Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Eduardo Bismarck para Penaforte (CE)

R$ 1,2 milhão previstos para Penaforte (CE)

Última atualização em 30/03/2023

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 1.200.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB802931, de 29/03/2023: crédito de R$ 1.200.000,00 na conta em 30/03/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: o município lançou R$ 1.200.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 1.200.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Declaro para os devidos fins que os recursos que trata a transferência especial em referência, ou seja, a execução física e financeira ocorreu integralmente na administração do Sr. Rafael Ferreira Ângelo - Prefeito de Penaforte, no período compreendido entre 01/01/2021 a 31/12/2024. A aplicação dos recursos desatendeu a legislação vigente, uma vez que foi realizada a transferência do recursos da conta corrente vinculada a transferência para a conta do Município. A respeito do tema, ou seja, da impossibilidade total de se transferir os recursos da conta do convênio para a conta do Município, o Tribunal de Contas da União - TCU, tem reiteradamente decidido: verbis: “A comprovação da boa e regular aplicação de recursos públicos transferidos mediante convênio e outros instrumentos congêneres evidencia-se por meio da execução física e da execução financeira da avença, acompanhada do necessário nexo de causalidade entre ambas. A transferência de recursos da conta específica do convênio para outra conta, bem como a emissão de cheques nominais à própria entidade ou a terceiros que não sejam fornecedores do bem ou serviço, impede o estabelecimento desse nexo entre os recursos repassados e o objeto avençado”. Acórdão 597/2019 - Segunda Câmara. Relator: Marcos Bemquerer. No mesmo sentido: “É vedada a transferência de valores da conta corrente específica do convênio para a conta corrente da convenente, pois tal prática inviabiliza a comprovação do nexo causal entre a aplicação dos recursos e a execução do objeto pactuado”. Acórdão 9714/2011 - Segunda Câmara. Relator: Marcos Bemquerer. Ademais: A ausência de manutenção dos recursos de convênio em conta corrente específica impede demonstrar que os valores utilizados nas atividades realizadas correspondem efetivamente aos recursos recebidos. Acórdão 2368/2007 – Primeira Câmara. Relator: Raimundo Carreiro. Cumpre consignar, que o Município de Penaforte (Prefeitura Municipal), oportunamente irar manejar a competente representação junto ao Ministério Público Federal – relatando os fatos e a competente ação judicial - para ficar desobrigado de apresentar a competente prestação de contas, ante a impossibilidade total de se estabelecer o nexo de causalidade entre os recursos repassados e a execução do objeto da transferência.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/04/2022

    Previsto: R$ 1.200.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 1.200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 1.200.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Eduardo Bismarck indicou, pela emenda 202239700001, uma transferência especial (emenda Pix) para Penaforte (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Declaro para os devidos fins que os recursos que trata a transferência especial em referência, ou seja, a execução física e financeira ocorreu integralmente na administração do Sr. Rafael Ferreira Ângelo - Prefeito de Penaforte, no período compreendido entre 01/01/2021 a 31/12/2024. A aplicação dos recursos desatendeu a legislação vigente, uma vez que foi realizada a transferência do recursos da conta corrente vinculada a transferência para a conta do Município. A respeito do tema, ou seja, da impossibilidade total de se transferir os recursos da conta do convênio para a conta do Município, o Tribunal de Contas da União - TCU, tem reiteradamente decidido: verbis: “A comprovação da boa e regular aplicação de recursos públicos transferidos mediante convênio e outros instrumentos congêneres evidencia-se por meio da execução física e da execução financeira da avença, acompanhada do necessário nexo de causalidade entre ambas. A transferência de recursos da conta específica do convênio para outra conta, bem como a emissão de cheques nominais à própria entidade ou a terceiros que não sejam fornecedores do bem ou serviço, impede o estabelecimento desse nexo entre os recursos repassados e o objeto avençado”. Acórdão 597/2019 - Segunda Câmara. Relator: Marcos Bemquerer. No mesmo sentido: “É vedada a transferência de valores da conta corrente específica do convênio para a conta corrente da convenente, pois tal prática inviabiliza a comprovação do nexo causal entre a aplicação dos recursos e a execução do objeto pactuado”. Acórdão 9714/2011 - Segunda Câmara. Relator: Marcos Bemquerer. Ademais: A ausência de manutenção dos recursos de convênio em conta corrente específica impede demonstrar que os valores utilizados nas atividades realizadas correspondem efetivamente aos recursos recebidos. Acórdão 2368/2007 – Primeira Câmara. Relator: Raimundo Carreiro. Cumpre consignar, que o Município de Penaforte (Prefeitura Municipal), oportunamente irar manejar a competente representação junto ao Ministério Público Federal – relatando os fatos e a competente ação judicial - para ficar desobrigado de apresentar a competente prestação de contas, ante a impossibilidade total de se estabelecer o nexo de causalidade entre os recursos repassados e a execução do objeto da transferência.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE005491

