Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Adolfo Viana para Santa Rita de Cássia (BA)

R$ 500 mil previstos para Santa Rita de Cássia (BA)

Última atualização em 30/03/2023

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 500.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 190.313,98 a 1 recebedor em 17/07/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB802360, de 29/03/2023: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 30/03/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: *M PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS LUIZ GONZAGA, JOÃO SALDANHA, TRAVESSA DO ESTÁDIO LADO NORTE, TRAVESSA DO ESTÁDIO NORTE Vl de Pessoal: 0,00LADO SUL E TRAVESSA DOIS DE JULHO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, COM TSD (TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO) COM CAPA SELANTE, ONDE O FORNECIMENTODA EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C SERÁ POR CONTA DA CONTRATANTE, ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS, E TAMBÉM SERVIÇOS DE APOIO A TERRAPLANAGEM, COM ESCAVAÇÃO E TRANSPORTE DESOLO*PRETAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE MAQUINAS COM OPERADOR

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/05/2022

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório parcial de 17/07/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 190.313,98

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 95.156,99 em 15/06/2023 · Investimento

        Recebedor: CONSORCIO MULTIFINALITARIO DO OESTE DA BAHIA (CNPJ 18.954.809/0001-18)

        Pagamento

        Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        2 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 11/05/2023, edição 769

          Luiz Gonzaga, João Saldanha, Travessa do Estádio lado norte, Travessa do Estádio lado sul e Travessa Dois de Julho, no Bairro Novo Horizonte, na Sede deste Município; Contratado: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE DA BAHIA-CONSID, CNPJ 18.954.809/0001-18; Valor: R$ 190.313,98 (cento e noventa mil e trezentos e treze reais e noventa e oito centavos); Fonte de Recursos: 1.500- Recursos Não Vinculados de Impostos e 1.706.3110-Transferência Especial da União. Santa Rita de Cássia(BA)
          15000. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 091/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 042/2023 EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº. 179/2023 – Contratantes: o MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CÁSSIA(BA) e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE DA BAHIA-CONSID, CNPJ 18.954.809/0001- 18; Objeto: Prestação de serviços de engenharia e obras na pavimentação com TSD (Tratamento Superficial Duplo) com Capa Selante, nas Ruas Luiz Gonzaga, João Saldanha, Travessa do Estádio lado norte, Travessa do Estádio lado sul

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 11/01/2023, edição 591

          ADMINISTRATIVO Nº. 096/2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 053/2022 EXTRATO DE ADITIVO Contrato nº. 161/2022 – Contratantes: MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CÁSSIA(BA) e CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO OESTE DA BAHIA-CONSID, CNPJ 18.954.809/0001-18; Objeto do Contrato: fornecimento de massa asfáltica e mão de obra da equipe técnica para acompanhamento dos serviços de tapa-buracos em diversas ruas na Sede deste Município; Valor do Contrato: R$ 287.250,00 (duzentos

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 06/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 95.156,99 em 22/06/2023 · Investimento

        Recebedor: CONSORCIO MULTIFINALITARIO DO OESTE DA BAHIA (CNPJ 18.954.809/0001-18)

        pagamento 2

        Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        2 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 11/05/2023, edição 769

          Luiz Gonzaga, João Saldanha, Travessa do Estádio lado norte, Travessa do Estádio lado sul e Travessa Dois de Julho, no Bairro Novo Horizonte, na Sede deste Município; Contratado: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE DA BAHIA-CONSID, CNPJ 18.954.809/0001-18; Valor: R$ 190.313,98 (cento e noventa mil e trezentos e treze reais e noventa e oito centavos); Fonte de Recursos: 1.500- Recursos Não Vinculados de Impostos e 1.706.3110-Transferência Especial da União. Santa Rita de Cássia(BA)
          15000. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 091/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 042/2023 EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº. 179/2023 – Contratantes: o MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CÁSSIA(BA) e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE DA BAHIA-CONSID, CNPJ 18.954.809/0001- 18; Objeto: Prestação de serviços de engenharia e obras na pavimentação com TSD (Tratamento Superficial Duplo) com Capa Selante, nas Ruas Luiz Gonzaga, João Saldanha, Travessa do Estádio lado norte, Travessa do Estádio lado sul

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 11/01/2023, edição 591

          ADMINISTRATIVO Nº. 096/2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 053/2022 EXTRATO DE ADITIVO Contrato nº. 161/2022 – Contratantes: MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CÁSSIA(BA) e CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO OESTE DA BAHIA-CONSID, CNPJ 18.954.809/0001-18; Objeto do Contrato: fornecimento de massa asfáltica e mão de obra da equipe técnica para acompanhamento dos serviços de tapa-buracos em diversas ruas na Sede deste Município; Valor do Contrato: R$ 287.250,00 (duzentos

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 06/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Adolfo Viana indicou, pela emenda 202238980003, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Rita de Cássia (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: *M PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS LUIZ GONZAGA, JOÃO SALDANHA, TRAVESSA DO ESTÁDIO LADO NORTE, TRAVESSA DO ESTÁDIO NORTE Vl de Pessoal: 0,00LADO SUL E TRAVESSA DOIS DE JULHO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, COM TSD (TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO) COM CAPA SELANTE, ONDE O FORNECIMENTODA EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C SERÁ POR CONTA DA CONTRATANTE, ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS, E TAMBÉM SERVIÇOS DE APOIO A TERRAPLANAGEM, COM ESCAVAÇÃO E TRANSPORTE DESOLO*PRETAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE MAQUINAS COM OPERADOR

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/05/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 17/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA informou até aqui R$ 190.313,98 executados e R$ 309.686,02 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/05/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE004606

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF002681

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB802360

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 21/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 29/07/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  7. 17/07/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 03/09/2024Em Elaboração
  2. 03/09/2024Em Elaboração
  3. 03/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 24/01/2025Em Complementação
  6. 18/07/2025Aguardando envio para Análise
  7. 18/07/2025Enviado para Análise
  8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 21/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: Descrever a meta 01, descrever o tipo de OBRA contemplada, e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Descrever a meta 02 (a meta não pode ser genérica), descrever o tipo de VEÍCULO/MÁQUINAS, ESPECIFICAÇÕES, FINALIDADE DO VEÍCULO/MÁQUINAS, local de utilização, se em área urbana ou rural.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 29/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA

Valor do executor: R$ 500.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Transporte — Transporte Rodoviário

  1. Meta 1

    PAVIMENTAÇÃO

    Quantidade
    6.000 metro quadrado vezes quilômetro
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado vezes quilômetro declarado

    R$ 33,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    MAQUINAS

    Quantidade
    6 meses
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 300.000,00 de investimento
    Preço por meses declarado

    R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00460617/05/2022EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2023TF002681—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2023OB80236029/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 500.000,00 em 30/03/2023 · Aplicação
  • R$ 11,00 em 06/07/2023 · Aplicação
  • R$ 12,00 em 14/08/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-019668
Emenda
202238980003
Beneficiário
MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA
CNPJ
13880711000140
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/05/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov