Emenda Pix de 2022, indicada por Cezinha de Madureira para Guarulhos (SP)

R$ 7 milhões previstos para Guarulhos (SP)

Última atualização em 29/03/2023

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 7.000.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 7.596.547,54 a 1 recebedor em 24/07/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 6 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 8 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE GUARULHOS (SP), CNPJ 46.319.000/0001-50

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-019934, emenda 202239380002 de 2022, de autoria de Cezinha de Madureira, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB802639, de 01/07/2022; 2023OB802686, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, REFORMA,REVITALIZAÇÃO NO GINÁSIO POLIESPORTIVO PASCHOAL THOMEU, LOCALIZADO NA AV.JOÃO BERNARDO MEDEIROS, 233 – JARDIM BOM CLIMA - GUARULHOS/SP CONTRATO Nº.01-020701/2024 DLC

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2022
Previsto: R$ 7.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 7.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 7.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
2 ordens bancárias em 01/07/2022 e 29/03/2023
Repassado: R$ 7.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 24/07/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 7.596.547,54
  9 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 259.899,29 em 12/09/2024 · Investimento
    Recebedor: CLD CONSTRUTORA, LACOS DETETORES E ELETRONICA LTDA. (CNPJ 55.996.615/0001-01)
    Liquidação - 1ª Medição - Meta 1
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 020701 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 8.293.000,00
    Execução de reforma e revitalização no Ginásio Poliesportivo Paschoal Thomeu, localizado na Av. João Bernardo Medeiros, 233 – Jd. Bom Clima – Guarulhos/SP.
    Assinado em 05/06/2024; vigência de 05/06/2024 até 05/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP
    Ver no PNCP (46319000000150-2-000485/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/09/2024
    NOTA FISCAL: 1388656 EXIGIBILIDADE: 03/09/2024 JUSTIFICATIVA: Trata-se do fornecimento de medicamentos para distribuição gratuita e sua falta prejudicaria à população usuária do SUS. CLD CONSTRUTORA LAÇOS DETENTORES E ELETRONICA LTDA. CNPJ: 55.996.615/0001-01 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10621/2024 - Secretaria de Obras EMPENHO: 11569/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de obras, reforma, revitalização no Ginásio Poliesportivo Paschoal Thomeu, localizado na av. João Bernardo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/07/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 721.651,34 em 25/11/2024 · Investimento
    Recebedor: CLD CONSTRUTORA, LACOS DETETORES E ELETRONICA LTDA. (CNPJ 55.996.615/0001-01)
    Liquidação - 2ª Medição - Meta 1
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 020701 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 8.293.000,00
    Execução de reforma e revitalização no Ginásio Poliesportivo Paschoal Thomeu, localizado na Av. João Bernardo Medeiros, 233 – Jd. Bom Clima – Guarulhos/SP.
    Assinado em 05/06/2024; vigência de 05/06/2024 até 05/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP
    Ver no PNCP (46319000000150-2-000485/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 03/12/2024
    proporcionar ambiente favorável ao desenvolvimento da aprendizagem, melhores condições de segurança e acessibilidade e o desenvolvimento integral dos educandos da rede municipal de educação. CLD CONSTRUTORA LAÇOS DETENTORES E ELETRONICA LTDA. CNPJ: 55.996.615/0001-01 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10621/2024 - Secretaria de Obras. EMPENHO: 11569/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de obras, reforma, revitalização no Ginásio Poliesportivo Paschoal Thomeu, localizado na Av. João Bernardo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 20/09/2024
    NOTA FISCAL: 1388656 EXIGIBILIDADE: 03/09/2024 JUSTIFICATIVA: Trata-se do fornecimento de medicamentos para distribuição gratuita e sua falta prejudicaria à população usuária do SUS. CLD CONSTRUTORA LAÇOS DETENTORES E ELETRONICA LTDA. CNPJ: 55.996.615/0001-01 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10621/2024 - Secretaria de Obras EMPENHO: 11569/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de obras, reforma, revitalização no Ginásio Poliesportivo Paschoal Thomeu, localizado na av. João Bernardo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/07/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.114.687,80 em 14/04/2025 · Investimento
    Recebedor: CLD CONSTRUTORA, LACOS DETETORES E ELETRONICA LTDA. (CNPJ 55.996.615/0001-01)
    Liquidação - 3ª Medição - Meta 1
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 03/12/2024
    proporcionar ambiente favorável ao desenvolvimento da aprendizagem, melhores condições de segurança e acessibilidade e o desenvolvimento integral dos educandos da rede municipal de educação. CLD CONSTRUTORA LAÇOS DETENTORES E ELETRONICA LTDA. CNPJ: 55.996.615/0001-01 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10621/2024 - Secretaria de Obras. EMPENHO: 11569/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de obras, reforma, revitalização no Ginásio Poliesportivo Paschoal Thomeu, localizado na Av. João Bernardo
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    Diário de 20/09/2024
    NOTA FISCAL: 1388656 EXIGIBILIDADE: 03/09/2024 JUSTIFICATIVA: Trata-se do fornecimento de medicamentos para distribuição gratuita e sua falta prejudicaria à população usuária do SUS. CLD CONSTRUTORA LAÇOS DETENTORES E ELETRONICA LTDA. CNPJ: 55.996.615/0001-01 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10621/2024 - Secretaria de Obras EMPENHO: 11569/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de obras, reforma, revitalização no Ginásio Poliesportivo Paschoal Thomeu, localizado na av. João Bernardo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/07/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.109.707,48 em 30/09/2025 · Investimento
    Recebedor: CLD CONSTRUTORA, LACOS DETETORES E ELETRONICA LTDA. (CNPJ 55.996.615/0001-01)
    Liquidação - 4ª Medição - Meta 1
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 03/12/2024
    proporcionar ambiente favorável ao desenvolvimento da aprendizagem, melhores condições de segurança e acessibilidade e o desenvolvimento integral dos educandos da rede municipal de educação. CLD CONSTRUTORA LAÇOS DETENTORES E ELETRONICA LTDA. CNPJ: 55.996.615/0001-01 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10621/2024 - Secretaria de Obras. EMPENHO: 11569/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de obras, reforma, revitalização no Ginásio Poliesportivo Paschoal Thomeu, localizado na Av. João Bernardo
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/07/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 727.959,98 em 10/11/2025 · Investimento
    Recebedor: CLD CONSTRUTORA, LACOS DETETORES E ELETRONICA LTDA. (CNPJ 55.996.615/0001-01)
    Liquidação - 5ª Medição - Meta 1
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 03/12/2024
    proporcionar ambiente favorável ao desenvolvimento da aprendizagem, melhores condições de segurança e acessibilidade e o desenvolvimento integral dos educandos da rede municipal de educação. CLD CONSTRUTORA LAÇOS DETENTORES E ELETRONICA LTDA. CNPJ: 55.996.615/0001-01 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10621/2024 - Secretaria de Obras. EMPENHO: 11569/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de obras, reforma, revitalização no Ginásio Poliesportivo Paschoal Thomeu, localizado na Av. João Bernardo
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/07/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 543.375,43 em 11/12/2025 · Investimento
    Recebedor: CLD CONSTRUTORA, LACOS DETETORES E ELETRONICA LTDA. (CNPJ 55.996.615/0001-01)
    Liquidação - 6ª Medição - Meta 1
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 2 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/07/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 217.385,61 em 23/02/2026 · Investimento
    Recebedor: CLD CONSTRUTORA, LACOS DETETORES E ELETRONICA LTDA. (CNPJ 55.996.615/0001-01)
    Liquidação - 7ª Medição - Meta 1
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 2 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/07/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 457.085,24 em 18/03/2026 · Investimento
    Recebedor: CLD CONSTRUTORA, LACOS DETETORES E ELETRONICA LTDA. (CNPJ 55.996.615/0001-01)
    Liquidação - 8ª Medição - Meta 1
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 2 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/07/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 444.795,37 em 18/05/2026 · Investimento
    Recebedor: CLD CONSTRUTORA, LACOS DETETORES E ELETRONICA LTDA. (CNPJ 55.996.615/0001-01)
    Liquidação - 9ª Medição - Meta 1
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 2 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/07/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 6 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2022: matriz sem a receita na fonte 1706, que só é obrigatória desde 2023. 2023: R$ 6.803.487,10 lançados na fonte 1706 para R$ 6.940.159,00 enviados ao ente no ano, somando 9 planos (comparação pelo total do ente) (98,03%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Cezinha de Madureira indicou, pela emenda 202239380002, uma transferência especial (emenda Pix) para Guarulhos (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 7.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 7.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 7.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 7.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 24/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE GUARULHOS informou até aqui R$ 7.596.547,54 executados e R$ 1.283.898,53 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

09/05/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE005114
R$ 7.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF002671
R$ 4.309.841,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB802639
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF003022
R$ 2.690.159,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB802686
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
27/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
24/07/2026
Relatório de gestão parcial
9 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/11/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2030 (60 meses)

Histórico da situação

13/11/2024Em Elaboração
26/06/2025Aguardando envio para Análise
26/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 27/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE GUARULHOS

Valor do executor: R$ 7.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, REFORMA, REVITALIZAÇÃO NO GINÁSIO POLIESPORTIVO PASCHOAL THOMEU, LOCALIZADO NA AV. JOÃO BERNARDO MEDEIROS, 233 – JARDIM BOM CLIMA - GUARULHOS/SP CONTRATO Nº. 01-020701/2024 DLC
Quantidade
1 unidade
Prazo
14 meses
Valor da emenda
R$ 6.451.931,34 de investimento
Outras fontes
R$ 1.841.068,66 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 8.293.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Contratação de empresa especializada para execução de projetos e de obras de recuperação e reconstrução da rede de drenagem existente na Rua Guilherme Lino dos Santos – São Roque - Guarulhos/SP
Quantidade
1 unidade
Prazo
2 meses
Valor da emenda
R$ 548.068,66 de investimento
Outras fontes
R$ 39.377,41 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 587.446,07 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE005114	17/05/2022	Enviado	R$ 7.000.000,00
Documento hábil 2022TF002671	—	Enviado com Sucesso	R$ 4.309.841,00
Ordem bancária 2022OB802639	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF003022	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.690.159,00
Ordem bancária 2023OB802686	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-019934
Emenda: 202239380002
Beneficiário: MUNICIPIO DE GUARULHOS
CNPJ: 46319000000150
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 09/05/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov