Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Celso Sabino para Sapucaia (PA)

R$ 500 mil previstos para Sapucaia (PA)

Data da última atualização não informada

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 500.000,00 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 500.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 6 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de Imóvel para o Parque Ecológico em Sapucaia PÁ

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/04/2022

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 01/07/2022

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 500.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      1 – IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA CNPJ: 01.617.317/0001-34Rua Dália nº 77, Centro – CEP: 68548-000 Telefone: (94) 332-2111 contato@sapucaia.pa.gov.br2- ORGÃO EXECULTORPREFEIRURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA CNPJ: 01.637.317/0001-34Rua Dália nº 77, Centro – CEP: 68548-000 Wiltonlima2019@hotmail.com3 – EMENDA PARLAMENTARCELSO SABINO – N 202239370002EMANDA – INVESTIMENTO4 – IDENTIFICAÇÃO DO OBJETOAquisição de um terreno medindo 240.836,48 m² e perímetro de 1.991.41 m, o imóvel fica situado a: PONTO 01 X=642878.18 Y= 023351 7.58 Z 0.00. PONTO 02 X=643144.62 Y=9233401.26 Z 0.00. PONTO 03 X=643408.65 Y=9233307.98 Z 0.00. PONTO 04 X=643262,87 Y=9232875.82 Z 0.00 E PONTO 05 X=64281 1.72 Y=9233036.49 Z 0.00, com perímetro de extensão de 05 (cinco) alqueires na Avenida Flor da Mata, situada no Município de Sapucaia - PA. Conforme anexo I da Lei n°. 348/2022 de abril de 2022.5 – LOCAL DE REALIZAÇÃO:Sapucaia – PA.ESTADO DO PARÁPREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIAGABINETE DO PREFEITOCNPJ: 01.637.317/0001-34Rua Dália 77 – CEP: 68548-000 – Centro – Sapucaia - Pará6 – DETALHAMENTO DAS AÇÕES.A aquisição da área territorial supracitada seguiu todos os trâmites legais, incluindo projeto de Lei aprovado pela Câmara Legislativa, processo licitatório e contrato de compra e venda.7 – PUBLICO ALVOA aquisição dessa área terá como público alvo a população de maneira geral, observado que área adquirida será implantada O Parque ecológico onde a população dera momentos de lazer área territorial também terá como finalidade de atender 500 famílias com lotes de 09x20 m2 e diversos outros espaços que irão trazer laser e saúde para toda a população Sapucaiense.8- PROBLEMA A SER RESOLVIDOO Loteamento Nova Sapucaia objetiva oportunizar famílias residentes no município com a possibilidade de aquisição da casa própria. Assim, famílias que vivem de aluguel e/ou de favores poderão, a partir deste, sonhar com um lugar para chamar de seu. O loteamento será adequado conforme as normas previstas no Ministério do Desenvolvimento Regional, ou seja, contará com Rede de água, Pavimentação de Ruas, Energia Elétrica e demais serviços públicos ofertados pelo município.Além de ser implantado o Parque Ambiental e outros espaços públicos, buscando sanar as necessidades de laser, esporte e saúde de toda a população local.Por meio deste recurso foi realizado o pagamento parcial da área onde será construído o parque ecológico do município de Sapucaia.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 6 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2022: R$ 265.966,10 lançados na fonte 1706 para R$ 1.700.000,00 enviados ao ente no ano, somando 4 planos (comparação pelo total do ente) (15,65%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Celso Sabino indicou, pela emenda 202239370002, uma transferência especial (emenda Pix) para Sapucaia (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de Imóvel para o Parque Ecológico em Sapucaia PÁ

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE005104

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF002666

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB802634

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 22/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 08/11/2024 e 18/08/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 08/11/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 24/01/2025Em Complementação
  4. 21/07/2025Aguardando envio para Análise
  5. 21/07/2025Enviado para Análise
  6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  7. 14/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 18/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 22/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR. Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAPUCAIA

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Aquisição de Imóvel para o Parque Ecológico em Sapucaia PÁ

    Quantidade
    1 hectare
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 500.000,00 de investimento
    Preço por hectare declarado

    R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00510417/05/2022EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2022TF002666—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2022OB80263401/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032022-019924
Emenda
202239370002
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAPUCAIA
CNPJ
01617317000134
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov