Emenda Pix de 2022, indicada por Carlos Chiodini para Rio Negrinho (SC)

R$ 1 milhão previstos para Rio Negrinho (SC)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.136.549,57 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 1.136.549,57 a 1 recebedor em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: EXECUÇÃO DE OBRAS, PELO SISTEMA DE EMPREITADA GLOBAL, DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA GERAL DE ÁGUAS CLARAS, NA LOCALIDADE DE ÁGUAS CLARAS, EM RIO NEGRINHO/SC, COM UMA EXTENSÃO A SER PAVIMENTADA DE 523,75 METROS, TOTALIZANDO ÁREA DE 4.190,00 METROS QUADRADOS, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE TERRENO, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E SERVIÇOS COMPLEMENTARES.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/04/2022

    Previsto: R$ 1.000.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 1.000.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 01/07/2022

    Repassado: R$ 1.000.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 1.136.549,57

      Pendente declarado: R$ 0,00

      5 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 149.857,74 em 15/09/2023 · Investimento

        Recebedor: STRABE COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.133.291/0001-00)

        NF 2

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 9 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/06/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 108.672,26 em 01/12/2023 · Investimento

        Recebedor: STRABE COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.133.291/0001-00)

        NF 08

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 9 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/06/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 220.557,13 em 01/03/2024 · Investimento

        Recebedor: STRABE COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.133.291/0001-00)

        NF 23

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 004/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 135.698,50

          EXECUÇÃO DE OBRAS, PELO SISTEMA DE EMPREITADA GLOBAL, DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM 08 (OITO) RUAS E PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO EM 01 (UMA) RUA, TODAS DO BAIRRO VILA NOVA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO, SERVIÇOS PRELIMINARES, DEMOLIÇÕES, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, GUIA (MEIO-FIO), REBAIXOS - TRAVESSIAS DE PEDESTRE, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, LIMPEZA, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 11.259,70M².

          Assinado em 22/01/2024; vigência de 24/01/2024 até 24/07/2024 · DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO

          Ver no PNCP (83102756000179-2-000213/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/06/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 547.400,20 em 19/04/2024 · Investimento

        Recebedor: STRABE COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.133.291/0001-00)

        NF 37

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 032/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.230.593,34

          EXECUÇÃO DE OBRAS, PELO SISTEMA DE EMPREITADA GLOBAL, DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JOSÉ JACOB DO PRADO, NO BAIRRO INDUSTRIAL SUL, COMPREENDENDO MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO, SERVIÇOS PRELIMINARES, DEMOLIÇÕES, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, GUIA (MEIO-FIO), REBAIXOS - TRAVESSIAS DE PEDESTRE, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, LIMPEZA, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 3.687,47M².

          Assinado em 08/03/2024; vigência de 08/03/2024 até 08/09/2024 · DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO

          Ver no PNCP (83102756000179-2-000226/2024)

        • Contrato 004/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 135.698,50

          EXECUÇÃO DE OBRAS, PELO SISTEMA DE EMPREITADA GLOBAL, DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM 08 (OITO) RUAS E PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO EM 01 (UMA) RUA, TODAS DO BAIRRO VILA NOVA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO, SERVIÇOS PRELIMINARES, DEMOLIÇÕES, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, GUIA (MEIO-FIO), REBAIXOS - TRAVESSIAS DE PEDESTRE, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, LIMPEZA, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 11.259,70M².

          Assinado em 22/01/2024; vigência de 24/01/2024 até 24/07/2024 · DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO

          Ver no PNCP (83102756000179-2-000213/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/06/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 110.062,24 em 03/05/2024 · Investimento

        Recebedor: STRABE COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.133.291/0001-00)

        NF 34

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 032/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.230.593,34

          EXECUÇÃO DE OBRAS, PELO SISTEMA DE EMPREITADA GLOBAL, DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JOSÉ JACOB DO PRADO, NO BAIRRO INDUSTRIAL SUL, COMPREENDENDO MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO, SERVIÇOS PRELIMINARES, DEMOLIÇÕES, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, GUIA (MEIO-FIO), REBAIXOS - TRAVESSIAS DE PEDESTRE, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, LIMPEZA, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 3.687,47M².

          Assinado em 08/03/2024; vigência de 08/03/2024 até 08/09/2024 · DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO

          Ver no PNCP (83102756000179-2-000226/2024)

        • Contrato 004/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 135.698,50

          EXECUÇÃO DE OBRAS, PELO SISTEMA DE EMPREITADA GLOBAL, DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM 08 (OITO) RUAS E PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO EM 01 (UMA) RUA, TODAS DO BAIRRO VILA NOVA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO, SERVIÇOS PRELIMINARES, DEMOLIÇÕES, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, GUIA (MEIO-FIO), REBAIXOS - TRAVESSIAS DE PEDESTRE, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, LIMPEZA, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 11.259,70M².

          Assinado em 22/01/2024; vigência de 24/01/2024 até 24/07/2024 · DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO

          Ver no PNCP (83102756000179-2-000213/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/06/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Carlos Chiodini indicou, pela emenda 202239290005, uma transferência especial (emenda Pix) para Rio Negrinho (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: EXECUÇÃO DE OBRAS, PELO SISTEMA DE EMPREITADA GLOBAL, DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA GERAL DE ÁGUAS CLARAS, NA LOCALIDADE DE ÁGUAS CLARAS, EM RIO NEGRINHO/SC, COM UMA EXTENSÃO A SER PAVIMENTADA DE 523,75 METROS, TOTALIZANDO ÁREA DE 4.190,00 METROS QUADRADOS, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE TERRENO, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E SERVIÇOS COMPLEMENTARES.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO declarou R$ 1.136.549,57 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/04/2022
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE004994

    R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF002629

    R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB802567

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 01/02/2025
  6. 01/02/2025
  7. 21/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 29/06/2026
    Relatório de gestão final

    5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 16/12/2024 e 23/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 16/12/2024Em Elaboração
  2. 16/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 03/02/2025Em Complementação
  5. 05/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 05/02/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  8. 23/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 23/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 01/02/2025.

    Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 21/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA GERAL DE ÁGUAS CLARAS, EM RIO NEGRINHO/SC, NA ÁREA URBANA DO DISTRITO DE VOLTA GRANDE

    Quantidade
    4.190 metro quadrado
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.000.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 136.549,57 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 271,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00499417/05/2022EnviadoR$ 1.000.000,00
Documento hábil 2022TF002629—Enviado com SucessoR$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2022OB80256701/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-019874
Emenda
202239290005
Beneficiário
MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO
CNPJ
83102756000179
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov