

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 22/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   - Objeto fora da área de atuação da SEMOB, necessidade de indicar outra função e subfunção orçamentária;

8. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 28/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Meta 03:Informar na meta o número do convênio do qual se refere a contrapartida.Carlos Eduardo da CruzSupervisor Administrativo Nível IMinistério da Agricultura e Pecuária(61) 3276-5170 – Whatsapp

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE NOVO ITACOLOMI

Valor do executor: R$ 500.000,00

1. Meta 1

   REVITALIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ADELINO DE MELO FRANCO

   Quantidade

   81 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 177.073,32 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 2.186,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   CONSTRUÇÃO DE COBERTURA EM ESTRUTURA METÁLICA

   Quantidade

   1.015 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 146.996,14 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 144,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   CONTRAPARTIDA PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA EM ESTRADAS RURAIS

   Quantidade

   21.872 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 175.930,54 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 8,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   O recurso será utilizado como contrapartida municipal para a execução de recapeamento asfáltico em CBUQ, em vias urbanas do Município. Totalizando 32.452,21 m².

   Quantidade

   32.452 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 0,00

   Preço por M2metro quadrado declarado

   não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero