Emenda Pix de 2022, indicada por Felipe Francischini para Jaguapitã (PR)
R$ 1 milhão previstos para Jaguapitã (PR)
Última atualização em 16/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 1.000.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 1.000.000,00 a 1 recebedor em 16/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 1.135.621,49 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706; a União enviou R$ 1.000.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: META 1: EXECUÇÃO DE OBRA DE REVITALIZAÇÃO VIÁRIA. Local: Avenida Bandeirantes, Município de Jaguapitã.Pavimentação asfáltica: 19.385,63 m²Sinalização cicloviária: 2.604,58 m²Sinalização viária: 5.944,93 m²A obra de revitalização viária tem como objetivo melhorar a infraestrutura urbana, promovendo maior segurança e mobilidade para pedestres, ciclistas e motoristas. As intervenções incluem:• Recuperação e conservação do pavimento asfáltico;• Remoção do canteiro central e implantação de estacionamento;• Implantação de ciclofaixa;• Sinalização horizontal e vertical;• Instalação de dispositivos de segurança viária.Metragem total executada: 27.935,14 m².META 2: Aquisição de 04 bebedouros industriais, para secretaria do esporte, de 50 litros com 2 torneiras, isolamento em EPS, estrutura e aparador de água (pingadeira) em aço inox 430, serpentina interna em aço inox 304. META 3: Aquisição de 01 bebedouro industrial, para secretaria do esporte, de 100 litros com 3 torneiras, isolamento em EPS, estrutura e aparador de água (pingadeira) em aço inox 430, serpentina interna em aço inox 304.META 4: Aquisição de 05 camas hospitalares, Fawler sem Trendelemburg, com grades escamoteáveis (estrutura esmaltada e guias de aço inox) e colchão D28 (1.88m x 88cm x 16cm) com capa. Certificação INMETRO obrigatória. Serão destinadas para o Hospital Municipal. META 5: Aquisição de 05 poltronas hospitalares para acompanhantes ("cadeira do papai"), especificação: dimensões 1050mm x 700mm x 750mm (AxLxP), altura do assento até o piso de 400mm, peso suportado de 110kg. Serão destinadas para o Hospital Municipal. META 6: Aquisição de 3 Cadeiras longarinas de 3 lugares, com base fixa em formato de "Y", estrutura em aço cromado, quatro sapatas reguláveis, encosto em aço perfurado e estofamento revestido em couro PU. Será destinada para a secretaria Municipal de Administração. META 7: Aquisição de 3 cadeiras longarina de 3 lugares, com estrutura cromada na cor prata, base fixa, assento e encosto em aço perfurado, contendo estofamento revestido. Será destinada para a secretaria Municipal de Administração. META 8: Aquisição de 8 cadeiras longarinas de 4 lugares, modelo Cromado Prata – NCL06, com estrutura cromada na cor prata. Será destinada para a secretaria Municipal de Administração. META 9: Aquisição de 2 Cadeiras presidente executivo, metal cromado, cor preto, material do estofamento couro sintético. Será destinada para a secretaria Municipal de Administração. META 10: Aquisição de 4 Aparelhos Televisor - smart tv 43", tela full hd, audio hdr, com miracast e wireless integrados, com no mínimo três entradas hdmi e duas usb. embalagem deve conter tv, controle remoto, cabo de alimentação. Será destinada para a secretaria Municipal de Administração. META 11: Aquisição de 4 Suportes para tv 32" até 50" - descrição: suporte para tv lcd/led/plasma/3d de 32 polegadas até 50 polegadas permite inclinação de até +/-15° rotação de até +/-90°. distância da parede: 74mm a 529mm. Será destinada para a secretaria Municipal de Administração. META 12: Aquisição de 4 Fornos micro-ondas de bancada, capacidade 34 litros, na cor BRANCA. Com painel de Led, prato giratório, trava de segurança, puxador embutido, Função Limpa fácil, Display Digital Centralizado. Será destinada para a secretaria Municipal de Administração.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 27/04/2022
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 16/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 1.000.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
6 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 71.157,34 em 07/03/2024 · Investimento
Recebedor: ASFALTOPAV-SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 13.359.072/0001-71)
Empenho 16437/2023 e 2277/2024
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 288.210,78 em 05/04/2024 · Investimento
Recebedor: ASFALTOPAV-SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 13.359.072/0001-71)
Empenho 16437/2023
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 232.706,82 em 26/04/2024 · Investimento
Recebedor: ASFALTOPAV-SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 13.359.072/0001-71)
Empenho 16437/2023
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 127.006,04 em 29/05/2024 · Investimento
Recebedor: ASFALTOPAV-SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 13.359.072/0001-71)
Empenho 16437/2023 e 2277/2023
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 75.833,28 em 07/06/2024 · Investimento
Recebedor: ASFALTOPAV-SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 13.359.072/0001-71)
Empenho 7217/2024 - Valor da Nota de Empenho é maior, pois foi usado o rendimento da conta.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 205.085,74 em 14/06/2024 · Investimento
Recebedor: ASFALTOPAV-SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 13.359.072/0001-71)
Empenho 2277/2023 e 16437/2023
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 1.135.621,49
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REVITALIZAÇÃO VIÁRIA, SENDO ELES: RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO, REMOÇÃO DE CANTEIRO CENTRAL, IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO LOCAL DO CANTEIRO CENTRAL, IMPLANTAÇÃO DE CICLOFAIXA, IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, SINALIZAÇÃO VERTICAL E DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA VIÁRIOS, NA AVENIDA BANDEIRANTES DO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ – PR
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Felipe Francischini indicou, pela emenda 202239820001, uma transferência especial (emenda Pix) para Jaguapitã (PR).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: META 1: EXECUÇÃO DE OBRA DE REVITALIZAÇÃO VIÁRIA. Local: Avenida Bandeirantes, Município de Jaguapitã.Pavimentação asfáltica: 19.385,63 m²Sinalização cicloviária: 2.604,58 m²Sinalização viária: 5.944,93 m²A obra de revitalização viária tem como objetivo melhorar a infraestrutura urbana, promovendo maior segurança e mobilidade para pedestres, ciclistas e motoristas. As intervenções incluem:• Recuperação e conservação do pavimento asfáltico;• Remoção do canteiro central e implantação de estacionamento;• Implantação de ciclofaixa;• Sinalização horizontal e vertical;• Instalação de dispositivos de segurança viária.Metragem total executada: 27.935,14 m².META 2: Aquisição de 04 bebedouros industriais, para secretaria do esporte, de 50 litros com 2 torneiras, isolamento em EPS, estrutura e aparador de água (pingadeira) em aço inox 430, serpentina interna em aço inox 304. META 3: Aquisição de 01 bebedouro industrial, para secretaria do esporte, de 100 litros com 3 torneiras, isolamento em EPS, estrutura e aparador de água (pingadeira) em aço inox 430, serpentina interna em aço inox 304.META 4: Aquisição de 05 camas hospitalares, Fawler sem Trendelemburg, com grades escamoteáveis (estrutura esmaltada e guias de aço inox) e colchão D28 (1.88m x 88cm x 16cm) com capa. Certificação INMETRO obrigatória. Serão destinadas para o Hospital Municipal. META 5: Aquisição de 05 poltronas hospitalares para acompanhantes ("cadeira do papai"), especificação: dimensões 1050mm x 700mm x 750mm (AxLxP), altura do assento até o piso de 400mm, peso suportado de 110kg. Serão destinadas para o Hospital Municipal. META 6: Aquisição de 3 Cadeiras longarinas de 3 lugares, com base fixa em formato de "Y", estrutura em aço cromado, quatro sapatas reguláveis, encosto em aço perfurado e estofamento revestido em couro PU. Será destinada para a secretaria Municipal de Administração. META 7: Aquisição de 3 cadeiras longarina de 3 lugares, com estrutura cromada na cor prata, base fixa, assento e encosto em aço perfurado, contendo estofamento revestido. Será destinada para a secretaria Municipal de Administração. META 8: Aquisição de 8 cadeiras longarinas de 4 lugares, modelo Cromado Prata – NCL06, com estrutura cromada na cor prata. Será destinada para a secretaria Municipal de Administração. META 9: Aquisição de 2 Cadeiras presidente executivo, metal cromado, cor preto, material do estofamento couro sintético. Será destinada para a secretaria Municipal de Administração. META 10: Aquisição de 4 Aparelhos Televisor - smart tv 43", tela full hd, audio hdr, com miracast e wireless integrados, com no mínimo três entradas hdmi e duas usb. embalagem deve conter tv, controle remoto, cabo de alimentação. Será destinada para a secretaria Municipal de Administração. META 11: Aquisição de 4 Suportes para tv 32" até 50" - descrição: suporte para tv lcd/led/plasma/3d de 32 polegadas até 50 polegadas permite inclinação de até +/-15° rotação de até +/-90°. distância da parede: 74mm a 529mm. Será destinada para a secretaria Municipal de Administração. META 12: Aquisição de 4 Fornos micro-ondas de bancada, capacidade 34 litros, na cor BRANCA. Com painel de Led, prato giratório, trava de segurança, puxador embutido, Função Limpa fácil, Display Digital Centralizado. Será destinada para a secretaria Municipal de Administração.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/04/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 16/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE JAGUAPITA declarou R$ 1.000.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 1.135.621,49 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 27/04/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE005631
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2022Documento hábil 2022TF002889
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 01/07/2022Ordem bancária 2022OB802854
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 01/02/2025
- 01/02/2025
- 07/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 16/06/2026Relatório de gestão parcial
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/12/2024 e 27/05/2026. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 18/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 03/02/2025Em Complementação
- 20/02/2025Aguardando envio para Análise
- 20/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 13/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 13/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 27/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 27/05/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE JAGUAPITA
Valor do executor: R$ 1.000.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Ver as 12 metas
Meta 1
EXECUÇÃO DE OBRA DE REVITALIZAÇÃO VIÁRIA. Local: Avenida Bandeirantes, Município de Jaguapitã. Pavimentação asfáltica: 19.385,63 m². Sinalização cicloviária: 2.604,58 m². Sinalização viária: 5.944,93 m². Metragem total executada: 27.935,14 m².
- Quantidade
- 27.935 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 921.306,76 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 32,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Aquisição de 04 bebedouros industriais, para secretaria do esporte, de 50 litros com 2 torneiras, isolamento em EPS, estrutura e aparador de água (pingadeira) em aço inox 430, serpentina interna em aço inox 304.
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 7.593,04 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.898,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Aquisição de 01 bebedouro industrial, para secretaria do esporte, de 100 litros com 3 torneiras, isolamento em EPS, estrutura e aparador de água (pingadeira) em aço inox 430, serpentina interna em aço inox 304.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.398,62 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.398,62 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Aquisição de 05 camas hospitalares Fawler sem Trendelemburg, com grades escamoteáveis (estrutura esmaltada e guias de aço inox) e colchão D28 (1.88m x 88cm x 16cm) com capa. Certificação INMETRO obrigatória.
- Quantidade
- 5 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 19.310,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.862,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Aquisição de 05 poltronas hospitalares para acompanhantes ("cadeira do papai"), especificação: dimensões 1050mm x 700mm x 750mm (AxLxP), altura do assento até o piso de 400mm, peso suportado de 110kg.
- Quantidade
- 5 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.295,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 659,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Aquisição de 3 Cadeiras longarinas com base fixa em formato de "Y", estrutura em aço cromado, quatro sapatas reguláveis, encosto em aço perfurado e estofamento revestido em couro PU. Será destinada para a secretaria Municipal de Administração.
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 19.310,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 6.436,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Aquisição de 3 cadeiras longarina de 3 lugares, com estrutura cromada na cor prata, base fixa, assento e encosto em aço perfurado, contendo estofamento revestido. Será destinada para a secretaria Municipal de Administração.
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 8.541,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.847,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Aquisição de 8 cadeiras longarinas de 4 lugares, modelo Cromado Prata – NCL06, com estrutura cromada na cor prata. Será destinada para a secretaria Municipal de Administração.
- Quantidade
- 8 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 9.192,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.149,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
Aquisição de 2 Cadeiras presidente executivo, metal cromado, cor preto, material do estofamento couro sintético. Será destinada para a secretaria Municipal de Administração.
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.301,98 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 650,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
Aquisição de 4 Aparelhos Televisor - smart tv 43", tela full hd, audio hdr, com miracast e wireless integrados, com no mínimo três entradas hdmi e duas usb. embalagem deve conter tv, controle remoto, cabo de alimentação.
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.820,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.205,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 11
Aquisição de 4 Suportes para tv 32" até 50" - descrição: suporte para tv lcd/led/plasma/3d de 32 polegadas até 50 polegadas permite inclinação de até +/-15° rotação de até +/-90°. distância da parede: 74mm a 529mm.
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 459,60 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 114,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 12
Aquisição de 4 Fornos micro-ondas de bancada, capacidade 34 litros, na cor BRANCA. Com painel de Led, prato giratório, trava de segurança, puxador embutido, Função Limpa fácil, Display Digital Centralizado.
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.472,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 618,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE005631 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 1.000.000,00 |
| Documento hábil 2022TF002889 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.000.000,00 |
| Ordem bancária 2022OB802854 | 01/07/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
12 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-020264
- Emenda
- 202239820001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE JAGUAPITA
- CNPJ
- 75457341000190
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 27/04/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov