Emenda Pix de 2022, indicada por Alex Santana para Gandu (BA)

R$ 280 mil previstos para Gandu (BA)

Última atualização em 03/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 279.999,12 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 279.999,12 a 3 recebedores em 03/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: 1 - CONSTRUÇÃO PARA ATENDER OBRAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DESTE MUNICÍPIO DE GANDU – BAHIA.2 - CONTRATAÇAÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A OBRA DE CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS NOS BAIRROS PARQUE TURÍSTICO E RENOVAÇÃO II, NA SEDE DO MUNICÍPIO.3 - REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA PARA DIVERSAS OBRS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA;

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/04/2022

    Previsto: R$ 280.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 280.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 280.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 280.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 03/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 279.999,12

      Pendente declarado: R$ 20.542,50

      7 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 14.419,62 em 08/12/2023 · Investimento

        Recebedor: WA CONSTRUCAO E SERVICOS DE EDIFICACOES LTDA (CNPJ 01.713.400/0001-07)

        Pagamento pelo fornecimento de mão de obra temporária para as obras do Campo da Laranjeira, conforme Nota Fiscal nº 9877

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/03/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 4.232,00 em 08/12/2023 · Investimento

        Recebedor: WA CONSTRUCAO E SERVICOS DE EDIFICACOES LTDA (CNPJ 01.713.400/0001-07)

        Pagamento pelo fornecimento de mão de obra temporária para as obras do Campo da Laranjeira, conforme Nota Fiscal nº 9878

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/03/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 12.146,76 em 08/12/2023 · Investimento

        Recebedor: WA CONSTRUCAO E SERVICOS DE EDIFICACOES LTDA (CNPJ 01.713.400/0001-07)

        Pagamento pelo fornecimento de mão de obra temporária para as obras do Campo da Laranjeira, conforme Nota Fiscal nº 9892

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/03/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 21.302,40 em 08/12/2023 · Investimento

        Recebedor: WA CONSTRUCAO E SERVICOS DE EDIFICACOES LTDA (CNPJ 01.713.400/0001-07)

        Pagamento pelo fornecimento de mão de obra temporária para as obras da encosta São Roque, conforme Nota Fiscal nº 9879

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/03/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 3.680,00 em 11/12/2023 · Investimento

        Recebedor: WA CONSTRUCAO E SERVICOS DE EDIFICACOES LTDA (CNPJ 01.713.400/0001-07)

        Pagamento pelo fornecimento de mão de obra temporária para a obra do Estádio, conforme Nota Fiscal nº 9879

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/03/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 150.003,29 em 27/12/2023 · Investimento

        Recebedor: PEDRO RIBEIRO DE SANTANA LTDA (CNPJ 08.921.126/0001-00)

        Pagamento pelo fornecimento de materiais de construção destinados às obras do Terminal Rodoviário do Município de Gandu-BA, conforme Nota Fiscal nº 7.628.

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/06/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 74.215,05 em 28/12/2023 · Investimento

        Recebedor: 4R EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 50.353.678/0001-26)

        Pagamento do Boletim de Medição nº 002 dos serviços de engenharia para a construção da galeria de águas pluviais no Bairro Parque Turístico, conforme Nota Fiscal nº 003

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/04/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 50.353.678/0001-26 («4R EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA») aberto em 18/04/2023 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 254 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 28/12/2023 (documento de liquidação 99034, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Alex Santana indicou, pela emenda 202239060001, uma transferência especial (emenda Pix) para Gandu (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 280.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 280.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 1 - CONSTRUÇÃO PARA ATENDER OBRAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DESTE MUNICÍPIO DE GANDU – BAHIA.2 - CONTRATAÇAÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A OBRA DE CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS NOS BAIRROS PARQUE TURÍSTICO E RENOVAÇÃO II, NA SEDE DO MUNICÍPIO.3 - REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA PARA DIVERSAS OBRS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA;

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 280.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 280.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 03/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE GANDU declarou R$ 279.999,12 executados e R$ 20.542,50 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/04/2022
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE004751

    R$ 280.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF002778

    R$ 280.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB802433

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 01/02/2025
  6. 10/02/2025
  7. 11/02/2025
  8. 24/04/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 24/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 03/08/2026
    Relatório de gestão final

    7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 28/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 11/02/2025Em Complementação
  4. 23/04/2025Aguardando envio para Análise
  5. 23/04/2025Enviado para Análise
  6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 10/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT

  3. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 11/02/2025.

    O objetivo são as obras no terminal rodoviário e a construção das galerias pluviais e não a contratação de empresas.Especificar as obras das metas 1 e 3.Por gentileza, corrigir.

  4. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 24/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

  5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 24/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE GANDU

Valor do executor: R$ 280.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Urbanismo — Serviços Urbanos
  • Urbanismo — Transportes Coletivos Urbanos
  1. Meta 1

    OBRAS TERMINAL RODOVIÁRIO DESTE MUNICÍPIO DE GANDU – BAHIA.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.003,29 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 150.003,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS NOS BAIRROS PARQUE TURÍSTICO E RENOVAÇÃO II, NA SEDE DO MUNICÍPIO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 74.215,05 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 74.215,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA PARA DIVERSAS OBRS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA;

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 55.781,66 de investimento
    Outras fontes
    R$ 20.541,62 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 76.323,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00475117/05/2022EnviadoR$ 280.000,00
Documento hábil 2023TF002778—Enviado com SucessoR$ 280.000,00
Ordem bancária 2023OB80243329/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-019703
Emenda
202239060001
Beneficiário
MUNICIPIO DE GANDU
CNPJ
14195358000121
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov