Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Áurea Carolina para ESTADO DE MINAS GERAIS (MG)

R$ 103,7 mil previstos para ESTADO DE MINAS GERAIS (MG)

Última atualização em 16/07/2026

Uso declarado pelo estado

O governo do estado declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

No estado

  • Declarou R$ 0,00 executados em 16/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 26 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 43 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
    • 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 12 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Transferência Especial para Fortalecimento e autonomia para mulheres quilombolas do município Chapada do Norte com aquisição de maquinário para cozinha industrial, com execução da SEDESE.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 03/05/2022

    Previsto: R$ 103.666,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 103.666,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 103.666,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao estado

    2 ordens bancárias em 01/07/2022 e 29/03/2023

    Repassado: R$ 103.666,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pelo estado (etapa atual)

    • Relatório parcial de 16/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 103.666,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 26 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Áurea Carolina indicou, pela emenda 202239160001, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE MINAS GERAIS (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 103.666,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 103.666,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Transferência Especial para Fortalecimento e autonomia para mulheres quilombolas do município Chapada do Norte com aquisição de maquinário para cozinha industrial, com execução da SEDESE.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/05/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 103.666,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 103.666,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 16/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL declarou R$ 0,00 executados e R$ 103.666,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 03/05/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE004863

    R$ 103.666,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF002579

    R$ 51.833,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB802547

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF002848

    R$ 51.833,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB802516

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 24/03/2025
    Parecer (Ministério do Trabalho e Emprego): Não se aplica
  8. 16/07/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 27/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 24/01/2025Em Complementação
  4. 05/02/2025Aguardando envio para Análise
  5. 05/02/2025Enviado para Análise
  6. 24/03/2025Em Complementação
  7. 16/05/2025Aguardando envio para Análise
  8. 16/05/2025Enviado para Análise
  9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Trabalho e Emprego

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 24/03/2025.

    A presente demanda, em seu objetivo principal, não se aplica diretamente às competências do Ministério do Trabalho e Emprego

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Valor do executor: R$ 103.666,00

Área de política pública: Trabalho — Fomento ao Trabalho

Ver as 16 metas

  1. Meta 1

    REFRIGERADOR DOMÉSTICO, CAPACIDADE MINÍMA: 260 L MÁXIMA: 300 L, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM CONGELADOR

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 6.696,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.232,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    SELADORA EMBALAGEM, FUNCIONAMENTO MANUAL, COM SISTEMA SOLDA ÚNICA ATRAVÉS DE FITA CROMO NÍQUEL, COMPRIMENTO SELAGEM 300 MM

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.595,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.865,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    BATEDEIRA INDUSTRIAL, MATERIAL TACHO AÇO INOXIDÁVEL, CAPACIDADE 12 L, PLANETÁRIA, COM REGULADOR DE VELOCIDADE

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.800,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    FREEZER, TIPO: HORIZONTAL, CAPACIDADE MÍNIMA: 530 L

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 10.050,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.350,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    MESA COZINHA, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, ACABAMENTO SUPERFICIAL LISA, COM PRATELEIRA INFERIOR, COMPRIMENTO MÍNIMO: 1,50 M

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 4.650,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.550,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 6

    TACHO A VAPOR, MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL, TIPO DESCARGA: BASCULANTE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: TIPO CILINDRICO VERTICAL COM FUNDO RETO, MODELO A, CAPACIDADE MÍNIMA: 100 L

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 15.900,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 5.300,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 7

    TACHO, MATERIAL COBRE, CAPACIDADE 7 L, COM ALÇA

    Quantidade
    9 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 9.225,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.025,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  8. Meta 8

    FOGÃO INDUSTRIAL, MATERIAL: AÇO CARBONO, FUNCIONAMENTO: GÁS, TIPO ACENDIMENTO: MANUAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: QUEIMADORES DUPLOS DE FERRO FUNDIDO, QUANTIDADE MÍNIMA DE BOCAS: 4 UN.

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.030,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.010,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  9. Meta 9

    LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL, MATERIAL COPO: AÇO INOXIDÁVEL, MATERIAL BASE: ALUMÍNIO, CAPACIDADE MÍNIMA: 6 L

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.220,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 740,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  10. Meta 10

    BEBEDOURO ÁGUA TIPO INDUSTRIAL, 2 TORNEIRAS, 1 JATO GELADO, CAPACIDADE MÍNIMA DE ÁGUA: 100 L

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 6.300,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  11. Meta 11

    FORNO INDUSTRIAL, MATERIAL CHAPA AÇO INOXIDÁVEL, COM PLACAS REFRATÁRIAS, VISOR EM VIDRO, TERMÔMETRO, TIPO CÂMARA DUPLA, APLICAÇÃO COZINHA

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 9.900,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.300,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  12. Meta 12

    FORNO MICRO-ONDAS; CAPACIDADE MÍNIMA 42 L; POTÊNCIA MÍNIMA: 1500

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.850,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 950,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  13. Meta 13

    BEBEDOURO INDUSTRIAL

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  14. Meta 13

    ARMÁRIO PARA COZINHA, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, TIPO BALCÃO, ACABAMENTO SUPERFICIAL LISO, QUANTIDADE MÍNIMA DE PORTAS: 2, QUANTIDADE MÍNIMA DE PRATELEIRAS: 1, COMPRIMENTO MÍNIMO: 1,20 M

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 10.350,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.450,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  15. Meta 14

    BANCADA COM PIA E ARMÁRIO, CUBA EM INOX, COMPRIMENTO MÍNIMO: 1,20 M, APLICAÇÃO COZINHA

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 11.100,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.700,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  16. Meta 15

    FORNO INDUSTRIAL LENHA TURBO 5 ASSADEIRAS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 79.178,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 79.178,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00486317/05/2022EnviadoR$ 103.666,00
Documento hábil 2022TF002579—Enviado com SucessoR$ 51.833,00
Ordem bancária 2022OB80254701/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF002848—Enviado com SucessoR$ 51.833,00
Ordem bancária 2023OB80251629/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-019776
Emenda
202239160001
Beneficiário
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18715615000160
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
03/05/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov