Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Lourival Gomes para Conceição de Macabu (RJ)

R$ 300 mil previstos para Conceição de Macabu (RJ)

Última atualização em 30/03/2023

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 300.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 01/10/2025 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB802300, de 29/03/2023: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 30/03/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: o município lançou R$ 300.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 300.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: - 01 (um) veículo automotor zero quilômetro, marca Peugeot, com motorização 1.6L / 1587 cilindradas, câmbio automático, combustível flex e capacidade para até 5 (cinco) passageiros, destinado a atender as demandas operacionais da Secretaria de Agropecuária. A aquisição justifica-se pela necessidade de deslocamento contínuo de servidores desta Secretaria para áreas rurais, propriedades agrícolas, feiras agropecuárias, eventos técnicos e vistorias in loco, promovendo maior agilidade, segurança e eficiência no atendimento das políticas públicas voltadas ao setor agropecuário.- 01 (um) veículo automotor zero quilômetro, marca Saveiro, CV 116, cilin 1598 e capacidade para 02 passageiros, destinado a atender as demandas operacionais da Secretaria de Agropecuária. A aquisição justifica-se para o transporte de equipamentos, insumos e materiais técnicos utilizados em ações de campo.- 01 (um) roçadeira hidráulica, destinada a atender as demandas operacionais da Secretaria de Agropecuária, visando ampliar a capacidade operacional e de atendimento às demandas das comunidades rurais do município. A roçadeira hidráulica é um equipamento essencial para a execução de diversos serviços em áreas rurais, tais como: Limpeza de pastagens e áreas de cultivo; Controle de vegetação invasora em estradas vicinais, margens de cercas e canais de irrigação; Manutenção de áreas públicas e produtivas utilizadas em projetos agropecuários municipais.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 27/04/2022

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório parcial de 01/10/2025. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Lourival Gomes indicou, pela emenda 202238610005, uma transferência especial (emenda Pix) para Conceição de Macabu (RJ).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: - 01 (um) veículo automotor zero quilômetro, marca Peugeot, com motorização 1.6L / 1587 cilindradas, câmbio automático, combustível flex e capacidade para até 5 (cinco) passageiros, destinado a atender as demandas operacionais da Secretaria de Agropecuária. A aquisição justifica-se pela necessidade de deslocamento contínuo de servidores desta Secretaria para áreas rurais, propriedades agrícolas, feiras agropecuárias, eventos técnicos e vistorias in loco, promovendo maior agilidade, segurança e eficiência no atendimento das políticas públicas voltadas ao setor agropecuário.- 01 (um) veículo automotor zero quilômetro, marca Saveiro, CV 116, cilin 1598 e capacidade para 02 passageiros, destinado a atender as demandas operacionais da Secretaria de Agropecuária. A aquisição justifica-se para o transporte de equipamentos, insumos e materiais técnicos utilizados em ações de campo.- 01 (um) roçadeira hidráulica, destinada a atender as demandas operacionais da Secretaria de Agropecuária, visando ampliar a capacidade operacional e de atendimento às demandas das comunidades rurais do município. A roçadeira hidráulica é um equipamento essencial para a execução de diversos serviços em áreas rurais, tais como: Limpeza de pastagens e áreas de cultivo; Controle de vegetação invasora em estradas vicinais, margens de cercas e canais de irrigação; Manutenção de áreas públicas e produtivas utilizadas em projetos agropecuários municipais.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 01/10/2025, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 300.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 27/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE004500

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF002614

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB802300

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 27/06/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 30/06/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  7. 07/07/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 11/07/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 01/10/2025
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/06/2025 e 01/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 27/06/2025Em Elaboração
  2. 27/06/2025Aguardando envio para Análise
  3. 27/06/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 27/06/2025Aguardando envio para Análise
  5. 27/06/2025Enviado para Análise
  6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  7. 01/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 01/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 27/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 30/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.- Descrever/indicar a meta 1 (a meta não pode ser genérica), descrever o tipo de VEÍCULO/MÁQUINAS, ESPECIFICAÇÕES, FINALIDADE DO VEÍCULO/MÁQUINAS, local de utilização, se em área urbana ou rural.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  3. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 07/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Objeto/finalidade/meta não se aplica ao Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA.

  4. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 11/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezado Beneficiário,Informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão deajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias.Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art.3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos darcontinuidade à análise.Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos.Solicitamos, se possível, entre em contato com essa área técnica responsável peloconvênio, para facilitar o contato ás tratativas.Diligência em Anexo.Técnico: Anna WaleriaContato: 61 3218-3115

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Aquisição de veículos e implemento agrícola

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    17 meses
    Valor da emenda
    R$ 225.743,15 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 75.247,72 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 1

    Aquisição de veículos e implemento agrícola

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 74.256,85 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 74.256,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 1

    01 (um) veículo automotor zero quilômetro, marca Peugeot, com motorização 1.6L / 1587 cilindradas, câmbio automático, combustível flex e capacidade para até 5 (cinco) passageiros, destinado a atender as demandas operacionais da Secretaria de Agropecuária.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    17 meses
    Valor da emenda
    R$ 119.900,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 119.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 2

    01 (um) veículo automotor zero quilômetro, marca Saveiro, CV 116, cilin 1598 e capacidade para 02 passageiros, destinado a atender as demandas operacionais da Secretaria de Agropecuária.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    17 meses
    Valor da emenda
    R$ 97.900,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 97.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 3

    01 (um) roçadeira hidráulica, destinada a atender as demandas operacionais da Secretaria de Agropecuária.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    17 meses
    Valor da emenda
    R$ 10.684,97 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 10.684,97 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 4

    Saldo remanescente para aquisição de: Motocicletas; Roçadeira a combustão; Moto poda a combustão; Motosserra a combustão e Soprador Costal a combustão.

    Quantidade
    6 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 71.515,03 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 11.919,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00450017/05/2022EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2023TF002614—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2023OB80230029/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 100,00 em 30/03/2023 · Aplicação
  • R$ 299.900,00 em 30/03/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-019607
Emenda
202238610005
Beneficiário
MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU
CNPJ
29115466000114
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
27/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov