Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Emidinho Madeira para Alterosa (MG)

R$ 150 mil previstos para Alterosa (MG)

Última atualização em 05/11/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 150.000,00 a 1 recebedor em 05/11/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 150.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: RECURSO UTILIZADO PARA PAGAMENTO DE PARTE DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ ALVES NOGUEIRA RECURSO UTILIZADO NO PAGAMENTO DE PARTE DA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LOGÍSTICA DOS ALUNOS QUE UTILIZAM A REDE PÚBLICA DE ENSINO.O VALOR DESSA EMENDA FOI JUNTADO COM OUTRAS DUAS EMENDAS (202239400001 E 202241000001 QUE, INCLUSIVE, FORAM DEPOSITADOS PELA UNIÃO NA MESMA CONTA, SENDO ELA DO BANCO DOBRASIL, AGÊNCIA: 1420-6, CONTA: 17.277-4 . FORAM SOMADOS OS VALORES PARA UTILIZAÇÃO NOS OBJETOS, CONFORME CONSTA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS, EM ANEXO.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 27/04/2022

    Previsto: R$ 150.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 150.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 01/07/2022

    Repassado: R$ 150.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 05/11/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 150.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 150.000,00 em 29/06/2023 · Investimento

        Recebedor: AGRA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA (CNPJ 04.087.116/0001-60)

        PAGAMENTO DE PARTE DE ÔNIBUS ESCOLAR

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/10/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 150.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      RECURSO UTILIZADO PARA PAGAMENTO DE PARTE DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E PAGAMENTO DE PARTE DE PAGAMENTO DE AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR. O VALOR DESSA EMENDA FOI JUNTADO COM OUTRAS DUAS EMENDAS (202239400001 E 202241000001 QUE, INCLUSIVE, FORAM DEPOSITADOS PELA UNIÃO NA MESMA CONTA, SENDO ELA DO BANCO DOBRASIL, AGÊNCIA: 1420-6, CONTA: 17.277-4 . FORAM SOMADOS OS VALORES PARA UTILIZAÇÃO NOS OBJETOS, CONFORME CONSTA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS, EM ANEXO.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Emidinho Madeira indicou, pela emenda 202239760004, uma transferência especial (emenda Pix) para Alterosa (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: RECURSO UTILIZADO PARA PAGAMENTO DE PARTE DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ ALVES NOGUEIRA RECURSO UTILIZADO NO PAGAMENTO DE PARTE DA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LOGÍSTICA DOS ALUNOS QUE UTILIZAM A REDE PÚBLICA DE ENSINO.O VALOR DESSA EMENDA FOI JUNTADO COM OUTRAS DUAS EMENDAS (202239400001 E 202241000001 QUE, INCLUSIVE, FORAM DEPOSITADOS PELA UNIÃO NA MESMA CONTA, SENDO ELA DO BANCO DOBRASIL, AGÊNCIA: 1420-6, CONTA: 17.277-4 . FORAM SOMADOS OS VALORES PARA UTILIZAÇÃO NOS OBJETOS, CONFORME CONSTA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS, EM ANEXO.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 05/11/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE ALTEROSA declarou R$ 150.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 150.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 27/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE005537

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF002848

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB802790

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 16/03/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 17/03/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  7. 05/11/2026
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

19 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 19 mudanças de situação
  1. 11/09/2024Em Elaboração
  2. 11/09/2024Em Elaboração
  3. 11/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 11/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 11/09/2024Aguardando envio para Análise
  6. 11/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 11/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 11/09/2024Aguardando envio para Análise
  9. 12/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  10. 12/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  11. 12/09/2024Aguardando envio para Análise
  12. 13/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  13. 13/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  14. 13/09/2024Aguardando envio para Análise
  15. 24/01/2025Enviado para Análise
  16. 24/01/2025Em Complementação
  17. 20/02/2025Aguardando envio para Análise
  18. 20/02/2025Enviado para Análise
  19. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 16/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Meta 1- Necessidade de detalhar melhor o objeto para comprovar que este está correlacionado com a área de atuação da SEMOB (perímetro urbano);- Informar a unidade de medida e quantidade das metas para deixar mais clara a mensurabilidade, por exemplo, m² ou km para pavimentação;

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 17/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ALTEROSA

Valor do executor: R$ 150.000,00

Áreas de política pública:

  • Educação — Educação Básica
  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    RECURSO UTILIZADO PARA PAGAMENTO DE PARTE DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ ALVES NOGUEIRA

    Quantidade
    7 metro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 75.000,00 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 10.714,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    RECURSO UTILIZADO NO PAGAMENTO DE PARTE DA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LOGÍSTICA DOS ALUNOS QUE UTILIZAM A REDE PÚBLICA DE ENSINO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 75.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 75.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00553717/05/2022EnviadoR$ 150.000,00
Documento hábil 2022TF002848—Enviado com SucessoR$ 150.000,00
Ordem bancária 2022OB80279001/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-020209
Emenda
202239760004
Beneficiário
MUNICIPIO DE ALTEROSA
CNPJ
18243238000103
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
27/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov