R$ 300 mil previstos para Santa Isabel (SP)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 25/04/2022

   Previsto: R$ 300.000,00

   R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   1 empenho em 17/05/2022

   Empenhado: R$ 300.000,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município

   1 ordem bancária em 01/07/2022

   Repassado: R$ 300.000,00

4. Recebido na conta específica

   A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

   • Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

     Executado declarado: R$ 300.000,00

     Pendente declarado: R$ 0,00

     1 pagamento declarado neste relatório

     Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

     • R$ 300.000,00 em 11/12/2023 · Investimento

       Recebedor: CERQUEIRA TORRES CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 00.827.454/0001-30)

       Final

       Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/09/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

   • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 26/10/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

     Executado declarado: R$ 300.000,00

     Pendente declarado: R$ 0,00

     Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

     O Município de Santa Isabel, localizado na Região da Grande São Paulo, com cerca de 55.000 habitantes, está localizada a 60 km da capital, na altura do km 186 da Rodovia Presidente Dutra, tendo como seus principais acessos, as Rodovias Arthur Matheus, Joaquim Simão (sentido Igaratá) e Vereador Albino Rodrigues Neves (sentido). A via, denominada Rua Eduardo Saes Nunes, apresentada como objeto para pleito, estão localizada no Bairro: Bairro Vila Guilherme, região que vem cresceu consideravelmente nos últimos anos, porém por falta de investimento o bairro tem sofrido com a falta de infraestrutura, em algumas vias. Mesmo que não tem há um estudo comprobatório por parte do município, quando falamos dos problemas de políticas públicas, sabemos que a ausência de infraestrutura adequada pode vir a ser a causa de outras precariedades no bairro, inclusive do avanço econômico. E nos últimos anos com o crescimento habitacional desordenado, e sem condições de acompanhar este avanço populacional, somada a falta de recursos para viabilizar ações de melhorias e infraestrutura, percebemos notoriamente que os problemas crescerem, e consequentemente aumenta as queixas dos moradores, que se sentem excluídos.Embora exista certa a infraestrutura no bairro é preciso mais investimentos, muitas vias são de terra, fator que ocasionam reclamações por parte dos moradores, pois em época de sol, sofrem com a poeira, em período de constantes chuvas prejudica a acessibilidade de pedestres e veículos, além de ter o transtorno do escoamento de água dentro das casas, por falta de drenagem, e sendo a via com topografia declinosa, o risco de acidente é grande por conta da lama que deixa escorregadia. Via pública com difícil acesso trás insegurança não somente por riscos de acidente, mas por falta de circulação de pessoas, o risco de ocorrências. Portanto, é necessário executar ações para qualificação da infraestrutura local, visando ofertar melhorias, condições adequadas e dignas para a população, aspectos essenciais para o desenvolvimento socioeconômico. Porém, devida à falta de recursos financeiros as ações da Prefeitura são limitadas, o que permite apenas a manutenção, mas sabemos que são medidas paliativas, já que não disponibilizamos de recursos financeiros suficiente para realizar o pavimentação. Através da execução de obra para implantação (parcial) de pavimentação em Piso Intertravado de Concreto e Drenagem de águas Pluviais, na Rua Eduardo Saes Nunes (parcial), serão sanados os problemas apresentados na via, ofertando mobilidade adequada, com acessibilidade, tráfego seguro tanto para pedestres quanto para veículos, além de contribuir para melhoria e qualidade de vida da população e avanço do município.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 25/04/2022
   Aceite do plano de ação
2. 17/05/2022
   Empenho 2022NE005363

   R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

3. 28/06/2022
   Documento hábil 2022TF002768

   R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

4. 01/07/2022
   Ordem bancária 2022OB802735

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

5. 26/10/2022
   Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

   Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

6. 21/02/2025
   Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
7. 04/03/2025
   Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
8. 30/06/2026
   Relatório de gestão final

   1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 08/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.