Emenda Pix de 2022, indicada por Capitão Alberto Neto para Itacoatiara (AM)
R$ 1,6 milhão previstos para Itacoatiara (AM)
Última atualização em 29/03/2023
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 1.600.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 1.936.000,00 a 2 recebedores em 23/09/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
- 2022: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 1.512.341,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Construção de escola 12 salas
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 03/05/2022
Previsto: R$ 1.600.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.600.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 1.600.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
2 ordens bancárias em 01/07/2022 e 29/03/2023
Repassado: R$ 1.600.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
Relatório parcial de 23/09/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 1.936.000,00
9 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 3.984,33 em 22/06/2026 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE ITACOATIARA (CNPJ 04.241.980/0001-75)
IRRF 2ª medição
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 09/10/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 6.490,55 em 22/06/2026 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE ITACOATIARA (CNPJ 04.241.980/0001-75)
ISS - 2ª Medição
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 09/10/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 438.018,36 em 23/06/2026 · Investimento
Recebedor: PAN CONSTRUCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 19.407.775/0001-04)
Pagamento de NF 18 - 1ª medição
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 053 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.269.371,94
[LICITANET] - [LICITANET] - Contratação De Empresa De Engenharia Para A Construção De Creche/Pré-Escola 003 - Escola De Educação Infantil Tipo C (ID. Nº 25.462/2012), localizada na rua da cachoeira, S/Nº. - Vila De Lindóia, No Município De Itacoatiara/AM.
Assinado em 08/06/2026; vigência de 08/06/2026 até 08/06/2027 · MUNICIPIO DE ITACOATIARA/AM
Ver no PNCP (04241980000175-2-000018/2026)
Contrato 026 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.801.431,96
[LICITANET] - [LICITANET] - Contratação De Empresa Especializada Em Engenharia Para Execução Da Obra De Construção Do Centro De Atenção Psicossocial (CAPS), Localizado No Município De Itacoatiara/AM.
Assinado em 12/03/2026; vigência de 12/03/2026 até 12/03/2027 · MUNICIPIO DE ITACOATIARA/AM
Ver no PNCP (04241980000175-2-000003/2026)
Contrato 004 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.936.000,00
[LICITANET] - Contratação De Empresa Especializada Para A Execução De Serviços Complementares De Engenharia, Para A Conclusão De Uma Escola Com 12 (Doze) Salas, Padrão FNDE, Localizada Na Estrada Do Engenho - S/N - Vila De Engenho No Município De Itacoatiara/AM
Assinado em 21/01/2026; vigência de 21/01/2026 até 21/01/2027 · MUNICIPIO DE ITACOATIARA/AM
Ver no PNCP (04241980000175-2-000002/2026)
Contrato 084 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 300.038,35
[LICITANET] - Contratação de Empresa para Execução de Obras e Serviços de Engenharia, Compreendendo a Reforma e Construção de Infraestrutura na Praça de Nossa Senhora de Nazaré.
Assinado em 03/10/2025; vigência de 03/10/2025 até 03/10/2026 · MUNICIPIO DE ITACOATIARA/AM
Ver no PNCP (04241980000175-2-000027/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/12/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 249.147,10 em 23/06/2026 · Investimento
Recebedor: PAN CONSTRUCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 19.407.775/0001-04)
Pagamento de NF 23 ref a 2ª medição
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 053 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.269.371,94
[LICITANET] - [LICITANET] - Contratação De Empresa De Engenharia Para A Construção De Creche/Pré-Escola 003 - Escola De Educação Infantil Tipo C (ID. Nº 25.462/2012), localizada na rua da cachoeira, S/Nº. - Vila De Lindóia, No Município De Itacoatiara/AM.
Assinado em 08/06/2026; vigência de 08/06/2026 até 08/06/2027 · MUNICIPIO DE ITACOATIARA/AM
Ver no PNCP (04241980000175-2-000018/2026)
Contrato 026 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.801.431,96
[LICITANET] - [LICITANET] - Contratação De Empresa Especializada Em Engenharia Para Execução Da Obra De Construção Do Centro De Atenção Psicossocial (CAPS), Localizado No Município De Itacoatiara/AM.
Assinado em 12/03/2026; vigência de 12/03/2026 até 12/03/2027 · MUNICIPIO DE ITACOATIARA/AM
Ver no PNCP (04241980000175-2-000003/2026)
Contrato 004 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.936.000,00
[LICITANET] - Contratação De Empresa Especializada Para A Execução De Serviços Complementares De Engenharia, Para A Conclusão De Uma Escola Com 12 (Doze) Salas, Padrão FNDE, Localizada Na Estrada Do Engenho - S/N - Vila De Engenho No Município De Itacoatiara/AM
Assinado em 21/01/2026; vigência de 21/01/2026 até 21/01/2027 · MUNICIPIO DE ITACOATIARA/AM
Ver no PNCP (04241980000175-2-000002/2026)
Contrato 084 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 300.038,35
[LICITANET] - Contratação de Empresa para Execução de Obras e Serviços de Engenharia, Compreendendo a Reforma e Construção de Infraestrutura na Praça de Nossa Senhora de Nazaré.
Assinado em 03/10/2025; vigência de 03/10/2025 até 03/10/2026 · MUNICIPIO DE ITACOATIARA/AM
Ver no PNCP (04241980000175-2-000027/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/12/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 6.844,04 em 23/06/2026 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE ITACOATIARA (CNPJ 04.241.980/0001-75)
IRRF - 1ª Medição
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 09/10/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 11.406,73 em 23/06/2026 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE ITACOATIARA (CNPJ 04.241.980/0001-75)
ISS - 1ª medição
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 09/10/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.174.964,86 em 20/07/2026 · Investimento
Recebedor: PAN CONSTRUCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 19.407.775/0001-04)
Pagamento de NF 27 - ref a 3ª medição
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 053 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.269.371,94
[LICITANET] - [LICITANET] - Contratação De Empresa De Engenharia Para A Construção De Creche/Pré-Escola 003 - Escola De Educação Infantil Tipo C (ID. Nº 25.462/2012), localizada na rua da cachoeira, S/Nº. - Vila De Lindóia, No Município De Itacoatiara/AM.
Assinado em 08/06/2026; vigência de 08/06/2026 até 08/06/2027 · MUNICIPIO DE ITACOATIARA/AM
Ver no PNCP (04241980000175-2-000018/2026)
Contrato 026 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.801.431,96
[LICITANET] - [LICITANET] - Contratação De Empresa Especializada Em Engenharia Para Execução Da Obra De Construção Do Centro De Atenção Psicossocial (CAPS), Localizado No Município De Itacoatiara/AM.
Assinado em 12/03/2026; vigência de 12/03/2026 até 12/03/2027 · MUNICIPIO DE ITACOATIARA/AM
Ver no PNCP (04241980000175-2-000003/2026)
Contrato 004 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.936.000,00
[LICITANET] - Contratação De Empresa Especializada Para A Execução De Serviços Complementares De Engenharia, Para A Conclusão De Uma Escola Com 12 (Doze) Salas, Padrão FNDE, Localizada Na Estrada Do Engenho - S/N - Vila De Engenho No Município De Itacoatiara/AM
Assinado em 21/01/2026; vigência de 21/01/2026 até 21/01/2027 · MUNICIPIO DE ITACOATIARA/AM
Ver no PNCP (04241980000175-2-000002/2026)
Contrato 084 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 300.038,35
[LICITANET] - Contratação de Empresa para Execução de Obras e Serviços de Engenharia, Compreendendo a Reforma e Construção de Infraestrutura na Praça de Nossa Senhora de Nazaré.
Assinado em 03/10/2025; vigência de 03/10/2025 até 03/10/2026 · MUNICIPIO DE ITACOATIARA/AM
Ver no PNCP (04241980000175-2-000027/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/12/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 30.502,72 em 14/08/2026 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE ITACOATIARA (CNPJ 04.241.980/0001-75)
ISS 3ª Medição
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 09/10/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 14.641,31 em 14/08/2026 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE ITACOATIARA (CNPJ 04.241.980/0001-75)
IRRF 3ª Medição
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 09/10/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2022: matriz sem a receita na fonte 1706, que só é obrigatória desde 2023. 2023: R$ 287.659,00 lançados na fonte 1706 para R$ 687.659,00 enviados ao ente no ano, somando 3 planos (comparação pelo total do ente) (41,83%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Capitão Alberto Neto indicou, pela emenda 202239260009, uma transferência especial (emenda Pix) para Itacoatiara (AM).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.600.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.600.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Construção de escola 12 salas
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/05/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.600.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.600.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 23/09/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE ITACOATIARA informou até aqui R$ 1.936.000,00 executados e R$ 518.292,54 pendentes: os valores podem mudar.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 03/05/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE004954
R$ 1.600.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2022Documento hábil 2022TF002611
R$ 1.512.341,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 01/07/2022Ordem bancária 2022OB802593
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 28/03/2023Documento hábil 2023TF002911
R$ 87.659,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 29/03/2023Ordem bancária 2023OB802577
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 23/09/2026Relatório de gestão parcial
9 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 20/10/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 22/04/2025Aguardando envio para Análise
- 22/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 01/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 20/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Nenhum parecer nas fontes verificadas.
Metas de MUNICIPIO DE ITACOATIARA
Valor do executor: R$ 1.600.000,00
Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental
Meta 1
Construção de escola 12 salas
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.600.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 289.288,29 de recursos próprios e R$ 565.004,25 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 2.454.292,54 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE004954 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 1.600.000,00 |
| Documento hábil 2022TF002611 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.512.341,00 |
| Ordem bancária 2022OB802593 | 01/07/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2023TF002911 | — | Enviado com Sucesso | R$ 87.659,00 |
| Ordem bancária 2023OB802577 | 29/03/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-019829
- Emenda
- 202239260009
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ITACOATIARA
- CNPJ
- 04241980000175
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 03/05/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 20/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov