Emenda Pix de 2022, indicada por Celso Sabino para Augusto Corrêa (PA)
R$ 2,7 milhões previstos para Augusto Corrêa (PA)
Última atualização em 29/03/2023
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 2.697.682,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 211.512,88 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: OBJETO 1: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PÍER, E CONSTRUÇÃO DE RAMPA NÁUTICA PÚBLICA NA COMUNIDADE DO PORTO DO CAMPO, MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA/PA; OBJETO 02: CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA, NA COMUNIDADE DO EMBORAÍ, NO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA/PA; OBJETO 03: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - DIVERSOS TRECHOS: TRECHO 1 - MINHOCÃO/JANDIÁ DOS CUNHAS (2,4 KM), TRECHO 2 - MARANHÃOZINHO/AÇAIZAL (4,75 KM), TRECHO 3 – CRUZAMENTO (MARANHÃOZINHO/AÇAIZAL) /ARACITEUA (0,7 KM), TRECHO 4 - CRUZAMENTO (MARANHÃOZINHO/AÇAIZAL) /ANTÔNIO DO JUCA (1,8 KM) E TRECHO 5 - ZÉ MARQUES (1,5 KM); OBJETO 04: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, NA COMUNIDADE DO APIÓ, NO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA/PA; OBJETO 05: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VICINAL TREVINHO/NOVA OLINDA; OBJETO 06: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 2.697.682,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 2.697.682,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 2.697.682,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 2.697.682,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 211.512,88
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 211.512,88 em 04/04/2024 · Investimento
Recebedor: ALA CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 32.007.827/0001-13)
Liquidação BM 3 - Meta 4
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Celso Sabino indicou, pela emenda 202239370002, uma transferência especial (emenda Pix) para Augusto Corrêa (PA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 2.697.682,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.697.682,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: OBJETO 1: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PÍER, E CONSTRUÇÃO DE RAMPA NÁUTICA PÚBLICA NA COMUNIDADE DO PORTO DO CAMPO, MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA/PA; OBJETO 02: CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA, NA COMUNIDADE DO EMBORAÍ, NO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA/PA; OBJETO 03: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - DIVERSOS TRECHOS: TRECHO 1 - MINHOCÃO/JANDIÁ DOS CUNHAS (2,4 KM), TRECHO 2 - MARANHÃOZINHO/AÇAIZAL (4,75 KM), TRECHO 3 – CRUZAMENTO (MARANHÃOZINHO/AÇAIZAL) /ARACITEUA (0,7 KM), TRECHO 4 - CRUZAMENTO (MARANHÃOZINHO/AÇAIZAL) /ANTÔNIO DO JUCA (1,8 KM) E TRECHO 5 - ZÉ MARQUES (1,5 KM); OBJETO 04: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, NA COMUNIDADE DO APIÓ, NO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA/PA; OBJETO 05: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VICINAL TREVINHO/NOVA OLINDA; OBJETO 06: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 2.697.682,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 2.697.682,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA informou até aqui R$ 211.512,88 executados e R$ 2.540.025,12 pendentes: os valores podem mudar.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 25/04/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE005112
R$ 2.697.682,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/03/2023Documento hábil 2023TF003020
R$ 2.697.682,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 29/03/2023Ordem bancária 2023OB802684
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 03/04/2025
- 08/04/2025
- 10/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)
Histórico da situação
- 28/12/2024Em Elaboração
- 28/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 11/02/2025Em Complementação
- 01/04/2025Aguardando envio para Análise
- 01/04/2025Enviado para Análise
- 08/04/2025Em Complementação
- 09/04/2025Aguardando envio para Análise
- 09/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 03/04/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida das metas 3,5,6, de maneira que seja mensurada em KM ou M2- Verificar a mensurabilidade da(s) meta(s) informada(s), nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural). Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 08/04/2025.
Cabe registrar que NENHUMA DAS METAS ENCAMINHADAS É DE COMPETÊNCIA DESTE MCID, por ser em zona rural.*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 10/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: -ajustar a quantidade da meta 3 .-ajustar a unidade da meta 5
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA
Valor do executor: R$ 2.697.682,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PÍER, E CONSTRUÇÃO DE RAMPA NÁUTICA PÚBLICA NA COMUNIDADE DO PORTO DO CAMPO, MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA/PA, ZONA RURAL
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 992.615,43 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 992.615,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA, NA COMUNIDADE DO EMBORAÍ, NO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA/PA, ZONA RURAL
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 368.371,25 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 368.371,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - DIVERSOS TRECHOS: TRECHO 1 - MINHOCÃO/JANDIÁ DOS CUNHAS (2,4 KM), TRECHO 2 - MARANHÃOZINHO/AÇAIZAL (4,75 KM), TRECHO 3 – CRUZAMENTO (MARANHÃOZINHO/AÇAIZAL) /ARACITEUA (0,7 KM), TRECHO 4 - CRUZAMENTO (MARANHÃOZINHO/
- Quantidade
- 8.280.000 metro quadrado
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 867.846,21 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, NA COMUNIDADE DO APIÓ, NO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA/PA, ZONA RURAL
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 391.004,75 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 391.004,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VICINAL TREVINHO/NOVA OLINDA, ZONA RURAL
- Quantidade
- 70 metro
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 77.844,22 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 1.112,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 6
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA (Ainda a definir a comunidade e a rua devido ser saldo que restou da de emenda)
- Quantidade
- 30 metro
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 0,14 de investimento
- Outras fontes
- R$ 53.856,00 de recursos próprios
- Preço por metro declarado
R$ 1.795,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE005112 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 2.697.682,00 |
| Documento hábil 2023TF003020 | — | Enviado com Sucesso | R$ 2.697.682,00 |
| Ordem bancária 2023OB802684 | 29/03/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-019923
- Emenda
- 202239370002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA
- CNPJ
- 04873600000115
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 25/04/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov