R$ 400 mil previstos para Anguera (BA)

Histórico da situação

1. 03/03/2025Aguardando envio para Análise
2. 03/03/2025Enviado para Análise
3. 24/03/2025Em Complementação
4. 28/05/2025Aguardando envio para Análise
5. 28/05/2025Enviado para Análise
6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 05/03/2025.

   Cumprimentamos cordialmente e solicitamos informações complementares a respeito das ações de pavimentação de vias, requalificação do campo de futebol e construção do galpão industrial, cujo valor total estimado é de R$ 400.000,00. Para a adequada análise por parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), solicitamos o detalhamento dos seguintes aspectos:1. Pavimentação de Vias (se dentro do parque industrial)- Trechos específicos que serão pavimentados (endereços/localização exata).- Tipo de pavimentação a ser realizada (asfalto, bloquete, concreto, etc.).- Extensão total e metodologia de execução da obra.- Justificativa para a pavimentação e impactos esperados na mobilidade e desenvolvimento local.2. Construção do Galpão Industrial- Dimensões e especificações técnicas do galpão.- Objetivo e destinação do espaço (empresas beneficiadas, setores industriais, geração de empregos).- Localização e infraestrutura de suporte (energia, água, acessibilidade).3. Orçamento e Cronograma- Descrição detalhada dos custos estimados para cada item.- Fonte dos recursos utilizados para a execução do projeto.- Prazos previstos para início e conclusão das obras.A requalificação do campo de futebol está fora de nossa competência regimental.Agradecemos antecipadamente sua atenção e solicitamos o envio dessas informações, a fim de dar prosseguimento à análise da solicitação. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 13/03/2025.

   Verificar a mensurabilidade das metas 1 e 2 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)Ajustar a unidade de medida da(s) meta(s), de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

3. Ministério do Esporte

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 24/03/2025.

   Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.

4. Ministério das Cidades

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 24/03/2025.

   - Objeto fora da área de atuação da SEMOB, necessidade de indicar outra função e subfunção orçamentária;

5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 29/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

6. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise em elaboração, registrada em 09/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Agradecemos o envio dessas informações complementares referentes à Meta 4. Dessa forma, o plano de ação é aprovado. Ressaltamos que a veracidade das informações e prestação de contas será feita por órgão competente.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ANGUERA

Valor do executor: R$ 400.000,00

1. Meta 1

   Pavimentação de Vias do Povoado de Areia

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   18 meses

   Valor da emenda

   R$ 120.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 120.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Pavimentação de Vias do Povoado de Guaribas

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   18 meses

   Valor da emenda

   R$ 50.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Requalificação do Campo de futebol e suas dependencias na sede do municipio de Anguera

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   18 meses

   Valor da emenda

   R$ 180.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 180.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   Construção de um galpão industrial na sede do municipio de Anguera

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   18 meses

   Valor da emenda

   R$ 50.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.