Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Felipe Rigoni para Divino de São Lourenço (ES)

R$ 318,4 mil previstos para Divino de São Lourenço (ES)

Última atualização em 01/07/2022

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 318.400,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Objeto 01: Revitalização da Praça Rua José Borges Filho. Considerando que se trata de uma praça pública de elevado fluxo de usuários, o desgaste natural decorrente do uso contínuo ao longo do tempo tornou-se inevitável, exigindo, portanto, a revitalização do espaço. A praça desempenha um papel multifuncional, servindo como local de descanso, atividades de promoção da saúde, lazer, turismo e, ainda, sendo palco da tradicional festa municipal. Nesse contexto, o investimento realizado teve um impacto abrangente, atendendo às necessidades de toda a população divinense e proporcionando melhorias significativas no uso e na acessibilidade do local.Objeto 02 - Construção de Calçada na Rua Altino João de Souza (Beira Rio) -Santa Cruz - Divino de São Lourenço - ESA implementação da calçada representará um significativo benefício para os moradores da via, além de aprimorar a mobilidade urbana, proporcionando condições adequadas de circulação para pedestres. A obra será executada no trecho entre a Rua Altino João de Souza e as margens do Rio Veado, e terá um papel crucial na mitigação de processos erosivos e no controle de assoreamento fluvial. A intervenção contribuirá, ainda, para a estabilidade da infraestrutura viária, ao reduzir os riscos de degradação do solo e preservar a integridade das margens do curso d’água.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 29/04/2022

    Previsto: R$ 318.400,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 318.400,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 318.400,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 01/07/2022

    Repassado: R$ 318.400,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Felipe Rigoni indicou, pela emenda 202239830005, uma transferência especial (emenda Pix) para Divino de São Lourenço (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 318.400,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 318.400,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Objeto 01: Revitalização da Praça Rua José Borges Filho. Considerando que se trata de uma praça pública de elevado fluxo de usuários, o desgaste natural decorrente do uso contínuo ao longo do tempo tornou-se inevitável, exigindo, portanto, a revitalização do espaço. A praça desempenha um papel multifuncional, servindo como local de descanso, atividades de promoção da saúde, lazer, turismo e, ainda, sendo palco da tradicional festa municipal. Nesse contexto, o investimento realizado teve um impacto abrangente, atendendo às necessidades de toda a população divinense e proporcionando melhorias significativas no uso e na acessibilidade do local.Objeto 02 - Construção de Calçada na Rua Altino João de Souza (Beira Rio) -Santa Cruz - Divino de São Lourenço - ESA implementação da calçada representará um significativo benefício para os moradores da via, além de aprimorar a mobilidade urbana, proporcionando condições adequadas de circulação para pedestres. A obra será executada no trecho entre a Rua Altino João de Souza e as margens do Rio Veado, e terá um papel crucial na mitigação de processos erosivos e no controle de assoreamento fluvial. A intervenção contribuirá, ainda, para a estabilidade da infraestrutura viária, ao reduzir os riscos de degradação do solo e preservar a integridade das margens do curso d’água.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 318.400,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 318.400,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE005642

    R$ 318.400,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF002895

    R$ 318.400,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB802860

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 30/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/04/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 29/04/2025Em Elaboração
  2. 30/04/2025Aguardando envio para Análise
  3. 30/04/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 30/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE DIVINO DE SAO LOURENCO

Valor do executor: R$ 318.400,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Revitalização da Praça Rua José Borges Filho.

    Quantidade
    899 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 318.399,99 de investimento
    Outras fontes
    R$ 42.443,62 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 401,38 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    Construção de Calçada na Rua Altino João de Souza

    Quantidade
    434 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 0,01 de investimento
    Outras fontes
    R$ 27.665,86 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 63,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00564217/05/2022EnviadoR$ 318.400,00
Documento hábil 2022TF002895—Enviado com SucessoR$ 318.400,00
Ordem bancária 2022OB80286001/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032022-020282
Emenda
202239830005
Beneficiário
MUNICIPIO DE DIVINO DE SAO LOURENCO
CNPJ
27174127000183
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
29/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov