Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Joice Hasselmann para Sorocaba (SP)

R$ 500 mil previstos para Sorocaba (SP)

Data da última atualização não informada

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 481.745,50 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 107.742,09 a 1 recebedor em 27/08/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 481.745,50 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 8 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: 1. Implantação de playground e academia ao ar livre no Jardim Horizonte - Área urbana2. Implantação de área de lazer com playground, iluminação e bancos no Jardim Rubi - Área urbana3. Implantação de playground, academia ao ar livre e iluminação - Jd. Éden Ville - Área urbana4. Utilização de Saldo para aquisição de equipamento

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/04/2022

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 01/07/2022

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 27/08/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 107.742,09

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 107.742,09 em 23/08/2023 · Investimento

        Recebedor: VIVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.756.015/0001-96)

        Metas 1 / 2 / 3 - NF 308 - 1ª Medição

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/04/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 481.745,50

      Pendente declarado: R$ 18.254,50

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      1 – IMPLANTAÇÃO DE PLAYGOUND, ACADEMIA AO AR LIVRE E ILUMINAÇÃO NOS BAIRROS: JD. ÉDEN VILLE, JD. RUBI E JD. HORIZONTE - R$ 500.000,00 1.1 – Processo Licitatório e Contrato*: 1.1.1 – Viva Construções (CPL: 529/2022): https://bit.ly/47pLZ5g 1.1.2 - Notas de Empenho: 16805 / 16806 / 16807 de 2023 1.2 – Nota Fiscal, Ordem de Pagamento e Comprovante de Pagamento: 1.2.1 – Comprovante pagamento NF 489 1.2.2 - Comprovante pagamento NF 505 1.2.2 - Comprovante pagamento NF 508* Link de acesso aos documentos no Portal da Transparência do Município de Sorocaba.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 8 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Joice Hasselmann indicou, pela emenda 202240210002, uma transferência especial (emenda Pix) para Sorocaba (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 1. Implantação de playground e academia ao ar livre no Jardim Horizonte - Área urbana2. Implantação de área de lazer com playground, iluminação e bancos no Jardim Rubi - Área urbana3. Implantação de playground, academia ao ar livre e iluminação - Jd. Éden Ville - Área urbana4. Utilização de Saldo para aquisição de equipamento

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 27/08/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE SOROCABA informou até aqui R$ 107.742,09 executados e R$ 392.257,91 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 481.745,50 executados e R$ 18.254,50 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE006016

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF003068

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB803033

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 10/02/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
  7. 13/02/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  8. 19/03/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 27/03/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 27/08/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

18 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/12/2024 e 03/02/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 18 mudanças de situação
  1. 12/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 27/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  3. 27/12/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 19/02/2025Em Complementação
  6. 07/03/2025Aguardando envio para Análise
  7. 07/03/2025Enviado para Análise
  8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  9. 26/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  10. 11/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  11. 11/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 11/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  13. 11/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  14. 11/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  15. 15/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  16. 03/02/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  17. 03/02/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  18. 03/02/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 10/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.

  3. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 13/02/2025.

    Solicita-se complementação para atendimento:*especificar na meta que trata-se de área rural ou urbana para compatibilizar com as competências do órgão;*indicar a ação orçamentária em que o recurso será alocado; *indicar ou adequar as metas, para que sejam mensuráveis; *Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

  4. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 19/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

  5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 27/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SOROCABA

Valor do executor: R$ 500.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Urbanismo — Serviços Urbanos

  1. Meta 1

    Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia, para executar a implantação de playground e academia ao ar livre no Jardim Horizonte - Área urbana

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    22 meses
    Valor da emenda
    R$ 96.300,09 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 96.300,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia, para executar a implantação de área de lazer com playground, iluminação e bancos no Jardim Rubi - Área urbana

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    22 meses
    Valor da emenda
    R$ 238.879,11 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 238.879,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia, para executar a implantação de playground, academia ao ar livre e iluminação - Jd. Éden Ville - Área urbana

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    22 meses
    Valor da emenda
    R$ 146.566,80 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 146.566,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 4

    Aquisição de aparelhos de ar condicionado

    Quantidade
    7 unidade
    Prazo
    22 meses
    Valor da emenda
    R$ 16.090,03 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.298,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  5. Meta 4

    Construção Escola Pq. São Bento

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.956,74 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.956,74 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  6. Meta 5

    Aquisição de frigobar

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    22 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.163,97 de investimento
    Outras fontes
    R$ 64,31 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.114,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  7. Meta 5

    Utilização de Saldo para aquisição de equipamento

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 16.297,26 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 16.297,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00601617/05/2022EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2022TF003068—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2022OB80303301/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-020583
Emenda
202240210002
Beneficiário
MUNICIPIO DE SOROCABA
CNPJ
46634044000174
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov