R$ 1 milhão previstos para Benjamin Constant (AM)

Histórico da situação

1. 05/03/2025Em Elaboração
2. 05/03/2025Aguardando envio para Análise
3. 05/03/2025Enviado para Análise
4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Defesa

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 05/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 17/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

3. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 19/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

4. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 25/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de Benjamin Constant - AM esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Daniela Toledo, por meio do telefone 61 2030-1817 ou através do e-mail daniela.toledo@mds.gov.br.

5. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 25/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Não se aplica - O plano de ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades do MAPA, impossibilitando sua adequação dentro das competências do ministério.

6. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 26/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução “CONSTRUÇÃO DE MURO DE LIMITAÇÃO DO CREAS E EXECUÇÃO DE DRENAGEM PROFUNDA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM REFORMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E CONSEVAÇÃO DE PREDIOS E LOGRADOUROS PUBLICOS", bem como suas metas descritas, não estão alinhadas ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

7. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 11/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após a avaliação pelo MDA, das 5 metas apresentadas, plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

1. Meta 1

   CONSTRUÇÃO DE MURO DE LIMITAÇÃO DO CREAS E EXECUÇÃO DE DRENAGEM PROFUNDA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 767.792,13 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 767.792,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   REFORMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 192.207,87 de investimento

   Outras fontes

   R$ 71.787,80 de rendimentos

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 263.995,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E CONSEVAÇÃO DE PREDIOS E LOGRADOUROS PUBLICOS

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 40.000,00 de investimento

   Outras fontes

   R$ 17.452,00 de rendimentos

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 57.452,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.