    R$ 1.200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF003265

    R$ 1.200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB802931

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

2 mudanças de situação do plano de trabalho em 02/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 02/04/2026Em Elaboração
  2. 02/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE PENAFORTE

Valor do executor: R$ 1.200.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Declaro para os devidos fins que os recursos que trata a transferência especial em referência, ou seja, a execução física e financeira ocorreu integralmente na administração do Sr. Rafael Ferreira Ângelo - Prefeito de Penaforte, no período com

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.200.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00549117/05/2022EnviadoR$ 1.200.000,00
Documento hábil 2023TF003265—Enviado com SucessoR$ 1.200.000,00
Ordem bancária 2023OB80293129/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

21 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026. Ao lado do débito, a nota de pagamento e o empenho que a contabilidade do município publica no TCE-CE, consultado em 18/10/2026, quando casam com ele.

  • R$ 60.088,60 em 18/09/2023

    ENART EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 14.308.807/0001-09)

    • Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 60.088,60 em 18/09/2023
      Empenho 01080063, de 01/08/2023: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO NA CONSTRUCAO DE MURO NA E.E.I.F. JOSE CESARIO. LOCALIZADO: SITIO JUA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PENAFORTE/CE. REFERENTE A PRIMEIRA E UNICA MEDICAO.

  • R$ 48.021,85 em 20/09/2023

    ENART EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 14.308.807/0001-09)

    • Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 48.021,85 em 20/09/2023
      Empenho 01080064, de 01/08/2023: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO OBRA E SERVICO DE ENGENHARIA NA RECUPERACAO DE QUADRA POLIESPORTIVA DA E.E.I.F. FATIMA REGINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE EDUCACAO DE PENAFORTE/CE. REFERENTE A 1a MEDICAO.

  • R$ 94.562,98 em 04/10/2023

    B. M. C. ROCHA - CONSTRUCOES (CNPJ 30.756.453/0001-03)

  • R$ 53.143,81 em 18/10/2023

    VENUS SERVICOS E ENTRETENIMENTOS LTDA (CNPJ 32.744.002/0001-81)

  • R$ 57.368,49 em 06/11/2023

    ENART EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 14.308.807/0001-09)

    • Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 57.368,49 em 06/11/2023
      Empenho 26100001, de 26/10/2023: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com CONSTRUCAO DE ADUTORA E RECUPERACAO DE RESERVATORIO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO DE PENAFORTE/CE.

  • R$ 46.042,78 em 09/11/2023

    ENART EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 14.308.807/0001-09)

    • Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 46.042,78 em 09/11/2023
      Empenho 01080065, de 01/08/2023: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE OBRA E SERVICO DE ENGENHARIA NA RECUPERACAO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO HABITAT, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, OBRAS E URBANISMO DE PENAFORTE/CE. REFERENTE A 1a MEDICAO.

  • R$ 46.042,78 em 30/11/2023

    ENART EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 14.308.807/0001-09)

    • Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 46.042,78 em 30/11/2023
      Empenho 18100010, de 18/10/2023: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE OBRA E SERVICO DE ENGENHARIA NA RECUPERACAO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO HABITAT, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, OBRAS E URBANISMO DE PENAFORTE/CE. REFERENTE A 2a(ULTIMA) MEDICAO.

  • R$ 48.021,85 em 30/11/2023

    ENART EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 14.308.807/0001-09)

    • Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 48.021,85 em 30/11/2023
      Empenho 18100011, de 18/10/2023: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO OBRA E SERVICO DE ENGENHARIA NA RECUPERACAO DE QUADRA POLIESPORTIVA DA E.E.I.F. FATIMA REGINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE EDUCACAO DE PENAFORTE/CE. REFERENTE A 2a(ULTIMA) MEDICAO.

  • R$ 70.097,71 em 12/12/2023

    ENART EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 14.308.807/0001-09)

    • Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 70.097,71 em 12/12/2023
      Empenho 11120005, de 11/12/2023: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com EXECUCAO DE ROCADA MANUAL DAS ESTRADAS VICINAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO DE PENAFORTE/CE.

  • R$ 54.250,00 em 22/12/2023

    G JANUARIO DA SILVA SERVICOS E COMERCIO (CNPJ 50.650.607/0001-95)

    • Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 54.250,00 em 22/12/2023
      Empenho 29110004, de 29/11/2023: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE ENGENHARIA NA EXECUCAO E PLANTIO DE GRAMA NO ESTADIO MUNICIPAL, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDENDE PENAFORTE/CE. REFERENTE A 1a E UNICA MEDICAO.
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 1.200.000,00 em 30/03/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032022-020190
Emenda
202239700001
Beneficiário
MUNICIPIO DE PENAFORTE
CNPJ
07414931000185
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov